Cumprimento de sentença 0059449-64.2016.8.16.0014 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - 6º Andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. 1. Intime-se a parte executada para manifestar-se quanto à possibilidade de acordo, conforme pedido retro (mov. 375). Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, diga a parte exequente, no mesmo prazo, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento provisório. Int. Londrina, 28 de abril de 2026. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 15:27

Mero expediente

28/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 01:11

Desarquivamento

27/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:19

Provisório

26/02/2026, 09:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 493) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Confirmada

29/01/2026, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:48

Decurso de Prazo

28/01/2026, 04:24

Confirmada

17/12/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 489) DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A (16/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 06:39

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:14

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 484) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Confirmada

19/11/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Confirmada

31/10/2025, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:29

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 476) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (03/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/10/2025, 00:00

Confirmada

06/10/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:18

deferimento

03/10/2025, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 01:01

Desarquivamento

02/10/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:00

Provisório

04/02/2025, 11:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 02:14

Confirmada

16/12/2024, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:49

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 10:48

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:38

Confirmada

04/12/2024, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 06:47

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:53

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:55

Confirmada

25/11/2024, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 07:29

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:47

Confirmada

12/11/2024, 01:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 09:22

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 14:43

Confirmada

01/11/2024, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:05

Decurso de Prazo

10/10/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:43

Ato ordinatório

28/09/2024, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2024, 13:41

Confirmada

25/09/2024, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2024, 18:39

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:58

Confirmada

06/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. Oficie-se à SUSEP para que informe se o executado é beneficiário de algum seguro/previdência. Deverá a parte exequente protocolar o expediente seguindo as recentes orientações do órgão. Int. Dil. nec. Londrina, 04 de setembro de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:02

deferimento

04/09/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 01:09

Desarquivamento

02/09/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:01

Provisório

12/07/2024, 07:30

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:43

Confirmada

27/06/2024, 14:00

Confirmada

27/06/2024, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:57

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:15

Confirmada

14/05/2024, 06:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 12:57

Desarquivamento

13/05/2024, 12:55

Provisório

07/05/2024, 08:43

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:47

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:15

Ato ordinatório

13/04/2024, 09:34

Confirmada

12/04/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. Verifico que já foi expedido ofício à SUSEP (mov. 337). Assim, deverá a parte exequente providenciar o protocolo nos termos de mov. 342, caso tenha interesse. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento provisório. Int. Londrina, 11 de abril de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:53

Indeferimento

11/04/2024, 15:03

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 08:31

Confirmada

03/04/2024, 07:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 13:23

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:21

Confirmada

13/03/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. Penhora/busca de veículos (Renajud) Promova-se a busca de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD. Caso pretenda requerer a penhora de algum bem, deverá a parte exequente observar eventual restrição (alienação fiduciária, arrendamento mercantil etc.) que limite a constrição apenas aos direitos da parte executada sobre o bem. Consulta de informações fiscais (Infojud) Defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Seguindo posicionamento recente consolidado pelo STJ[1], é desnecessário o esgotamento de buscas por outros meios para consulta a todos os sistemas eletrônicos (SISBAJUD/BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD). Promova-se a busca pelo sistema INFOJUD em relação aos 3 últimos exercícios fiscais pela entrega de declarações IR-PF/IR-PJ. Localizadas declarações, junte-se aos autos e anote-se o sigilo médio nos documentos. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação e prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. [1] REsp 1679562 / RJ, REsp 1667529 / RJ, AgInt no REsp 1636161 / PE e AgInt no REsp 1619080 / RJ Londrina, 11 de março de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 10:46

deferimento

11/03/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 01:01

Ato ordinatório

09/03/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2024, 14:56

Confirmada

29/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. Determino o bloqueio eletrônico de valores (penhora online) por intermédio do sistema SISBAJUD. À Escrivania para que dê cumprimento, no que couber, à Portaria 02/2016. Int. Dil. nec. Londrina, 15 de janeiro de 2024. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:08

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 09:32

Confirmada

22/02/2024, 09:30

Remessa (em diligência)

