Procedimento Comum Cível 0025998-51.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 256.301,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cascavel

Partes do Processo

SEBASTIAO SALUSTIANO

CPF

Autor

CONSTRUTORA MORAR BEM LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA

OAB/PR 38405·CPF·Representa: Autor

DEIVIDH VIANEI RAMALHO DE SÁ

OAB/PR 47797·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VINICIUS MASSIGNANI

OAB/PR 31199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO SALUSTIANO

13/05/2026, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 18:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

22/04/2026, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

14/04/2026, 01:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

14/04/2026, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:36

Todas as movimentações(144)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO SALUSTIANO

13/05/2026, 00:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2026, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2026, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2026, 18:39

Documentos

Outros

•18/02/2026, 18:33

Outros

•15/10/2025, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

22/04/2026, 10:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

14/04/2026, 01:52

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

14/04/2026, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2026, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2026, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2026, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 07:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2026, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2026, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

10/03/2026, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ELLIN MOSELE

10/03/2026, 01:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/03/2026, 12:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

05/03/2026, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2026, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2026, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2026, 13:18

OUTRAS DECISÕES

18/02/2026, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2025, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2025, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2025, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2025, 12:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2025, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2025, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2025, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/06/2025, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 13:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2025, 21:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2025, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 16:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2025, 18:36

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

30/01/2025, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/11/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

29/10/2024, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2024, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/09/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/08/2024, 17:30

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

27/08/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2024, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/08/2024, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2024, 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2024, 14:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

04/07/2024, 14:10

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

04/07/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2024, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2024, 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2024, 00:06

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

10/06/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2024, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2024, 12:29

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

07/06/2024, 12:29

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

07/05/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2024, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 18:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2024, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2024, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2024, 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2023, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2023, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/09/2023, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2023, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2023, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2023, 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2023, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/03/2023, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/01/2023, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2022, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2022, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 13:27

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/05/2022, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2022, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

08/03/2022, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0025998-51.2021.8.16.0021 Autor(s): SEBASTIÃO SALUSTIANO Réu(s): CONSTRUTORA MORAR BEM LTDA 1 – Observa-se que o autor recebe R$ 3.828,34 (seq. 14.

20/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 16:13

INDEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/11/2021, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/11/2021, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 18:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/10/2021, 14:00

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

30/09/2021, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 09:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2021, 09:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/09/2021, 09:57

Outros

•13/05/2025, 21:47

Outros

•30/01/2025, 17:55

Outros

•20/03/2024, 17:58

Outros

•30/11/2023, 17:58

Outros

•18/08/2023, 18:23

Outros

•10/03/2022, 17:41

Outros

•17/01/2022, 20:39

Outros

•07/10/2021, 17:50