Monitória 0034894-27.2013.8.16.0001 - TJPR

Monitória 0034894-27.2013.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2023, 15:06

Documento (Informações)

11/10/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

11/10/2023, 13:23

Trânsito em julgado

11/10/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:41

Confirmada

24/07/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034894-27.2013.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034894-27.2013.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.446,84 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu(s): PONTO DO RETALHO LTDA. SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora (mov. 302) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes, pela parte desistente. Sem honorários, uma vez que o réu sequer foi citado. Transitada em julgado, promova a Secretaria o arquivamento dos autos, após lançadas as baixas e efetuadas as comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:31

Desistência

17/07/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 01:05

Documento (Acórdão)

16/05/2023, 13:32

Recebimento

12/04/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:59

Confirmada

28/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 12:07

Documentos

Conclusão

•19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034894-27.2013.8.16.0001.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034894-27.2013.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.446,84 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu(s): PONTO DO RETALHO LTDA. DECISÃO 1. A curadora especial da parte requerida citada por edital apresentou embargos à monitória (mov. 252.1), alegando, a nulidade de citação de PONTO DO RETALHO LTDA, sob o argumento de que não foram diligenciados endereços em nome dos representantes legais e dos sócios da empresa. A parte autora foi intimada e impugnou os embargos apresentados (mov. 255). É o relatório. 2. A jurisprudência é pacífica quanto a nulidade da citação por edital enquanto não esgotados os meios possíveis e disponíveis para a localização da requerida e respectiva citação. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA RÉ. NECESSIDADE DE BUSCA/PESQUISA DE ENDEREÇOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU SÓCIOS-ADMINISTRADORES DA EMPRESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CPC. MEDIDA QUE SERIA MAIS EFICIENTE DO QUE A CITAÇÃO FICTA. PRECEDENTES DO STJ. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A citação editalícia, por se tratar de meio de cientificação ficta, tem aplicação excepcionalíssima, pressupondo o prévio o esgotamento das tentativas de localização, pois o que está em discussão é a preservação do devido processo legal.2. No caso, essa excepcionalidade não foi observada, pois apesar da efetiva frustração das diligências citatórias, não houve tentativa de localização de endereço algum dos representantes legais da empresa ré, tampouco de seus sócios, providência que seria muito mais eficiente à cientificação da pessoa jurídica do que a citação por edital.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0005612-34.2019.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 05.10.2020) “APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CITAÇÃO POR EDITAL – AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA - NECESSIDADE DE PESQUISA DE ENDEREÇOS DA SÓCIA-ADMINISTRADORA, NOTADAMENTE DIANTE DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA SEM A DEVIDA LIQUIDAÇÃO DO PASSIVO SOCIETÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART.256, §3º, IN FINE, DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – ADEMAIS, SÓCIOS-ADMINISTRADORES REGULARMENTE CITADOS EM OUTROS PROCESSOS EM ENDEREÇO LOCALIZADO NA CIDADE DE GUARAPUAVA - PECULIARIDADES FÁTICAS QUE IMPEDEM A CITAÇÃO EDITALÍCIA, CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE – NULIDADE PRONUNCIADA –SENTENÇA REFORMADA – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES – ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Recurso conhecido e provido”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0000343-81.2020.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 20.07.2020). No caso dos autos, denota-se que todas as buscas de endereços pelos Sistemas Informatizados (mov. 68.1/171/174/185/190/192/193/198/218/228), foram realizadas somente em nome da empresa ré. Assim, em que pese tenham sido diligenciados alguns endereços fornecidos pelo autor dos representantes legais da empresa ré (mov. 128.1), denota-se que não houve nenhuma tentativa de localização de endereço dos representantes por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário, providência que seria eficiente para a localização. Portanto, considerando que não foram esgotados todos os meios para a localização da parte, a citação por edital não deve ser considerada hígida, por afronta ao disposto no § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil e ao entendimento jurisprudencial pacífico sobre o tema. 3. Diante do exposto, acolho a arguição da Curadora Especial para o efeito de declarar nula a citação por edital da parte ré PONTO DE RETALHO LTDA e determino o refazimento do ato, devendo, inicialmente, a parte autora, ser intimada para a juntada do contrato social da empresa e indicar os representantes legais e seus respectivos CPFs. 4. Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, desabilitando, na sequência a Curadora Especial, considerando que o acolhimento da preliminar de nulidade da citação tornou prejudicada a análise dos demais argumentos expostos na defesa. 5. Após, promova a Secretaria a consulta aos sistemas informatizados a que tiver acesso (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, COPEL, VIVO, etc) visando a obtenção de informações acerca do possível endereço dos representantes legais da empresa, indicados pela parte exequente. 6. Com a resposta positiva, cumpra-se o ato pendente (citação, intimação, etc). 7. Caso a resposta seja negativa, intime-se o requerente para se manifestar, em cinco dias. 8. Oportunamente, voltem conclusos. 9. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034894-27.2013.8.16.0001. requerida: (a) nos termos do art. 701 do CPC, pague o débito, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou de não fazer, constante na inicial, no prazo de 15 dias, acrescido do valor de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios. O cumprimento do mandado no prazo isenta a parte requerida do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do NCPC); (b) querendo, no mesmo prazo, oferecer embargos nos próprios autos (art. 702 do CPC). Conste no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. A publicação do edital deverá ser feita na forma do inc. II do art. 257 do CPC, dispensada a publicação em jornais de grande circulação. Decorrido o prazo sem que tenha havido constituição de procurador, pagamento ou oferecimento de embargos, determino à Secretaria a intimação do Defensor Público em atuação nesta Vara para atuação como Curador Especial da parte requerida. Feita a indicação, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034894-27.2013.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$6.446,84 Autor(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Réu(s): PONTO DO RETALHO LTDA. Acolho o pedido retro. Considerando que não foi possível a citação pessoal da parte requerida, embora esgotados os meios disponíveis para localização, defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias, findo o qual terá início o prazo para que a parte intime-se o Curador Especial para oferecimento de defesa que entender pertinente, no prazo legal. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de março de 2021. Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto

04/03/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Acórdão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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