16/01/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 12:28

Ato ordinatório

10/01/2024, 09:31

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 01:08

Desarquivamento

09/01/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/01/2024, 15:54

Provisório

24/11/2023, 09:24

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:09

Decurso de Prazo

11/11/2023, 00:38

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 12:29

Confirmada

30/10/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. 1. Cumpra-se a decisão de mov. 365, quanto à revogação da penhora. 2. Indefiro o sobrestamento do feito, visto que a diligência foi cumprida (mov. 371). Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório. Int. Londrina, 26 de outubro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 13:37

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:45

Mero expediente

26/10/2023, 18:16

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:48

Confirmada

18/10/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. 1. Os executados alegam a impenhorabilidade do imóvel indicado à constrição no mov. 357, de matrícula nº 31.908, do 1º Registro de Imóveis de Londrina, por se tratar de bem de família. 2. Manifestação da parte exequente no mov. 362, apontando a necessidade de comprovação. 3. Analisando o pedido e documentos de mov. 360, entendo que não são necessárias diligências adicionais para exame da arguição de impenhorabilidade. A prova documental, somada à diligência realizada por oficial de justiça em processo envolvendo a mesma exequente (mov. 360.11), é suficiente a demonstrar que o imóvel constitui residência dos executados. Registro que a prova é plenamente admissível, nos termos do art. 372, do CPC, já que produzida sob o crivo do contraditório em demanda análoga, na qual a exequente também ocupa tal polaridade. Sendo o imóvel residencial dos executados, e estando evidenciado que ali habitam antes mesmo de iniciar a execução (local indicado na inicial e onde foram citados), não tendo a dívida garantia real, não há qualquer óbice à aplicação da proteção da Lei nº 8.009/1990. Revogo, portanto, o comando de penhora de mov. 359. 3.1. No mais, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento. Intimem-se as partes. Dil. nec. Londrina, 16 de outubro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 08:30

deferimento

16/10/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 13:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:08

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3028-7304 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. 1. Defiro a penhora do bem imóvel indicado (100%). 2. Lavre-se o competente termo de penhora, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, devendo o exequente dar cumprimento ao disposto no art. 844, do referido diploma legal. 3. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada com 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841, do CPC. a. Havendo cônjuge, deverá este também ser intimado, nos termos do art. 842 do CPC, estando a cargo do credor diligenciar para que se possibilite a medida. b. A intimação de todas as pessoas físicas ou jurídicas previstas no art. 799, do CPC. 3.1. Oposta defesa/impugnação, manifeste-se a parte contrária em 15 (quinze) dias, tornando-me conclusos. 4. Decorrido o prazo sem oposição, proceda-se à avaliação do bem penhorado, expedindo o competente mandado. 4.1. Intimem-se as partes acerca do resultado da avaliação, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.2. Havendo impugnação à avaliação, manifeste-se a parte contrária em igual prazo e voltem conclusos para decisão. 4.3. Caso contrário, manifeste-se o exequente sobre as hipóteses dos artigos 876-ss do CPC. Int. Dil. Nec. Londrina, 29 de setembro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:26

deferimento

29/09/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 12:20

Confirmada

28/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 07:47

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 07:47

Desarquivamento

28/08/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 12:38

Provisório

23/08/2023, 07:59

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:41

Confirmada

31/07/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, devendo providenciar o protocolo do ofício nos termos de mov. 342, caso tenha interesse. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente. Int. Londrina, 28 de julho de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:19

Mero expediente

28/07/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 01:02

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:16

Confirmada

18/07/2023, 06:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:29

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 16:27

Confirmada

22/06/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 08:46

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:17

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 16:16

Ato ordinatório

01/06/2023, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2023, 11:15

Confirmada

23/05/2023, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 14:28

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:30

Decurso de Prazo

17/05/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:35

Confirmada

04/05/2023, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Página. de. Oficie-se à SUSEP para que informe sobre a existência de aplicações ou investimentos dos executados, solicitando seu bloqueio caso encontradas. Com a resposta, diga a parte exequente em 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. Londrina, 28 de abril de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 12:31

deferimento

02/05/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:58

Confirmada

21/04/2023, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 10:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 10:00

Desarquivamento

20/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Aguardem os autos em arquivo provisório o oportuno impulso da parte interessada. Caso recolha as custas, atenda-se a decisão de mov. 303. Int. Dil. nec. Londrina, 10 de janeiro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

