Apelação Cível 0001633-91.2019.8.16.0185 - TJPR

Apelação Cível 0001633-91.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185/3 Recurso: 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente(s): Município de Curitiba/PR Requerido(s): FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Restituo o presente recurso à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, onde deverá aguardar o cumprimento do despacho proferido, na data de hoje, no Recurso Especial Cível nº 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 4. Oportunamente, voltem juntamente com o Recurso Especial Cível nº 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 1, visto que serão analisados em conjunto. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-98E

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185/4 Recurso: 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 4 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente(s): FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Requerido(s): Município de Curitiba/PR Intime-se a parte recorrente, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção. Para tanto, deve ser recolhida a importância de R$ 59,31 (cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) ao Fundo da Justiça – FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme Lei Estadual nº 20.948, de 23/12/2021. Insta salientar que a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento, no qual conste o código de barras de forma visível e legível, são imprescindíveis para fins de comprovação do efetivo recolhimento do preparo. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-98E

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185/3 Recurso: 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente(s): Município de Curitiba/PR Requerido(s): FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Declaração n° 0001633-91.2019.8.16.0185 ED 2. Oportunamente, volte, juntamente com o Recurso Especial Cível nº 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 1, visto que serão analisados em conjunto. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-08

10/03/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

25/01/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185/2 Recurso: 0001633-91.2019.8.16.0185 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Embargante(s): FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Embargado(s): Município de Curitiba/PR 1. Intime-se o embargado, Município de Curitiba, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 1.023, § 2º c/c art. 183, ambos do CPC. 2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Juiz Subst. 2ºGrau Everton Luiz Penter Correa

02/12/2022, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

09/11/2022, 18:16

Confirmada

06/11/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 12:55

Documento (Acórdão)

26/10/2022, 09:08

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

24/10/2022, 14:24

Confirmada

12/09/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 11:58

Inclusão em pauta

09/09/2022, 11:58

Pedido de inclusão

01/09/2022, 16:05

Mero expediente

01/09/2022, 16:05

Documentos

Conclusão

•21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185/1 Recurso: 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente(s): FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Requerido(s): Município de Curitiba/PR Julgada e publicada a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP (Tema 1076), impõe-se a adoção das providências previstas nos artigos 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil. As seguintes teses foram firmadas pela Corte Superior: “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo”. Ao analisar o tema, a Câmara Julgadora concluiu que: “Na espécie, o feito demonstrou simplicidade, na medida em que a questão era unicamente de direito (propositura da execução fiscal quando o crédito se encontrava com a exigibilidade suspensa), não havendo necessidade de dilação probatória mais ampla, até em razão da concordância por parte da Fazenda em relação ao pedido de extinção da execução fiscal. Ademais, o valor da causa é vultoso (R$ 4.646.961,24). Diante disso, deve-se observar o princípio da equidade, previsto no § 8º, do art. 85, do CPC na fixação da verba honorária. Esta Primeira Câmara Cível, aliás, tem afirmado a possibilidade de arbitramento de honorários advocatícios por equidade também nos casos de causa de valor elevado” (mov. 22.1 dos Autos da Apelação). Nesse contexto, encaminhem-se os autos à Câmara de origem para, querendo, exercer o juízo de retratação entre a decisão proferida em sede de recurso repetitivo e o acórdão recorrido, por meio de decisão colegiada, nos exatos termos dos artigos 1.030, II, do Código de Processo Civil, 371 e 372 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Oportunamente, voltem conclusos para exame de admissibilidade recursal. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR51

