Apelação Cível 0029364-06.2018.8.16.0021 - TJPR

Apelação Cível 0029364-06.2018.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029364-06.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029364-06.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$349.372,06 Embargante(s): ARACI ESTACIO DA SILVA CATARATAS FABRICACAO DE COLCHOES LTDA SEBASTIÃO RIOS Embargado(s): Banco do Brasil S/A Trata-se de embargos à execução opostos por ARACI ESTACIO DA SILVA e OUTROS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Através do petitório de evento 123, as partes informaram a celebração de acordo nos autos de execução (nº 0019366-14.2018.8.16.0021), pugnando, os embargantes, pela renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação. Tendo as partes celebrado transação nos autos de execução, necessariamente, desaparece a utilidade do provimento jurisdicional perseguido. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a renúncia expressada quanto ao direito que se funda a ação e, na forma do artigo 487, III, alínea “c”, c/c com o art. 354 do Código de Processo Civil de 2015, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito. Quanto às custas processuais, estas deverão ficar a cargo da parte embargante, nos termos do art. 90 do CPC. Honorários conforme pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas às formalidades legais, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029364-06.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029364-06.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$349.372,06 Embargante(s): ARACI ESTACIO DA SILVA CATARATAS FABRICACAO DE COLCHOES LTDA SEBASTIÃO RIOS Embargado(s): Banco do Brasil S/A O Sr. Perito apresentou proposta de honorários no e. 86, fixando-os em R$ 12.000,00. O embargante impugnou o valor, alegando ser este excessivo, e requerendo fosse este reduzido pelo perito. No ev. 306, o expert se manifestou alegando que o valor pleiteado se encontra devidamente fundamentado, todavia, apresenta uma redução no importe de R$ 8.000,00. Decido. Para a fixação dos honorários periciais, devem ser sopesados a extensão do trabalho técnico apresentado, o grau de complexidade, o tempo despendido para a sua elaboração e as despesas suportadas. A perícia foi determinada em razão da necessidade de se analisar a movimentação da conta corrente nº 000.004.774-0 e os contratos n. 477.400.554; 477.400.837; 477.400.959; 477.401.560 e 477.401.741. Da análise dos autos, verifica-se que são diversos os contratos a serem revisados, bem como a movimentação financeira do embargante durante período aproximado de 10 anos. Todavia, ainda que os valores apresentados para a hora técnica do perito estejam de acordo com o estabelecido na tabela da SESCAP/PR, a qual especifica como valor médio R$ 183,00 a R$ 367,00, denota-se que os documentos apresentados pelo banco possuem boa qualidade de visualização, sendo possível a conversão dos extratos em Excel. Logo, entendo que o valor requerido pelo perito (R$ 8.000,00) é exagerado. Nesse sentido, possível a aplicação do valor mínimo da hora técnica de R$ 183,00 a ser multiplicado pelo total de horas a serem despendidas no trabalho (38h). Assim, reduzo o valor dos honorários para R$ 6.954,00. Intime-se o perito para que diga se aceita os honorários fixados, sob pena de substituição. Caso não haja concordância, à Secretaria para que nomeie novo perito, cadastrado junto ao CAJU. Caso o novo perito concorde com o valor, intime-se a parte embargante para o recolhimento dos honorários. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029364-06.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029364-06.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$349.372,06 Embargante(s): ARACI ESTACIO DA SILVA CATARATAS FABRICACAO DE COLCHOES LTDA SEBASTIÃO RIOS Embargado(s): Banco do Brasil S/A Já foi consignado no e. 65 que “na eventualidade de serem requeridos documentos pelo expert às partes, àqueles não exibidos pela parte a que foram requisitados serão aplicadas as penas do art. 400 do CPC, após o prazo para apresentação”. No entanto, frente ao requerimento do autor e com vistas a evitar o cerceamento de defesa, intimo o réu para que no prazo de 15 dias apresente os documentos requeridos na petição doe. 71. Ciente de que diante da não apresentação poderá incorrer nas penas do art. 400 do CPC. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

26/02/2021, 00:00

Trânsito em julgado

26/05/2020, 20:23

Documento (Certidão)

26/05/2020, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2020, 18:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 13:34

Documento (Acórdão)

13/04/2020, 10:24

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029364-06.2018.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029364-06.2018.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$349.372,06 Embargante(s): ARACI ESTACIO DA SILVA CATARATAS FABRICACAO DE COLCHOES LTDA SEBASTIÃO RIOS Embargado(s): Banco do Brasil S/A O Sr. Perito apresentou proposta de honorários no e. 86, fixando-os em R$ 12.000,00. O embargante impugnou o valor, alegando ser este excessivo, e requerendo fosse este reduzido pelo perito. No ev. 306, o expert se manifestou alegando que o valor pleiteado se encontra devidamente fundamentado, todavia, apresenta uma redução no importe de R$ 8.000,00. Decido. Para a fixação dos honorários periciais, devem ser sopesados a extensão do trabalho técnico apresentado, o grau de complexidade, o tempo despendido para a sua elaboração e as despesas suportadas. A perícia foi determinada em razão da necessidade de se analisar a movimentação da conta corrente nº 000.004.774-0 e os contratos n. 477.400.554; 477.400.837; 477.400.959; 477.401.560 e 477.401.741. Da análise dos autos, verifica-se que são diversos os contratos a serem revisados, bem como a movimentação financeira do embargante durante período aproximado de 10 anos. Todavia, ainda que os valores apresentados para a hora técnica do perito estejam de acordo com o estabelecido na tabela da SESCAP/PR, a qual especifica como valor médio R$ 183,00 a R$ 367,00, denota-se que os documentos apresentados pelo banco possuem boa qualidade de visualização, sendo possível a conversão dos extratos em Excel. Logo, entendo que o valor requerido pelo perito (R$ 8.000,00) é exagerado. Nesse sentido, possível a aplicação do valor mínimo da hora técnica de R$ 183,00 a ser multiplicado pelo total de horas a serem despendidas no trabalho (38h). Assim, reduzo o valor dos honorários para R$ 6.954,00. Intime-se o perito para que diga se aceita os honorários fixados, sob pena de substituição. Caso não haja concordância, à Secretaria para que nomeie novo perito, cadastrado junto ao CAJU. Caso o novo perito concorde com o valor, intime-se a parte embargante para o recolhimento dos honorários. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

28/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(29)

legal