Apelação Cível 0055671-23.2015.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0055671-23.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE CUSTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE CUSTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (11/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Sobre os cálculos de seqs. 719.2-4, manifeste-se o peticionante de seq. 706 em 15 dias. 2. Não havendo insurgências, deve a Serventia certificar se inexistem penhoras anotadas no rosto dos autos. 2.1. Inexistindo penhoras, queira a Serventia expedir alvará de: a) R$ 90.345,96 em favor do Dr. Alvino Aparecido Filho, que deve sofrer correção monetária automática desde janeiro de 2025; b) quanto ao saldo remanescente, 50% do valor total deve ser destinado a Sra. Fábia Regina Siena (seq. 706), a qual não faz jus à gratuidade da justiça, visto a grande monta que angariará com estes autos. O saldo restante deve ser destinado ao Sr. Wagner Zanon, que deve indicar conta bancária de sua titularidade. 3. Após o pagamento das custas finais pelo banco executado, arquivem-se. 4. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 716) INDEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. A empresa exequente foi baixada, vide distrato de seq. 706.6. Pelo que consta no referido documento, o ativo da empresa foi dividido na proporção de 50% para WAGNER ZANON e FABIA REGINA SIENA ZANON. Por isso, a princípio, possível o deferimento do pedido de seq. 706.1. Antes, porém, intime-se o exequente para que, em 15 dias, apresente cálculo atualizado dos valores devidos até a data do depósito de seq. 699. Em seguida, voltem conclusos para deliberação sobre os pedidos de expedição de alvarás de seqs. 706 e 712. 1.1. Desde logo, indefiro o pedido de gratuidade da justiça de seq. 706.1 formulado pela terceira Fabia, pois, ao receber a quantia objeto dos autos, certamente verá sua situação financeira melhorada e, com isso, poderá pagar as despesas processuais decorrentes da expedição de alvará sem prejuízo de seu sustento. 2. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. De pronto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente no seq. 700.1. Isso porque, apesar de ter o executado promovido o pagamento de sua condenação espontaneamente, a decisão que homologou o laudo pericial aqui produzido e, consequentemente, resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos, ainda não se encontra abarcada pela preclusão, de modo que ainda pode ser modificada em sede recursal. Desta forma, por cautela e objetivando evitar qualquer espécie de prejuízo às partes, ao menos neste momento, não se mostra possível o acolhimento da pretensão do integrante do polo ativo, devendo os valores pagos pelo executado permanecerem depositados em conta judicial até o trânsito em julgado da decisão de seq. 691.1. Ainda, esclareço às partes que a manutenção dos valores em conta judicial não possuirá condão de acarretar-lhes qualquer espécie de prejuízo, pois enquanto lá permanecerem depositados, valores estarão sendo acrescidos das atualizações monetárias inerentes aos depósitos judiciais. 2. Para prosseguimento do feito, certificado o trânsito em julgado da decisão de seq. 691.1, intimem-se as partes para que elas, em 15 (quinze) dias, manifestem-se no feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. exequente: R$ 651.559,30; b) honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente: R$ 88.612,06; c) custas a serem restituídas: R$ 6.491,47. Total: R$ 746.662,83. 9. Com a preclusão da decisão, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença devidamente julgada pelo Juízo (mov. 562.1) e readequação determinada pelo TJPR (movs. 604.1-4). 2. Compulsando os autos, a decisão do mov. 562.1, desacolheu a impugnação ofertada pela executada, bem como determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor apurado pela perícia (mov. 562). 3. Com a determinação de readequação determinada pelo TJPR (movs. 604.1-4[1]), os trabalhos periciais foram complementados, especialmente após ambos litigantes concordarem pela utilização da série 3946 (movs. 644 e 645), o que foi deliberado no mov. 669. 4. No sétimo laudo complementar (mov. 678.1), apurou-se: 5. A parte exequente concordou com o laudo pericial do mov. 678 (mov. 681). 6. A parte executada apresentou impugnação no mov. 682.1, reclamando a incidência da regra do art. 354 do Código Civil. 7. A decisão rejeitou a impugnação ofertada pela parte executada, sob o argumento de que a regra do art. 354 do Código Civil foi observada pela prova judicial (mov. 685.1). 8. À vista disso, considerando que a impugnação foi rechaçada, conforme decisão do mov. 685.1, homologo o laudo pericial confeccionado no mov. 678.1, que atendeu a readequação determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (movs. 604), para fixar os seguintes valores (em maio de 2024): a) saldo em favor da parte intime-se a parte executada para que promova o pagamento do saldo devido, em 5 dias. Noticiado o pagamento nos autos, manifeste-se a parte adversa, em 5 dias. 10. Caberá ao procurador da parte executada intentar cumprimento de sentença da verba honorária sucumbencial em incidente próprio (em apensos), objetivando tumulto processual, de sorte que deixo de determinar a compensação. 11. Não havendo pagamento espontâneo do débito, manifeste-se o exequente, em 15 dias. 12. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. 13. Londrina, assinado digitalmente. