Recurso Inominado Cível 0047231-48.2017.8.16.0182 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0047231-48.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 15:02

Movimentação processual

22/04/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 10:17

Petição (Embargos de declaração)

14/04/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 23:18

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047231-48.2017.8.16.0182(Recurso Inominado) Relator(a): Camila Henning Salmoria Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 16/03/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS NÃO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À PENA DE EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.I. Caso em exame:I.1. O juízo de origem verificou que o imóvel já estava penhorado e considerou incabível novo requerimento nesse sentido, concedendo ao autor prazo final de 48 horas para indicar o prosseguimento do feito (mov. 746.1);I.2. O exequente requereu que o imóvel seja levado à hasta pública (mov. 749.1);I.3. sentença julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais e pela inércia do exequente em promover o regular andamento da execução (mov. 751.1);I.4. O exequente pugnou pela reforma da sentença, sustentando que a existência de 15 coproprietários não impede o leilão do imóvel penhorado e que, na fase de cumprimento de sentença, não cabe extinção por abandono, mas apenas arquivamento provisório (mov. 754.1);II. Questões em discussão: a ausência de abandono da causa e a ocorrência de violação ao princípio da não surpresa.III. Razões de decidir: Da análise dos autos, verifica-se que o exequente atendeu à determinação judicial em menos de 24 horas, não caracterizando abandono da causa. Ademais, o exequente não foi advertido sobre a possibilidade de extinção do feito, violando o princípio da não surpresa. Portanto, a sentença deve ser anulada, com o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. Jurisprudência relevante: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0075655-56.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 17.10.2022. TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003116-45.2009.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: Juiz José Daniel Toaldo - J. 15.04.2024.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 18) JUNTADA DE ACÓRDÃO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:56

Confirmada

20/03/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:58

Documento (Acórdão)

17/03/2026, 18:58

Documentos

Ementa de Acórdão

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047231-48.2017.8.16.0182(Recurso Inominado) Relator(a): Camila Henning Salmoria Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 16/03/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS NÃO VERIFICADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 485, III, DO CPC. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À PENA DE EXTINÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.I. Caso em exame:I.1. O juízo de origem verificou que o imóvel já estava penhorado e considerou incabível novo requerimento nesse sentido, concedendo ao autor prazo final de 48 horas para indicar o prosseguimento do feito (mov. 746.1);I.2. O exequente requereu que o imóvel seja levado à hasta pública (mov. 749.1);I.3. sentença julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos processuais e pela inércia do exequente em promover o regular andamento da execução (mov. 751.1);I.4. O exequente pugnou pela reforma da sentença, sustentando que a existência de 15 coproprietários não impede o leilão do imóvel penhorado e que, na fase de cumprimento de sentença, não cabe extinção por abandono, mas apenas arquivamento provisório (mov. 754.1);II. Questões em discussão: a ausência de abandono da causa e a ocorrência de violação ao princípio da não surpresa.III. Razões de decidir: Da análise dos autos, verifica-se que o exequente atendeu à determinação judicial em menos de 24 horas, não caracterizando abandono da causa. Ademais, o exequente não foi advertido sobre a possibilidade de extinção do feito, violando o princípio da não surpresa. Portanto, a sentença deve ser anulada, com o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. Jurisprudência relevante: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0075655-56.2016.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 17.10.2022. TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0003116-45.2009.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: Juiz José Daniel Toaldo - J. 15.04.2024.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047231-48.2017.8.16.0182 Considerando os elementos contidos nos autos, não é possível presumir que a parte ora recorrente é pobre, na acepção jurídica do termo, é certo que com a revogação, pelo art. 1.072, III do NCPC, do art. 4º da Lei nº 1.060/50, a simples afirmação não mais é suficiente para concessão do benefício, sendo certo ainda que a CF, no seu artigo 5º, inciso LXXIV é claro ao dispor que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os Tribunais de Justiça têm se manifestado acerca do tema, especialmente aquele pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul, que, em diversas oportunidades, entendeu pela "necessidade de comprovação da referida condição, sob pena de desvirtuamento do instituto da assistência aos necessitados”[1]. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela obrigatoriedade do pretenso beneficiário comprovar a insuficiência de recursos, consoante se afere, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL DESERTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA N. 187/STJ. 1. Quando formulado o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita no curso do processo, é imprescindível que haja a comprovação da condição de beneficiário, o que não se deu in casu. 2. Precedentes: AgRg nos EAg 1345775/PI, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 21.11.2012; e EDcl no AREsp 275.831/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 12.3.2013. 3. Não realizado o preparo, o recurso mostra-se deserto, o que atrai a incidência da Súmula n. 187/STJ, segundo a qual "é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos." 4. Agravo regimental não provido. [2] Resta claro que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, não mais prevalece a disposição do artigo 4º, da Lei 1.060/50, devendo o beneficiário comprovar a hipossuficiência financeira. Entender o contrário denotaria subverter a finalidade do benefício, banalizando o instituto ao abrir as portas do Judiciário a indivíduos que reúnem condições para o custeio das custas judiciais e honorários advocatícios. Ademais o que vem se observando em boa parte dos pedidos de Justiça Gratuita não é outra coisa senão isentar-se da condenação em honorários advocatícios, no caso de desprovimento do recurso. Assim, considerando a observância do disposto no art.99, §2º do CPC c/c Enunciado nº116 do FONAJE e no art.5º, parágrafo único da Instrução Normativa 01/2015 do TJPR, determino que a parte recorrente traga aos autos comprovantes que demonstrem a alegada pobreza, como comprovante de rendimentos (apenas o contracheque, INSS, etc. não é suficiente) e cópia de IR integral, dos últimos 02 anos, carteira de trabalho (apenas ela não é suficiente), dentre outros que reputar necessários ou, não havendo documentação hábil para comprovação, efetue regular preparo, em 48:00 horas pena de deserção. (Enunciado 116 do FONAJE). Int. Curitiba, data da assinatura digital. TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito [1] TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUARTA CÂMARA CÍVEL Nº 70053947354,Des. Aghate Elsa, j. em 04.04.13 [2] STJ, AgRg no AREsp 281.430 MG, Rel Min MAURO CAMPBELL MARQUES, j. 18/04/2013