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185/1 Recurso: 0001633-91.2019.8.16.0185 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Requerente(s): FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Requerido(s): Município de Curitiba/PR FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. O Recorrente sustenta afronta aos artigos 85, §§3° e 5º, do Código de Processo Civil, sustentando a impossibilidade da fixação de honorários por equidade argumentando que “há que se considerar o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, apreciação que não foi feita no momento da fixação dos honorários de sucumbência” (mov. 1.1). Ao se manifestar sobre os honorários, assim decidiu o Colegiado: “Na espécie, o feito demonstrou simplicidade, na medida em que a questão era unicamente de direito (propositura da execução fiscal quando o crédito se encontrava com a exigibilidade suspensa), não havendo necessidade de dilação probatória mais ampla, até em razão da concordância por parte da Fazenda em relação ao pedido de extinção da execução fiscal. Ademais, o valor da causa é vultoso (R$ 4.646.961,24) (...) mesmo definindo-se os honorários por critério de equidade, não é de se admitir a fixação considerada irrisória, como tal devendo ser entendida a quantia que fique muito aquém de 1% (um por cento) do valor da causa. Assim, considerando-se referido critério, aqui adotado, é razoável a minoração do valor dos honorários para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). E, tendo em vista que a principal pretensão manifestada no recurso foi a de redução da verba honorária, a conclusão é de seu provimento. De conseguinte, é de se dar provimento ao recurso, para modificar em parte a sentença e fixar os honorários advocatícios, por equidade, com base no art. 85, § 8º, do CPC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)” (mov. 22.1 dos Autos da Apelação). Nesse cenário, determino o sobrestamento do presente recurso especial, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.850.512/SP e 1.877.883/SP (tema 1.076/STJ), em que se discute a “Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados”. Confira-se: “PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ART. 85, § 8º, DO CPC. DEFINIÇÃO DO ALCANCE DO DISPOSITIVO NAS DEMANDAS EM QUE ELEVADOS O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. PARTICIPAÇÃO DE AMICI CURIAE. ART. 138 DO CPC. DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE A QUESTÃO. ART. 1.037, INC. II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA. 1. Delimitação da controvérsia: "Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.". 2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016). 3. Convite à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, à União, ao Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG, ao Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, e à Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, para atuação como amici curiae. 4. Afastada a determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria. 5. Acolhida a proposta de afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Corte Especial (afetação conjunta dos Recursos Especiais 1.850.512/SP e 1.877.883/SP)” (ProAfR no REsp 1850512/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/11/2020, DJe 04/12/2020). Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1.076 STJ AR51

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001633-91.2019.8.16.0185 I FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de erro material e omissão na sentença no mov. 16.1, quanto ao fundamento da extinção e sobre a fixação dos honorários de sucumbência, que, argumenta, deve se dar na forma do art. 85, §5º, do CPC. Intimado, o Município de Curitiba pugnou pelo descabimento dos declaratórios (mov. 32.1). II Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, os embargos devem ser acolhidos. Com a devida vênia à ilustre sentenciante, cumpre corrigir fundamento da extinção do feito, bem como determinar a observância das faixas de arbitramento de honorários do art 85, §3º, do CPC. Quanto ao fundamento, com efeito, não se trata de situação que se possa enquadrar na Lei Complementar Municipal 110, mas caso em que o exequente, intimado a manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, reconheceu o pedido para extinção da execução, por encontrar-se o tributo sob condição de suspensão de sua exigibilidade, art. 151, I e IV, do CTN. Não se trata, portanto, de hipótese de extinção do crédito tributário, nem aplicação do art. 924, III, do CPC, citado na r. sentença embargada. Outrossim, cumpre acolher o apontamento do embargante quanto à existência de omissão na sentença sobre forma a fixação do ônus sucumbencial. A razão está com o embargante, na medida em que o valor da causa - em mais de quatro milhões e seiscentos mil reais, em abril de 2019 - dá ensejo à aplicação do § 5º do artigo 85 ao presente caso. Portanto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para o fim de suprir a omissão apontada e alterar a parte dispositiva da sentença de mov. 16, para fazer constar a ordem expressa de observância das faixas de honorários do art. 85, §3º e 5º, do CPC, como segue: “Pela aplicação do PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA condeno a parte exequente/excepta ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, atendendo o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigidos para a realização do serviço e o valor da causa, (artigo 85, § 2°; 3º, inciso I, II e III, e 5º, do CPC), fixo em 10% do valor da causa até o limite de 200 (duzentos) salários mínimos, passando a 8% do valor da causa no valor excedente a 200 (duzentos) salários mínimos até o limite de 2.000 (dois mil) salários mínimos e, por fim, em 5% do valor atualizado da causa excedente a 2.000 (dois mil) salários mínimos, importe esse a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o ajuizamento do feito e acrescido de juros moratórios simples no percentual da caderneta de poupança a partir da intimação da Fazenda Pública no cumprimento de sentença.”. III Pelo exposto, conheço dos Embargos Declaratórios opostos, eis que tempestivos, e os acolho nos termos da fundamentação supra. Ouça-se a parte executada quanto ao recurso de apelação de mov. 25.1. Após, remetam-se os autos ao E. TJPR. Intimações e diligências necessárias. PRI. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

30/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Recurso especial)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

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