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito [1] “ (...) De forma prática, o novo cálculo deverá ser apresentado observando a taxa de juros para operação de cheque especial - pessoa jurídica e, na ausência de divulgação pelo BACEN dessas taxas em período anterior a março de 2011, as taxas médias de mercado praticadas pelas 3 (três) maiores instituições financeiras nas operações da mesma espécie.” (mov. 604)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Pelo que se infere da impugnação apresentada ao seq. 682.1, a requerida afirma que existem vícios sobre o laudo pericial produzido no feito ao argumento de que a perita nomeada não observou a regra de imputação ao pagamento prevista no art. 354 do CC para expurgar a capitalização de juros. Portanto, objetivando conceder maior celeridade à presente demanda, entendo por necessário, desde logo, resolver as questões postas em discussão. Pois bem. Quanto à impugnação relativa à inobservância pela Sra. Perita Judicial das determinações contidas no art. 354 do CC, rejeito-a. Isto porque, conforme relato da Sra. Perita no seq. 678.1, houve a devida aplicação do disposto no art. 354 do CC quando da elaboração dos cálculos apresentados. A despeito da impugnação da requerida, a afirmação do expert possui maior peso do que aquela elaborada por seu assistente técnico, pois feita por profissional equidistante das partes, assim, havendo afirmação validada pelos apêndices de seqs. 662.2/6662.6 que a Sra. Perita aplicou em seu cálculo o disposto no art. 354 do CC, desnecessário maiores correções às conclusões do expert. Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA-CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DO PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1 - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É GENÉRICA E QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE REPUTOU CORRETO O LAUDO PERICIAL EM DETRIMENTO DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO BANCO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS QUE IMPLICA EM ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, PORQUANTO ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL EQUIDISTANTE DAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. "Ocorrendo divergência entre os laudos do perito oficial e do assistente técnico da parte, prevalece a perícia oficial por ser alheia aos interesses das partes e merecedora de credibilidade." (Agravo de Instrumento n. 4003191-83.2016.8.24.0000, de Laguna, rel. Des. Monteiro Rocha, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 4-4-2019). 2 - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NO LAUDO PERICIAL E DE OFENSA À COISA JULGADA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS ANTERIORMENTE PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS E REFUTADOS PELA EXPERT EM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULO QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E ADEQUADO AO CASO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJ-SC - AI: 40184779620198240000 Criciúma 4018477-96.2019.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 22/10/2019, Segunda Câmara de Direito Comercial) 2. Deste modo, inexistindo demais insurgências nos autos, prudente a homologação do laudo pericial aqui produzido. Contudo, em observância à regra prevista no art. 10 do CPC, antes da homologação e da consequente resolução da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no seq. 370.1, intimem-se as partes para que, sobre o decidido no item 1, manifestem-se no feito (prazo: 15 dias). 2.1. Após, tornem conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Nos seqs. 644.1 e 645.1, ambos os litigantes concordaram em utilizar a serie 3946 para realização dos cálculos periciais, razão pelo qual dispenso o cumprimento dos itens 1 a 2 da decisão de seq. 648.1. 2. Diante da apresentação de insurgências pelo executado (seq. 666), cumpra-se o item 2.2 da decisão de seq. 648.1 (abra-se vista ao expert por similar prazo e, em seguida, dê-se nova vista às partes). Além de responder aos quesitos complementares de seq. 666.1, p. 5, deve a perita informar se aplicou o art. 354 do CC em seus cálculos, devendo, em caso negativo, assim fazer. 2.1. Com a resposta da perita, manifestem-se as partes em 15 dias. 3. Oportunamente, voltem conclusos para decisão. 4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. O TJPR, no seq. 604.1, determinou que, nos períodos anteriores a divulgação pelo BACEN, o perito elaborasse seus cálculos tendo por base as taxas médias de mercado praticadas pelas 3 (três) maiores instituições financeiras para a operação de cheque especial - pessoa jurídica. A perita, no seq. 614.1, disse não possui tal informação e as partes também não entraram em consenso sobre qual seria a taxa aplicável a espécie. Por isso, a fim de sanar a discussão, oficie-se ao Banco Central solicitando quais foram as taxas médias de mercado praticadas pelas 3 (três) maiores instituições financeiras para a operação de cheque especial - pessoa jurídica nos 12 meses anteriores a março de 2011. 1.1. Caso o Banco Central não disponha de tal informação, deverá indicar na resposta do ofício quais são as 3 maiores instituições financeiras do país. Na hipótese do Banco Central indicar tal informação, proceda-se conforme item 2.1. 2. Com a informação do item 1.1, expeça-se ofício às 3 instituições financeiras indicadas pelo Banco Central para que indiquem a taxa média de mercado praticada para a operação de cheque especial - pessoa jurídica nos 12 meses anteriores a março de 2011. 