12/01/2023, 00:00

Provisório

11/01/2023, 14:11

Arquivamento

10/01/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 01:06

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 09:26

Confirmada

24/11/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Renovo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para atendimento à intimação de mov. 300. Recolhendo as custas, cumpra-se a decisão de mov. 303. Mantida a inércia, arquivem-se provisoriamente. Int. Dil. nec. Londrina, 23 de novembro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 17:13

Outras Decisões

23/11/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 01:02

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 21:59

Confirmada

31/10/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Consulta CENSEC (escrituras) Defiro a consulta pelo sistema CENSEC em relação à existência de escrituras e procurações em nome dos executados. Registro que o sistema não disponibiliza o inteiro teor do documento, apenas os dados básicos. A consulta dos demais dados (divórcios, separações, inventários) é disponibilizada de forma pública. Com a resposta, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. Londrina, 28 de outubro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:38

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 17:37

deferimento

28/10/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 10:25

Confirmada

18/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Busca de bens imóveis (SREI) A busca de bens imóveis pode ser realizada pela própria parte exequente. Consta que já está disponível ferramenta específica para isso por via on-line, no sítio https://www.registradores.org.br/pr/pesquisa.aspx. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento do feito. Int. Londrina, 17 de outubro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

18/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 14:42

Indeferimento

17/10/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/10/2022, 10:31

Documento (Certidão)

04/10/2022, 13:16

Confirmada

04/10/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Alega a parte executada que a restrição SISBAJUD atingiu verbas impenhoráveis, de natureza salarial, pois oriunda de benefício previdenciário. A impenhorabilidade de salários/remuneração e poupança são previstas no art. 833, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) Pois bem. Foram bloqueados pelo sistema SISBAJUD, relativos à executada Rita Ribeiro de Souza – CPF 048.700.249-00, em 26/09/2022, R$ 1.228,87 junto à Caixa Econômica Federal (mov. 282). Compulsando os extratos juntados no movimento 285, verifico que as únicas movimentações de crédito são referentes a salário percebidos pelo executado, de modo que indubitável sua impenhorabilidade. A executada também é idosa (mov. 206.5, nascida em 17/05/1938), de modo que o bloqueio de benefício previdenciário de valor mínimo ensejar presunção de grave risco à subsistência, justificando o desbloqueio sem prévio contraditório. Por fim, o valor é reduzido perante o débito, podendo, se for o caso, ser restaurado por nova penhora caso haja reversão desta decisão. Assim, o valor deve ser imediatamente restituído. Promova-se o imediato desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, nos termos acima. Desbloqueie-se também o valor encontrado junto ao executado Antônio, pois de valor ínfimo (R$ 13,53). Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 03 de outubro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 16:34

deferimento

03/10/2022, 16:19

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 14:52

Confirmada

30/09/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 14:17

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 12:31

Confirmada

21/09/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:55

Remessa (em diligência)

26/07/2022, 07:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2022, 07:38

Desarquivamento

26/07/2022, 07:37

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:32

Confirmada

18/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Aguardem os autos em arquivo provisório eventual prosseguimento pela parte interessada. Caso recolha as custas de mov. 265, cumpra-se a decisão de mov. 264. Int. Dil. nec. Londrina, 13 de julho de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

18/07/2022, 00:00

Provisório

15/07/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 16:01

Arquivamento

15/07/2022, 15:05

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:36

Confirmada

04/07/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Penhora de dinheiro (SISBAJUD) Determino o bloqueio eletrônico de valores (penhora online). À Escrivania para que dê cumprimento, no que couber, à Portaria 02/2016. Não havendo êxito nessa busca, promova-se a diligência abaixo. Penhora/busca de veículos (Renajud) Promova-se a busca de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD. Caso pretenda requerer a penhora de algum bem, deverá a parte exequente observar eventual restrição (alienação fiduciária, arrendamento mercantil, etc.) que limite a constrição apenas aos direitos da parte executada sobre o bem. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação e prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. Londrina, 01 de julho de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 16:19

deferimento

01/07/2022, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 09:44

Decurso de Prazo

24/06/2022, 00:29

Confirmada

21/06/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:48

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:39

Confirmada

15/06/2022, 14:15

Confirmada

14/06/2022, 01:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 17:37

Documento (Certidão)

