Apelação Cível 0000012-96.2000.8.16.0194 - TJPR

Apelação Cível 0000012-96.2000.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-96.2000.8.16.0194 I. Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos declaratórios manejados pelo terceiro arrematante, LAURO LUIZ GEMNICZAK (mov. 263.1), poderá implicar na modificação da decisão embargada (mov. 255.1), faculto a manifestação da parte autora, COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A; do réu, GONCALVES & GELINSKI LTDA e dos arrematantes, RODRIGO PIANARO e ELTON ROGERIO LUNARDELLI, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no disposto no artigo 1.023, parágrafo 2º do CPC. II. Decorrido o referido prazo, tornem conclusos para deliberação. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 20 de maio de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE CERTIDÃO (28/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-96.2000.8.16.0194 I. Na decisão de ref. 243.1 restou determinado que fossem os autos remetidos à Contadoria para que informassem quais eram os efetivos valores que cada um dos três arrematantes teria direito de sacar das contas judiciais informadas nos autos, não sendo isso possível, deveria ser apurado o montante total (somatório das contas), com posterior partilha proporcional aos valores desembolsados. Em cumprimento, a Contadoria Judicial (ref. 252.1) informou a impossibilidade técnica de individualização dos créditos, bem como de realização do somatório com partilha proporcional, diante da ausência de dados bancários completos e da impossibilidade de rastreamento dos depósitos. Diante disso, solicito a Secretaria que junte nos autos o saldo atualizado existente nas contas judiciais, e, após, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os valores comprovadamente desembolsados (atualizados), a fim de viabilizar a partilha proporcional. II. Com as manifestações, voltem conclusos para a deliberação. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 02 de março de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

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12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-96.2000.8.16.0194 I. Prefacialmente, proceda-se a habilitação de Elton Rogério Lunardelli, como terceiro arremantante do feito (ref. 238.1). II. No caso em apreço, efetivamente temos três arrematantes, cujos comprovantes de depósito correlatos à arrematação desfeita foram juntados nos autos. Lauro Luiz Gemniczak afirmou que arrematou o Lote 07, matriculada sob n° 1.406 perante o Ofício Imobiliária de Campina da Lagoa no dia 13 de agosto de 2008, ao lance de R$ 235.000,00. Juntou o auto de arrematação e os comprovantes de depósito nos eventos 55.2 a 55.5. Elton Rogério Lunardelli afirmou que arrematou a parte ideal dos lotes 4, 5-B e 6, matriculado sob n° 2.470 do Ofício Imobiliário de Campina da Lagoa no dia 13 de agosto de 2008, pelo lance de R$ 35.000,00 (ref. 1.607). Rodrigo Pianaro afirmou que arrematou o Lote 03, matriculado sob n° 2.418 perante o Ofício Imobiliário de Campina da Lagoa no dia 13 de agosto de 2008, ao lance de R$ 34.500,00 (ref. 117.1), juntando o termo de depósito na continuidade (ref. 117.4) Ante a divergência apontada pelo arrematante RODRIGO PIANARO (ref. 171.1), foram os autos remetidos à Contadoria (ref. 173.1) que ratificou o saldo apontado pela Caixa Econômica Federal em favor do arrematante LAURO LUIZ GEMNICZAK (ref. 180.1) Restou demonstrado, em análise aos extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal, que há registro de dois depósitos migrados das contas judiciais do Banco132.22 e 132.20 do Brasil com as mesmas datas dos depósitos realizados pelo arrematante Rodrigo, cujo valor "atualizado" corresponde a R$ 36.305,99 e R$ 9.104,27. Verificou-se, também, que os esclarecimentos prestados pela Caixa Econômica Federal à ref. 158.1 eram correlatos apenas aos depósitos realizados pelo arrematante LAURO LUIZ GEMNICZAK, que efetivamente teria direito à restituição do saldo certificado dos comprovantes de ref. 132.18 e 132.16, com as respectivas correções. Determinou-se, por fim, a remessa de novo ofício à Caixa Econômica Federal para certificação do saldo atualizado dos depósitos vinculados para viabilizar a correta restituição a cada arrematante. Na sequência vieram as informações derradeiras (ref. 208). A Secretaria informou acerca da impossibilidade de identificar as contas judiciais pelos comprovantes de depósitos juntados, uma vez que realizados no Banco do Brasil e migrados para a Caixa Econômica Federal. (ref. 215.1/215.2). Vede que o escopo das deliberações proferidas é saber se os depósitos estão em contas que possam ser vinculadas a cada arrematante habilitado, hipótese em que bastaria para a liberação aos respectivos credores. Contudo, considerando a impossibilidade da Serventia em identificar as contas judiciais pelos depósitos juntados nos autos (ref. 215.1), bem como ante a insurgência apresentada por Rodrigo Pianaro (ref. 238.1 - fls. 02 e 03), por cautela, rematam-se os autos à Contadoria para que esclareça se é possível apurar quais são os efetivos valores que cada um dos três arrematantes têm direito de sacar das contas judiciais informadas nos autos. Em caso negativo, deverá ser realizado o somatório das contas, com a devida atualização, com a consequente partilha proporcional ao valor desembolsado pelos arrematantes. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 29 de outubro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

