Recurso Inominado Cível 0038688-85.2019.8.16.0182 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0038688-85.2019.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1. A parte exequente foi intimada para que se manifestasse acerca do prosseguimento do feito (mov. 173), contudo, quedou-se inerte, conforme Certidão de mov. 175.1. 2. Consigne-se, por oportuno, o disposto no artigo 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.” 3. Sendo assim, aplicável ao caso o disposto no artigo 485, inciso III, do CPC. 4. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com apoio no artigo 485, inciso III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Sobre o mov. 164.1, diga a parte autora em 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA (CPF/CNPJ: 044.656.329-32) Rua Capistrano de Abreu, 125 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-320 Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.387.998/0001-78) Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 60 2 pavimento, lojas 15, 16 e 17 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-020 União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda (CPF/CNPJ: 04.072.157/0001-83) Rua das Hortênsias, 696 - Pituba - SALVADOR/BA - CEP: 41.810-010 Autos nº 0038688-85.2019.8.16.0182 1. Verifica-se que assiste razão à executada NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA, a teor das petições de mov. 155.1 e 159.1, vez que, foi condenada, apenas, à obrigação de indenizar a autora, nos valores expostos na sentença de mérito (seq. 38.1 e 40.1) e, confirmada pelo Acórdão, do Recurso Inominado em apenso (seq. 17.1). 2. Assim, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional e comprovação de adimplemento (eventos 79.1 e 110.1), DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA e extingo o feito com base no art. 924, II do CPC c.c. a Lei n° 9.099/95, exclusivamente quanto à reclamada NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Quanto à executada União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda, certifique-se o motivo pelo qual ocorreu o retorno da carta precatória da seq. 156.1, conforme mov. 158.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta HP

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Em análise ao petitório de mov. 152.1, verifica-se que a parte ré União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda. ainda não foi intimada para o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, indefiro o pedido de busca e apreensão, porquanto há que se oportunizar à ré o cumprimento voluntário da obrigação. Renove-se a intimação da ré para o cumprimento da obrigação de fazer, deprecando-se novamente o ato. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Em análise aos petitórios de movs. 118.1, 127.1, 131.1, 132.1, 138.1 e 143.1, verifica-se que não houve acordo entre a parte autora e a ré NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA, quanto à obrigação de fazer, o que se daria por liberalidade desta ré, pois quem sofreu condenação em obrigação de fazer foi a corré União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda. Assim, diga a parte autora sobre a certidão de mov. 112.3, com vista à intimação da ré União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda quanto a obrigação de fazer a que foi condenada. Prazo de 5 dias. Intime-se. Ciência à parte ré. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Sobre o petitório de mov. 138.1, manifeste-se a parte ré em 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

09/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0038688-85.2019.8.16.0182 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Sobre o petitório completo juntado pela ré Nepuga (mov. 132.1), manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Sobre o petitório de mov. 127.1, manifeste-se a parte autora em 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1.Sobre o petitório de mov. 118.1, manifeste-se a parte ré Nepuga, no prazo de 5 dias. Intime-se. 2.Sobre o petitório de mov. 119.1, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, 06 de maio de 2021. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0038688-85.2019.8.16.0182 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1. Efetivada a penhora de valores via Sisbajud (mov. 98.1), a executada Nepuga foi intimada para apresentar embargos (mov. 103.0), permanecendo silente (mov. 104.0). Assim, defiro o pedido de mov. 105.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada (mov. 101.0). O artigo 339, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] §2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta da parte exequente ou de seu advogado, conforme requerido, no último caso certificando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação. Na hipótese de falta dos poderes acima referidos, intime-se a parte para que supra a falta, no prazo de 5 dias. Regularizada a procuração, proceda-se à transferência eletrônica. Realizada a transferência, proceda-se na forma do artigo 342, do CN. Ciência. 2. Ante o retorno negativo da carta precatória (mov. 102.1), diga a parte exequente. Prazo de 5 dias. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0038688-85.2019.8.16.0182 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1.Visando a efetividade da medida, cumpra-se o item 3, do despacho de mov. 61.1, intimando-se a ré por Oficial de Justiça. Depreque-se. 2.Indefiro o pedido de mov. 90.1, quanto ao levantamento da quantia bloqueada, eis que conforme Certidão de mov. 80.1, foi realizado o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, sendo esta intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Restando silente a parte executada, há que se converter a indisponibilidade em penhora. Acerca da penhora, a parte ré deve ser intimada para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/95). Ciência. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juiz de Direito