13/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 09:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2022, 09:17

Documento (Ofício)

12/04/2022, 13:03

Confirmada

11/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Defiro o pedido de mov. 243. Oficie-se à BOVESPA requerendo informações sobre possíveis valores investidos em nome das partes executadas. Com a resposta, diga a parta exequente em 10 (dez) dias. Int. Dil. nec. Londrina, 08 de abril de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

11/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:02

Mero expediente

08/04/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 12:01

Confirmada

29/03/2022, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 16:09

Confirmada

28/03/2022, 16:09

Confirmada

25/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA O bloqueio CNIB já foi deferido, conforme se verifica da decisão de mov. 227 e, também, já foi efetuado, consonante mov. 232. Sendo assim, concedo ao exequente 10 (dez) dias para prosseguimento do feito. Int. Londrina, 24 de março de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

25/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:07

Mero expediente

24/03/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:38

Confirmada

21/03/2022, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2022, 07:56

Confirmada

07/03/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA A parte exequente requer o decreto e consequente inserção no CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade) de ordem de indisponibilidade de bens da parte executada. Verifico que a parte exequente esgotou os meios de busca ordinários. Expeça-se ofício eletrônico ficando desde já determinado o bloqueio de eventuais bens encontrados, de titularidade da esfera executada. Com a resposta, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório. Int. Dil. nec. Londrina, 23 de fevereiro de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

07/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:06

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:05

deferimento

03/03/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 10:40

Confirmada

01/02/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Consulta ao sistema CCS-BACEN Conforme explana o Banco Central, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. Logo, não se trata de sistema de busca de bens, mas sim de informações cadastrais, voltadas à investigação financeira (lavagem e outros crimes). Registra-se que o sistema não mostra se os executados movimentam contas de terceiros, mas sim se terceiros movimentam contas dos executados (por procuração/representação). Os valores mantidos em aplicações já são buscados na consulta BACENJUD/SISBAJUD. O Superior Tribunal de Justiça entendeu recentemente que a quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida de fins de perseguição patrimonial: (...) 6. Nessa perspectiva, considerando o texto constitucional acima mencionado e a LC n. 105/2001, assenta-se que o abrandamento do dever de sigilo bancário revela-se possível quando ostentar o propósito de salvaguardar o interesse público, não se afigurando cabível, ao revés, para a satisfação de interesse nitidamente particular, sobretudo quando não caracterizar nenhuma medida indutiva, coercitiva, mandamental ou sub-rogatória, como estabelece o art. 139, IV, do CPC/2015, como na hipótese. 7. Portanto, a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) -, mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. (REsp 1951176/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 28/10/2021) Assim, salvo indicação concreta de elementos que evidenciem possível fraude que possa ser desvendada com essas informações, fica indeferido o pedido de quebra do sigilo bancário. Bloqueio de CNH Indefiro os pedidos de suspensão/apreensão da carteira nacional de habilitação e passaporte dos executados. É princípio basilar da execução seu caráter real, indicando incidir sobre o patrimônio da parte executada, conforme estampado no art. 789/CPC. Ocorre que as medidas excepcionais possibilitadas pelo art. 139, IV, do CPC, somente devem ser adotadas à luz do abuso evidenciado no caso concreto, e não como sanções genéricas para punir o inadimplente. A possibilidade jurídica das medidas, objeto de decisões conflitantes no STJ, não conduz à sua aplicação indistinta para qualquer devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS – SUSPENSÃO DA CNH E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO PRIMEIRO AGRAVANTE. ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PREVISTAS NO ART. 139, INC. IV, DO CPC/15 - ENUNCIADO Nº 48 DA ENFAM. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS APLICÁVEIS EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS.INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE BENS PELOS EXECUTADOS OU DE MÁ-FÉ NO INTUITO DE OBSTAR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS ATÍPICAS NO TOCANTE AO FIM A QUE SE DESTINAM NO PRESENTE CASO (PAGAMENTO DA DÍVIDA). RECURSO PROVIDO. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0007861-89.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Paulo Cezar Bellio - J. 13.06.2018) No caso, não há qualquer elemento indicativo de que a parte executada esteja abusivamente utilizando veículos próprios registrados em nome de terceiros, esteja realizando viagens de passeio à revelia de quitação de seus débitos, etc. Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. Int. Dil. Nec. Londrina, 28 de janeiro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2022, 08:31