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05/09/2025, 00:00

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05/09/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

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07/11/2025, 00:00

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000012-96.2000.8.16.0194 I. Conforme ressaltado no mov. 121.1, os atos de alienação deprecados foram objeto de decisão que determinou o sobrestamento de emissão de carta de arrematação conforme decisão de ref. 1.570, em razão do acordo entabulado entre as partes. No mov. 1.596 julguei extinta a execução, determinado o desfazimento das arrematações deprecadas. Determinei que após o trânsito em julgado fosse o preço da arrematação restituído com a liberação das constrições, comunicando-se ao Juízo deprecado. A sentença proferida foi objeto de apelação, que não foi conhecida pela intempestividade, contudo, ao subirem os autos ao Superior Tribunal de Justiça, restou determinado o retorno dos autos para análise do Tribunal de Justiça do Paraná (ref. 81.1), que manteve a decisão outrora proferida (ref. 81.2). Paralelamente aos recursos interpostos pelos terceiros arrematantes, foi determinada a remessa de ofício ao Banco do Brasil para certificar os depósitos correlatos ao produto da arrematação que estão pendentes de restituição (ref. 57.1). Para viabilizar a restituição aos arrematantes, solicitei no mov. 121.1 que a Secretaria relacionasse os terceiros, intimando-os para que apresentem o comprovante de depósito correlato à arrematação. Determinei, ainda que se certificasse o extrato atualizado de depósito vinculado ao presente feito, oficiando-se à Caixa Econômica Federal para que apresente ao Juízo o extrato atualizado da conta judicial nº 1700115871434, conforme requerido no mov. 117.1. A Secretaria anexou o extrato atualizado da conta judicial, correlato ao depósito datado de 21/08/2007 (ref. 123.1). O arrematante LAURO LUIZ GEMNICZAK juntou cópia dos comprovantes de depósito, ressaltando a compatibilidade com aqueles indicados pelo Banco do Brasil no extrato anexado no mov. 112.1 e que foram transferidos para a CEF na conta judicial 17001158714434 (ref. 126.1), informando que os depósitos originalmente se encontram anexados nos Autos de Carta Precatória nº 0000164-60.2006.8.16.0057, que tramitou na Comarca de Campina da Lagoa O arrematante RODRIGO PIANARO reiterou a juntada dos comprovantes anexados no mov. 117.3. A Caixa Econômica Federal informou em resposta ao ofício (ref. 132.33) o número das contas judiciais migradas da conta originária do Banco do Brasil nº 1700115871434. O arrematante LAURO LUIZ GEMNICZAK manifestou-se no mov. 138.1. Determinei a expedição de novo ofício à Caixa Econômica Federal (ref. 144.1) e esclarecimentos das partes. A Caixa Econômica Federal prestou os esclarecimentos correlatos ao depósito de LAURO LUIZ GEMNICZAK (ref. 158.1). Ante a divergência apontada pelo arrematante RODRIGO PIANARO (ref. 171.1), foram os autos remetidos à Contadoria (ref. 173.1) que ratificou o saldo apontado pela Caixa Econômica Federal em favor do arrematante LAURO LUIZ GEMNICZAK (ref. 180.1). Após as derradeiras manifestações das partes, vieram os autos conclusos. II. Pois bem, efetivamente temos dois arrematantes habilitados no feito, cujos comprovantes de depósito correlatos à arrematação desfeita fora juntado nos autos. O arrematante Rodrigo anexou no mov. 117.3 o termo de depósito correspondente a R$ 27.600,00, através do depósito de um cheque sob bº 311130-0, agência 1713-2 - Banco do Brasil, emitido por Jacomo Lunardelli & Cia. O depósito foi realizado perante a Vara Cível de Campina da Lagoa. Há, ainda, o comprovante de um segundo depósito no valor de R$ 6.900,00 (ref. 117.3 - fl. 4), com datas de 10/09/2008 e 27/08/2008, respectivamente. Ao analisar os extratos encaminhados pela Caixa Econômica Federal à ref. 132.22 e 132.20 se observa que há registro de dois depósitos migrados das contas judiciais do Banco do Brasil com as mesmas datas dos depósitos realizados pelo arrematante Rodrigo, cujo valor "atualizado" corresponde a R$ 36.305,99 e R$ 9.104,27, portanto, entendo que estes valores com a respectiva atualização deverão ser restituídos ao arrematante. Vede que os esclarecimentos prestados pela Caixa Econômica Federal no mov. 158.1 são correlatos apenas aos depósitos realizados pelo arrematante LAURO LUIZ GEMNICZAK, que efetivamente tem direito à restituição do saldo certificado dos comprovantes de ref. 132.18 e 132.16, com as respectivas correções. Portanto, remeta-se novo ofício à Caixa Econômica Federal para que certifique o saldo atualizado dos depósitos vinculados de cada arrematante para viabilizar a correta restituição. Com a juntada, tornem para deliberar sobre a expedição de alvará. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 11 de fevereiro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

15/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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