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047231-48.2017.8.16.0182 Vistos. Só caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil: para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou de questão sobre o qual devia se prenunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, conforme disposição do art. 48 da LJE e artigo 1.022 CPC/15. Ressalto que não são cabíveis tais embargos quando busca a modificação do julgado tendo natureza infringente, devendo para este fim ser manejado o recurso próprio. Deste modo somente quando realmente tal situação prevista na regra supra estiver contemplada é que caberá seja examinado pelo Juízo. Pelo princípio da fungibilidade, tratarei a presente peça, como simples petição. De início, verifico que os documentos acostados na mov. 661 demonstram que a empresa MARLI BERNADETE FERREIRA NATEL ME, possui natureza jurídica de empresa individual, in casu, como já dito, não vejo óbice na inclusão da sócia junto ao presente feito, eis que os patrimônios se confundem. Desse modo, considerando que a Empresa acima indicada já se encontra cadastrada nos presentes autos, determino a inclusão da sócia MARLI BERNADETE FERREIRA NATEL no polo passivo da demanda. Para tanto, intime-se o Autor para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a qualificação completa da parte, inclusive seu respectivo endereço. Após, ao Distribuidor para as devidas anotações. Nada obstante, aguarde-se o integral cumprimento da determinação exarada na mov. 666. Dil. Nec. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047231-48.2017.8.16.0182 Vistos. Só caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil: para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou de questão sobre o qual devia se prenunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material, conforme disposição do art. 48 da LJE e artigo 1.022 CPC/15. Ressalto que não são cabíveis tais embargos quando busca a modificação do julgado tendo natureza infringente, devendo para este fim ser manejado o recurso próprio. Deste modo somente quando realmente tal situação prevista na regra supra estiver contemplada é que caberá seja examinado pelo Juízo. Pelo princípio da fungibilidade, tratarei a presente peça, como simples petição. Infere-se que os questionamentos trazidos pelo Demandante se tratam de mero inconformismo quanto à decisão proferida no evento 620. Aduz que os coproprietários outrora indicados foram citados e deixaram de se manifestar no prazo legal, portanto, não poderiam ser desabilitados do feito em razão do pedido de designação de leilão junto ao imóvel penhorado. Sem razão. Conforme amplamente fundamentado ao longo deste feito, nem todos os 16 (dezesseis) coproprietários foram localizados, inclusive, houve notícia de que alguns já eram até falecidos e, quando intimado o Demandante para que promovesse as diligências necessárias, cingiu-se em solicitar novas e reiteradas medidas ao Juízo. Este Julgador deferiu inúmeras diligências solicitadas pelo Autor, contudo, como dito acima, não se logrou êxito em deixar o imóvel indicado, livre e desembaraçado para que pudesse ir a hasta pública. Nesse diapasão, saliento que as decisões constantes nos eventos 560 e 597, foram claras que nada mais seria feito em relação ao imóvel indicado no evento 190, justamente diante de todo o imbróglio narrado, pelo que, sem mais delongas, mantenho a determinação exarada na mov. 620. Desse modo, concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias ao Demandante, a fim de que promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Saliento, mais uma vez, que eventual manifestação requerendo suspensão do feito, nova diligência para localização dos Promovidos ou para pesquisa patrimonial, não terão o condão de elidir a extinção do feito. Dil. Nec. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047231-48.2017.8.16.0182 Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de cobrança, onde pleiteava o demandante o recebimento do valor de R$ 19.584,56 referente a alugueres e demais encargos provenientes de locação realizada com os requeridos. No evento 22 os litigantes compuseram-se amigavelmente, onde ficou acertado o pagamento de 20 (vinte) parcelas de R$ 1.000,00 reais para a quitação da dívida, contudo, o acordo foi descumprido pelos réus, tendo sido iniciada a execução do feito. Ao longo de inúmeras diligências realizadas, tanto pelo interessado como pelo Juízo logrou-se êxito no encontro de um imóvel de propriedade dos réus, o qual foi penhorado (mov. 190), contudo, levando-se em conta que referido imóvel contava também, com a existência de 16 (dezesseis) coproprietários o feito encontra-se inerte ante a ausência de citação de todos. Superada essa fase, destaco, inicialmente, que todas as diligências cabíveis a este juízo, no sentido de buscar o paradeiro dos terceiros interessados já foram realizadas, inclusive, por vezes, reiteradas. Dentre todas as medidas já feitas nos autos, constatou-se o falecimento de alguns coproprietários, que não há como ter conhecimento se possui (em) herdeiros, inventariantes e/ou alguém que possa representar seus interesses, diligência inclusive, não realizada pelo demandante. No ponto, os demais coproprietários sequer foram localizados, o que obsta o deslinde do feito em relação ao imóvel outrora penhorado. Deste modo, considerando que o feito se estende desde 2017 e está, praticamente há 06 (seis) anos inerte na tentativa de citar os coproprietários em questão, atrelado aos princípios norteadores que regem esse Microssistema, INDEFIRO quaisquer novas medidas de buscas referente ao bem imóvel ora indicado, bem como, aos coproprietários que acima me referi. Concedo, por fim, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Exequente, para que indique o correto e atual endereço dos coproprietários que não foram localizados, assim como, dos herdeiros/inventariantes, daqueles que foram noticiados como falecidos OU, indique bens livres e desembaraçados à penhora, sob pena de impossibilidade de prosseguir com o feito. Saliento, outrossim, que eventual manifestação requerendo suspensão do feito, novas diligência para localização dos réus e/ou coproprietários, ou para pesquisa patrimonial, não terão o condão de elidir a extinção do feito. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação terceiros: Antônio, João Alves e Marilu dos Santos, já que não localizados pelas buscas realizadas pela Serventia. Diligências e anotações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Telmo Zaions Zainko Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - Celular: (41) 98713-7128 Autos nº. 0047231-48.2017.8.16.0182 Inicialmente, do contido na r. manifestação, retifique-se o polo processual, alterando o nome do terceiro “Luiz Ferreira Natel”, para “Vilson Luiz Ferreira Natel” – CPF nº 222.721.199-72, com a qualificação completa apresentada no evento 385. Ainda, em continuidade à análise da r. petição, expeçam-se as seguintes citações: Vilson Luiz Ferreira Natel – Rua José Rubens de Lima, 980, São Braz, Curitiba/Pr; Maria de Lourdes Alves Natel Strapação – Rua João Esmanhoto, 80, São Braz, Curitiba/Pr; Olga Gauze Ferreira Natel – Rua Serra da Paranapiacaba, 81, Apucarana/Pr; Darci Ferreira Natel – Rua Francisca Bonvim, 527, Araucária/Pr; Euclides Acir Ferreira Natel – Rua Ayrton Pizzatto Gusi, 819, Xaxim, Curitiba/Pr; Filomena Machado Natel – Rua Airton Bizato Russe, 904, Boqueirão, Curitiba/Pr; Terezinha Natel de Lima – Rua Alfredo Volpe, 109, Santa Felicidade, Curitiba/Pr; Catharina Natel Esmanhoto – Rua João Gomes da Silva, 625, casa, Mercês, Curitiba/Pr; Erli dos Santos Natel – Rua Francisca Bonvun, 527, casa, Araucária/Pr; Eugênio Strapação – Rua Domingos Dalla Bona, 26, Santa Felicidade, Curitiba/Pr; José Ivo Ferreira Natel – Rua Padre Paulo Warkocz, 465, Cidade Industrial, Curitiba/Pr; Leonel Esmanhotto – Rua Paulo Graeser Sobrinho, 899, Mercês, Curitiba/Pr; No mais, intime-se o exequente para que junte ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, endereços atualizados dos

18/05/2022, 00:00

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