Indeferimento

28/01/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 14:45

Confirmada

18/01/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Busca de bens imóveis (SREI) A busca de bens imóveis pode ser realizada pela própria parte exequente, mormente se não for beneficiária da gratuidade da justiça. Consta que já está disponível ferramenta específica para isso por via online, no sítio https://www.registradores.org.br/pr/pesquisa.aspx. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. Int. Londrina, 14 de janeiro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 13:41

Mero expediente

14/01/2022, 12:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/01/2022, 09:03

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 10:05

Confirmada

20/12/2021, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2021, 14:53

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 14:52

Confirmada

13/12/2021, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 18:07

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2021, 11:33

Confirmada

01/11/2021, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:19

Confirmada

15/09/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 13:38

Confirmada

10/09/2021, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Concedo o prazo de 10 (dez) dias solicitado pela parte exequente. Recolhendo as custas, cumpra-se a decisão de mov. 175. Do contrário, arquivem-se provisoriamente. Int. Londrina, 03 de setembro de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 15:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/09/2021, 13:12

Mero expediente

03/09/2021, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/09/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 12:34

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:45

Confirmada

01/09/2021, 03:21

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 16:33

Decurso de Prazo

28/08/2021, 01:55

Confirmada

24/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Intimação para indicação de bens Intime-se a parte executada a indicar quais são e onde estão os bens sujeitos a penhora e seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade (e, se for o caso, certidão negativa de ônus). Não o fazendo e existindo bens, poderá incorrer em multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil). O prazo é de 10 (dez) dias e a intimação deve ser feita por via postal. Considerando existir cominação legal específica, não há falar em fixação de multa diária. Havendo ou não a indicação, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo. Consulta CCS-BACEN Conforme explana o Banco Central, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações. Logo, não se trata de sistema de busca de bens, mas sim de informações cadastrais, voltadas à investigação financeira (lavagem e outros crimes). A parte exequente reconhece isso em seu pleito (mov. 171). Assim, salvo indicação concreta de elementos que evidenciem possível fraude que possa ser desvendada com essas informações, fica indeferido o pedido de quebra do sigilo bancário. Int. Dil. nec. Londrina, 20 de agosto de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

23/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:01

deferimento

20/08/2021, 16:03

Confirmada

20/08/2021, 03:11

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 01:01

Desarquivamento

19/08/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Aguardem os autos em arquivo provisório eventual requerimento da parte interessada. Int. Dil. nec. Londrina, 16 de agosto de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

19/08/2021, 00:00

Provisório

18/08/2021, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 14:40

Arquivamento

17/08/2021, 20:54

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 01:08

Decurso de Prazo

13/08/2021, 01:15

Confirmada

29/07/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Considerando que os executados não constituíram advogado, diga o exequente se mantém o interesse na medida de mov. 161. Sendo a resposta afirmativa, esclareça como pretende realizar a intimação (carta ou mandado). Prazo de 10 (dez) dias. Int. Londrina, 26 de julho de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 16:42

Mero expediente

27/07/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 13:53

Confirmada

16/07/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA 1. A consulta INFOJUD foi realizada (mov. 153). 2. Intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se provisoriamente. Int. Dil. nec. Londrina, 14 de julho de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

16/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 14:20

deferimento

14/07/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 01:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 18:52

Confirmada

12/07/2021, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2021, 10:53

Desarquivamento

09/07/2021, 10:53

Confirmada

09/07/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Arquivem-se provisoriamente até eventual requerimento da parte interessada. Int. Dil. nec. Londrina, 07 de julho de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