2.1. Com a resposta do ofício, abra-se vista à perita para que, em 15 dias, refaça o laudo pericial. 2.1.1. Após, manifestem-se as partes em 15 dias. 2.2. Havendo insurgências, abra-se vista ao expert por similar prazo e, em seguida, dê-se nova vista às partes. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Diante dos documentos trazidos em mov. 624.1, intime-se a perita para manifestação quanto à possibilidade de conclusão dos trabalhos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 09 de janeiro de 2024. Osvaldo Taque Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. exequente: R$ 651.559,30; b) honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente: R$ 88.612,06; c) custas a serem restituídas: R$ 6.491,47. Total: R$ 746.662,83. 9. Com a preclusão da decisão, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença devidamente julgada pelo Juízo (mov. 562.1) e readequação determinada pelo TJPR (movs. 604.1-4). 2. Compulsando os autos, a decisão do mov. 562.1, desacolheu a impugnação ofertada pela executada, bem como determinou a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor apurado pela perícia (mov. 562). 3. Com a determinação de readequação determinada pelo TJPR (movs. 604.1-4[1]), os trabalhos periciais foram complementados, especialmente após ambos litigantes concordarem pela utilização da série 3946 (movs. 644 e 645), o que foi deliberado no mov. 669. 4. No sétimo laudo complementar (mov. 678.1), apurou-se: 5. A parte exequente concordou com o laudo pericial do mov. 678 (mov. 681). 6. A parte executada apresentou impugnação no mov. 682.1, reclamando a incidência da regra do art. 354 do Código Civil. 7. A decisão rejeitou a impugnação ofertada pela parte executada, sob o argumento de que a regra do art. 354 do Código Civil foi observada pela prova judicial (mov. 685.1). 8. À vista disso, considerando que a impugnação foi rechaçada, conforme decisão do mov. 685.1, homologo o laudo pericial confeccionado no mov. 678.1, que atendeu a readequação determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (movs. 604), para fixar os seguintes valores (em maio de 2024): a) saldo em favor da parte intime-se a parte executada para que promova o pagamento do saldo devido, em 5 dias. Noticiado o pagamento nos autos, manifeste-se a parte adversa, em 5 dias. 10. Caberá ao procurador da parte executada intentar cumprimento de sentença da verba honorária sucumbencial em incidente próprio (em apensos), objetivando tumulto processual, de sorte que deixo de determinar a compensação. 11. Não havendo pagamento espontâneo do débito, manifeste-se o exequente, em 15 dias. 12. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. 13. Londrina, assinado digitalmente. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito [1] “ (...) De forma prática, o novo cálculo deverá ser apresentado observando a taxa de juros para operação de cheque especial - pessoa jurídica e, na ausência de divulgação pelo BACEN dessas taxas em período anterior a março de 2011, as taxas médias de mercado praticadas pelas 3 (três) maiores instituições financeiras nas operações da mesma espécie.” (mov. 604)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1. Pelo que se infere da impugnação apresentada ao seq. 682.1, a requerida afirma que existem vícios sobre o laudo pericial produzido no feito ao argumento de que a perita nomeada não observou a regra de imputação ao pagamento prevista no art. 354 do CC para expurgar a capitalização de juros. Portanto, objetivando conceder maior celeridade à presente demanda, entendo por necessário, desde logo, resolver as questões postas em discussão. Pois bem. Quanto à impugnação relativa à inobservância pela Sra. Perita Judicial das determinações contidas no art. 354 do CC, rejeito-a. Isto porque, conforme relato da Sra. Perita no seq. 678.1, houve a devida aplicação do disposto no art. 354 do CC quando da elaboração dos cálculos apresentados. A despeito da impugnação da requerida, a afirmação do expert possui maior peso do que aquela elaborada por seu assistente técnico, pois feita por profissional equidistante das partes, assim, havendo afirmação validada pelos apêndices de seqs. 662.2/6662.6 que a Sra. Perita aplicou em seu cálculo o disposto no art. 354 do CC, desnecessário maiores correções às conclusões do expert. Neste mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA-CORRENTE EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO DO PERITO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. 1 - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É GENÉRICA E QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESE NÃO ACOLHIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE REPUTOU CORRETO O LAUDO PERICIAL EM DETRIMENTO DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO PELO BANCO. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS QUE IMPLICA EM ACOLHIMENTO DO LAUDO DO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO, PORQUANTO ELABORADO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL EQUIDISTANTE DAS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. "Ocorrendo divergência entre os laudos do perito oficial e do assistente técnico da parte, prevalece a perícia oficial por ser alheia aos interesses das partes e merecedora de credibilidade." (Agravo de Instrumento n. 4003191-83.2016.8.24.0000, de Laguna, rel. Des. Monteiro Rocha, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 4-4-2019). 