Execução de Título Extrajudicial 0037557-80.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0037557-80.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037557-80.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037557-80.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.228,78 Exequente(s): RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Executado(s): EDUARDO DE PAULA 1. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça o pedido formulado. Isso porque, foi indicado como beneficiário do alvará o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PIEMONTE, o qual não figura como parte nos autos, bem como, deve esclarecer e justificar o pedido de expedição de alvará na modalidade de levantamento presencial, em detrimento da transferência eletrônica. 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:10

Mero expediente

30/04/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2026, 10:59

Confirmada

18/03/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:11

Documento (Certidão)

10/03/2026, 13:11

Mero expediente

03/03/2026, 17:32

Confirmada

20/02/2026, 09:55

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:02

Documentos

Conclusão

•08/05/2026, 00:00

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0037557-80.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037557-80.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.228,78 Exequente(s): RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Executado(s): EDUARDO DE PAULA 1. Diante do resultado infrutífero das buscas de bens penhoráveis em nome do executado por meio dos sistemas conveniados, o exequente pleiteia a penhora parcial da verba salarial recebida mensalmente pelo devedor junto a empresa C GRAVINA JOIAS E RELOGIOS LTDA (CNPJ: 75.582.502/0001-77), conforme ofício de seq. 307.3. Pois bem. O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil estabelece que são absolutamente impenhoráveis os proventos de natureza salarial, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Contudo, tal regra não pode ser interpretada de forma meramente literal, dissociada da realidade atual e da garantia do melhor interesse do credor (art. 797 do CPC), de modo que, de acordo com as circunstâncias de cada caso e em atendimento ao princípio da razoabilidade, visando evitar o abuso de direito e assegurar a efetividade da jurisdição, pode ser mitigada. No caso, realizadas diligências visando a satisfação do crédito, todas resultaram inexitosas. Nessas circunstâncias, é de rigor a relativização da regra da impenhorabilidade absoluta, autorizando-se a penhora de até 30% dos proventos percebidos pelo executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE QUE O SALÁRIO É IMPENHORÁVEL E QUE A DECISÃO AGRAVADA AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - SITUAÇÃO CONCRETA EXCEPCIONAL - MITIGAÇÃO DO ART. 649, IV DO CPC - EFETIVIDADE DO PROCESSO - RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO DEVEDOR - PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO LÍQUIDO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ANALOGIA AO ART. 6º, §5º DA LEI Nº 10.820/03 - RECURSO DESPROVIDO. [...] Na hipótese dos autos, há uma série de circunstâncias que justificam a manutenção da decisão hostilizada, que determinou a penhora sobre 30% da verba salarial do Executado-agravante. Neste sentido, muito embora tenha sido por mim deferida, em sede de liminar, a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o exercício do contraditório pelo Exequente-agravado, com a apresentação de contraminuta (fls. 41/49-TJ) e a juntada de cópia dos autos da demanda executiva (fls. 50/137-TJ), possibilitou uma percepção mais acurada a respeito do caso concreto, evidenciando a necessidade de manutenção da decisão hostilizada. Com efeito, a análise de todos os elementos que compõem o arcabouço fático-probatório dos autos permite inferir que a decisão agravada se revela não apenas adequada, como também necessária, para garantir a efetividade da execução. Isso porque o Exequente-agravado demonstrou satisfatoriamente que ajuizou a Execução há mais de dez anos, período no qual buscou, de diversas maneiras, encontrar bens disponíveis a garantir a demanda - que, no momento do ajuizamento, apontava um crédito no valor de R$ 31.044,86 (fls. 52 e 59-TJ) - sem, contudo, lograr êxito neste intento, à exceção de um bem imóvel, avaliado em R$ 4.080,00 (fls. 119, 120 e 125-TJ). Observa-se, neste sentido, que a existência de diversas diligências, promovidas pelo Exequente-agravante, no intuito de encontrar bens disponíveis à penhora - que incluem a expedição de ofícios a diversas entidades públicas e privadas-, aponta a especificidade do caso concreto que autoriza a relativização da regra da impenhorabilidade, prevista no art. 649, IV, do Código de Processo Civil. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 954933-3 - Londrina - Rel.: JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA - Unânime - - J. 27.03.2013) – grifei. Ainda, há que se frisar que a penhora de apenas 30% (trinta por cento) desse valor não afronta a dignidade da pessoa humana e nem causará prejuízos irreparáveis ao devedor. Ante o exposto, defiro o pedido do credor (seq. 310.1) e determino a penhora mensal de 30% (trinta por cento) dos valores percebidos pelo executado à título de salário, pela empresa C GRAVINA JOIAS E RELOGIOS LTDA (CNPJ: 75.582.502/0001-77). 2. Para tanto, oficie-se à empresa C GRAVINA JOIAS E RELOGIOS LTDA para que se abstenha de pagar 30% (trinta por cento) da verba diretamente ao devedor e os efetue em conta judicial vinculada a este juízo, com a respectiva comunicação acerca do depósito no prazo de 05 (cinco) dias, até a quitação do débito, devidamente atualizado, incluídas as custas e despesas processuais. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão. 3. Intime-se o executado para que, querendo, se manifeste em relação à penhora ora deferida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841 do CPC). Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