08/07/2021, 00:00

Provisório

07/07/2021, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 16:44

Arquivamento

07/07/2021, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 01:04

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:19

Confirmada

25/06/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA 1. Defiro a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Seguindo posicionamento recente consolidado pelo STJ[1], é desnecessário o esgotamento de buscas por outros meios para consulta a todos os sistemas eletrônicos (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD). 2. Promova-se a busca pelo sistema INFOJUD em relação aos 3 últimos exercícios fiscais pela entrega de declarações IR-PF/IR-PJ. Consulte-se também a entrega de DOI (declaração de operações imobiliárias) e DITR (imposto territorial rural) Localizadas declarações, junte-se aos autos e anote-se o sigilo médio nos documentos. 3. Após, intime-se a parte exequente para prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. Dil. nec. [1] REsp 1679562 / RJ, REsp 1667529 / RJ, AgInt no REsp 1636161 / PE e AgInt no REsp 1619080 / RJ Londrina, 23 de junho de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 15:11

deferimento

24/06/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 01:01

Desarquivamento

21/06/2021, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 18:54

Provisório

11/03/2021, 16:50

Decurso de Prazo

11/03/2021, 00:20

Confirmada

17/02/2021, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 13:45

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 15:48

Confirmada

09/02/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059449-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$116.511,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA J. C. TAKARA ELETROELETRÔNICOS MASSAGEM E ESTÉTICA ME, RITA RIBEIRO DE SOUZA Determino o bloqueio eletrônico de valores (penhora online). À Escrivania para que dê cumprimento, no que couber, à Portaria 02/2016. Int. Dil. nec. Londrina, 08 de fevereiro de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

09/02/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

08/02/2021, 18:27

Mero expediente

08/02/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 01:02

Desarquivamento

05/02/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:07

Decurso de Prazo

05/07/2018, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 08:39

Provisório

25/06/2018, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 16:10

Arquivamento

25/06/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 08:14

Decurso de Prazo

23/06/2018, 00:57

Decurso de Prazo

19/06/2018, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2018, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2018, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 13:40

Documento (Certidão)

11/06/2018, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2018, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2018, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2018, 17:06

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 12:52

Desarquivamento

07/06/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 10:19

Provisório

25/05/2018, 12:03

Decurso de Prazo

25/05/2018, 00:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2018, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 17:48

Desarquivamento

24/04/2018, 12:40

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 11:15

Decurso de Prazo

24/03/2018, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2018, 08:26

Provisório

15/03/2018, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2018, 14:16

Arquivamento

14/03/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

14/03/2018, 13:08

Decurso de Prazo

14/03/2018, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2018, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 17:23

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 16:41

Desarquivamento

05/03/2018, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 11:48

Provisório

26/05/2017, 15:39

Arquivamento

26/05/2017, 15:13

Conclusão (para julgamento)

24/05/2017, 16:08

Decurso de Prazo

10/05/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2017, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2017, 18:24

Decurso de Prazo

06/04/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2017, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2017, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2017, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2017, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2017, 14:06

Por decisão judicial

21/03/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/03/2017, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2017, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2017, 17:47

Mero expediente

14/03/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 13:07

Decurso de Prazo

14/03/2017, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2017, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2017, 17:26

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 17:25

Mero expediente

24/02/2017, 17:17

Conclusão (para despacho)

24/02/2017, 16:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 12:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2017, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2017, 12:51

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 12:51

Decurso de Prazo

14/02/2017, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/02/2017, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2017, 06:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2017, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/02/2017, 09:19

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2017, 00:03

Remessa (em diligência)

11/01/2017, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2017, 16:36

Documento (Outros documentos)

11/01/2017, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 09:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2016, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 17:13

Mudança de Classe Processual (outros motivos)

06/12/2016, 17:12

deferimento

06/12/2016, 15:48

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 14:45

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:09

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:09

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2016, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 13:36

Documento (Certidão)

11/10/2016, 13:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 13:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2016, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 14:47

Mero expediente

03/10/2016, 14:21

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 13:03

Decurso de Prazo

01/10/2016, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2016, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 16:17

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2016, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2016, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

22/09/2016, 14:00

deferimento

21/09/2016, 16:17

Conclusão (para decisão)

21/09/2016, 13:55

Documento (Certidão)

21/09/2016, 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2016, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2016, 13:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 13:41

Distribuição (sorteio)

08/09/2016, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2016, 16:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2016, 16:08

Remessa (em diligência)

06/09/2016, 14:42

Petição (Petição inicial)

06/09/2016, 14:42

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 510) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 504) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 493) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (28/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(527)

Todos os documentos(37)