2 - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NO LAUDO PERICIAL E DE OFENSA À COISA JULGADA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS ANTERIORMENTE PELO EXECUTADO NA IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS E REFUTADOS PELA EXPERT EM ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL. CÁLCULO QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E ADEQUADO AO CASO. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJ-SC - AI: 40184779620198240000 Criciúma 4018477-96.2019.8.24.0000, Relator: Dinart Francisco Machado, Data de Julgamento: 22/10/2019, Segunda Câmara de Direito Comercial) 2. Deste modo, inexistindo demais insurgências nos autos, prudente a homologação do laudo pericial aqui produzido. Contudo, em observância à regra prevista no art. 10 do CPC, antes da homologação e da consequente resolução da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no seq. 370.1, intimem-se as partes para que, sobre o decidido no item 1, manifestem-se no feito (prazo: 15 dias). 2.1. Após, tornem conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

15/10/2024, 00:00

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055671-23.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055671-23.2015.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$497.196,12 Exequente(s): FEPAL FERRAGENS PARANÁ LTDA. representado(a) por WAGNER ZANON Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, com a realização de perícia contábil, tendo sido apresentado laudo pericial e complementos com os esclarecimentos solicitados pelas partes. (sequências 485, 521, 538 e 554). A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 370.1), alegando excesso de execução e inexigibilidade do título. Verifica-se que o laudo foi formulado tendo em vista os parâmetros fixados na sentença acostada na mov. 321.1, mantida integralmente pelo V. Acórdão acostado em mov. 338.1, que fixou os juros remuneratórios no contrato em questão à taxa média de mercado aplicável ao momento da contratação, afastou a capitalização dos juros e condenou a requerida à devolução dos valores cobrados a maior na forma simples, os quais deverão ser corrigidos monetariamente segundo a média entre o INPC e o IGP-DI desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação. Os cálculos do perito foram impugnados parcialmente pela executada que entende que os parâmetros utilizados pelo Sr. Perito, não correspondem ao determinado nas decisões supra mencionadas. A requerida apresentou discordância do Laudo Pericial de mov. 485.1, e demais laudos de esclarecimentos, alegando que a perícia incorretamente a taxa média de marcado, contudo conforme expôs a perita, a taxa média indicada pela executada como correta é aplicável à pessoas físicas e a exequente é pessoa jurídica, tornando assim inadmissível a aplicação de taxa de mercado aplicável à pessoas físicas. Alega ainda que a perícia calculou erroneamente as taxas de juros, o que não condiz com a realidade. A base de cálculo dos juros cobrados nas operações de conta corrente trata-se do saldo médio devedor. Assim, o cálculo da perita foi apresentado considerando o saldo recalculado da operação, como base de cálculo, que consiste no saldo da conta corrente expurgando os juros cobrados, para aferição dos novos juros limitados às taxas médias de mercado. Portanto, em estrita conformidade com a sentença. Conforme delineado nos Laudos de Esclarecimentos de seq. 521, 538, 554, a perícia aplicou corretamente as taxas de juros, considerando as taxas médias aplicáveis à pessoa jurídica à época da contratação, bem como procedeu corretamente o recalculo da operação. Assim, verifica-se que não há excesso de execução, portanto de rigor o não acolhimento da impugnação do executado. Incabível a condenação em honorários tendo em vista a improcedência do incidente interposto, conforme seguinte entendimento: “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. [...]. 2.4. "Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença". 2.5. "Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC" (REsp 1.134.186/RS, rito do art. 543-C). 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1373438/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/06/2014, DJe 17/06/2014)” Diante de todo o exposto e fundamentado e ainda com base na fundamentação apresentada no laudo pericial e complementação, homologo calculo apresentado no laudo pericial de mov. 485.1 e suas complementações (seq. 521, 538 e 554), bem como DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO da executada. Assim, intime-se a executada para que proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do valor apurado pela Perita, os quais devem ser devidamente corrigidos monetariamente, considerando-se a data da emissão do laudo pericial, até a data do pagamento. Por economia processual, intime-se também a exequente para que proceda o depósito do valor apurado em seu desfavor à título de honorários de sucumbência, igualmente devidamente atualizado, no mesmo prazo acima conferido à executada. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 03 de maio de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE CUSTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE CUSTAS (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 737) EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO (11/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 730) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 716) INDEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 15/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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