07/03/2022, 00:00

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037557-80.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.228,78 Exequente(s): RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Executado(s): EDUARDO DE PAULA Autos nº. 0037557-80.2012.8.16.0001 1. Segue minuta de resposta do sistema SISBAJUD. 2. No mais, cumpra-se a determinação de sequencial 231. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 14 de outubro de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004256768 Data/hora de protocolamento: 20/08/2021 16:46 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 109,38 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 RENATA R$ 25.760,15 (03) Cumprida R$ 10,18 23 AGO 2021 20:08 16:46 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 RENATA R$ 25.760,15 (02) Réu/executado - 20 AGO 2021 20:57 16:46 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:40 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 RENATA R$ 25.760,15 (03) Cumprida R$ 99,20 23 AGO 2021 18:45 16:46 ESTORILHO parcialmente por BAGANHA insuficiência de saldo. HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 RENATA R$ 25.760,15 (02) Réu/executado - 23 AGO 2021 17:30 16:46 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 AGO 2021 RENATA R$ 25.760,15 (02) Réu/executado - 23 AGO 2021 20:39 16:46 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:40 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004341359 Data/hora de protocolamento: 24/08/2021 09:40 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (05) Réu/executado - 25 AGO 2021 18:22 09:40 ESTORILHO sem saldo BAGANHA disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 24 AGO 2021 21:09 09:40 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:41 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 24 AGO 2021 23:06 09:40 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 25 AGO 2021 17:34 09:40 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 25 AGO 2021 20:28 09:40 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:41 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004533523 Data/hora de protocolamento: 30/08/2021 09:44 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (05) Réu/executado - 31 AGO 2021 18:42 09:44 ESTORILHO sem saldo BAGANHA disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 30 AGO 2021 20:58 09:44 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:42 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 31 AGO 2021 01:14 09:44 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 31 AGO 2021 17:31 09:44 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 AGO 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 31 AGO 2021 20:35 09:44 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:42 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004722349 Data/hora de protocolamento: 03/09/2021 07:35 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (05) Réu/executado - 06 SET 2021 17:33 07:35 ESTORILHO sem saldo BAGANHA disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 03 SET 2021 20:21 07:35 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:42 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 03 SET 2021 23:15 07:35 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 17:33 07:35 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 03 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 06 SET 2021 20:41 07:35 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:42 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004804716 Data/hora de protocolamento: 08/09/2021 07:42 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (05) Réu/executado - 09 SET 2021 17:29 07:42 ESTORILHO sem saldo BAGANHA disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 08 SET 2021 20:52 07:42 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:43 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 18:55 07:42 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 17:35 07:42 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 09 SET 2021 20:41 07:42 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:43 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004987495 Data/hora de protocolamento: 14/09/2021 09:55 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (05) Réu/executado - 15 SET 2021 17:23 09:55 ESTORILHO sem saldo BAGANHA disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 14 SET 2021 20:37 09:55 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:43 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 18:42 09:55 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (98) Não-Resposta - 16 SET 2021 05:11 09:55 ESTORILHO BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 15 SET 2021 20:35 09:55 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:43 2 / 2 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005080245 Data/hora de protocolamento: 16/09/2021 07:20 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 01665902906: EDUARDO DE PAULA R$ 0,00 Respostas PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (05) Réu/executado - 17 SET 2021 17:18 07:20 ESTORILHO sem saldo BAGANHA disponível devido a bloqueio total anterior. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 16 SET 2021 20:58 07:20 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:44 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 17 SET 2021 18:52 07:20 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA HUB PAGAMENTOS S.A Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 17 SET 2021 17:30 07:20 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 SET 2021 RENATA R$ 25.650,77 (02) Réu/executado - 17 SET 2021 20:39 07:20 ESTORILHO sem saldo positivo. BAGANHA 14/10/2021 16:44 2 / 2

22/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0037557-80.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$17.228,78 Exequente(s): RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Executado(s): EDUARDO DE PAULA Autos nº. 0037557-80.2012.8.16.0001 1. Trata-se de analisar o requerimento de sequencial 228.1, apresentado pela parte credora. 2. Defiro o requerimento de bloqueio on-line via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, de ativos financeiros existentes sob a titularidade da parte devedora, Eduardo de Paula CPF: 016.659.029-06, junto às instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito, conforme cálculo de evento 228.2, formulado pela parte credora em sequencial 228.1. 3. Destaco que a ferramenta “teimosinha” possui um limite de repetição de, no máximo, 30 (trinta) dias, ou seja, as contas serão monitoradas por esse período a fim de averiguar possíveis créditos neste período. 4. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 5. Ainda, caso a penhora seja negativa, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca das respostas obtidas, dando regular prosseguimento ao curso do feito. 6. Tendo em conta que a decisão versa acerca da repetição de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, e, como esta ferramenta permite, tão somente, a repetição da pesquisa de forma automática e contínua por 30 (trinta) dias, decorrido o prazo supra, devidamente certificado pela Serventia, intime-se o credor para manifestação em 5 (cinco) dias, inclusive, acerca da resposta da ferramenta “teimosinha”. Segue minuta com a data limite da repetição. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de agosto de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito LAR PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210004256768 Data/hora de protocolamento: 20/08/2021 16:46 Número do processo: 0037557-80.2012.8.16.0001 Juiz solicitante do bloqueio: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RICARDO ALEXANDRE PINHEIRO Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 18/09/2021 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 01665902906: EDUARDO DE PAULA 05237 - BCO BRADESCO / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 25.760,15 (vinte e cinco mil e setecentos e sessenta reais e quinze centavos) 43281 - PICPAY SERVICOS S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 43388 - HUB PAGAMENTOS S.A / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 20/08/2021 16:46 1 / 1

24/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 388) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(399)

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