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038688-85.2019.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda Em que pese o contido ao mov. 85.1, muito embora o AR de mov. 65.1 tenha sido recusado, verdade que a carta que o acompanhava (mov. 63.1) tinha conteúdo diverso da determinação para cumprimento de obrigação de fazer, tal como já esclarecido ao mov. 78.1, razão pela qual foi determinada a sua reiteração. Nesse passo, ao contrário do aduzido no petitório de mov. 85.1 não há como se presumir a ciência da ré decorrente de uma intimação nula. Ainda, muito embora o AR de mov. 86.1, mais uma vez tenha sido recusado por pessoa nominada David, não há como se presumir que este seja funcionário/preposto da parte ré, bem assim, tratar-se da mesma pessoa a que aludem os autos mencionados na petição de mov. 85.1, podendo ser homônimo. Ante o exposto, sobre o AR de mov. 86.1, diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ADRIANA AYRES FERREIRA Juiz de Direito

02/02/2021, 00:00

Trânsito em julgado

06/11/2020, 17:57

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:55

Decurso de Prazo

31/10/2020, 00:54

Documentos

Conclusão

•07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0038688-85.2019.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA (CPF/CNPJ: 044.656.329-32) Rua Capistrano de Abreu, 125 - Boa Vista - CURITIBA/PR - CEP: 82.540-320 Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA (CPF/CNPJ: 07.387.998/0001-78) Avenida Nossa Senhora de Lourdes, 60 2 pavimento, lojas 15, 16 e 17 - Jardim das Américas - CURITIBA/PR - CEP: 81.530-020 União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda (CPF/CNPJ: 04.072.157/0001-83) Rua das Hortênsias, 696 - Pituba - SALVADOR/BA - CEP: 41.810-010 Autos nº 0038688-85.2019.8.16.0182 1. Verifica-se que assiste razão à executada NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA, a teor das petições de mov. 155.1 e 159.1, vez que, foi condenada, apenas, à obrigação de indenizar a autora, nos valores expostos na sentença de mérito (seq. 38.1 e 40.1) e, confirmada pelo Acórdão, do Recurso Inominado em apenso (seq. 17.1). 2. Assim, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional e comprovação de adimplemento (eventos 79.1 e 110.1), DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA e extingo o feito com base no art. 924, II do CPC c.c. a Lei n° 9.099/95, exclusivamente quanto à reclamada NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Quanto à executada União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda, certifique-se o motivo pelo qual ocorreu o retorno da carta precatória da seq. 156.1, conforme mov. 158.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta HP

19/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0038688-85.2019.8.16.0182 Exequente(s): LARISSA MAGALHÃES DA SILVA Executado(s): NEPUGA PÓS GRADUAÇÃO LTDA União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda 1. Efetivada a penhora de valores via Sisbajud (mov. 98.1), a executada Nepuga foi intimada para apresentar embargos (mov. 103.0), permanecendo silente (mov. 104.0). Assim, defiro o pedido de mov. 105.1, quanto ao levantamento, pela parte exequente, da quantia depositada (mov. 101.0). O artigo 339, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê: Art. 339. O levantamento ou a destinação de valores depositados dar-se-á por alvará ou por ofício de transferência assinado, exclusivamente, pelo Juiz. [...] §2º No caso de transferência de valores da conta judicial para a conta bancária informada nos autos pelo interessado, será expedido ofício, observando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação quando a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, proceda-se à transferência eletrônica, para a conta da parte exequente ou de seu advogado, conforme requerido, no último caso certificando-se a existência de procuração com poderes para receber e dar quitação. Na hipótese de falta dos poderes acima referidos, intime-se a parte para que supra a falta, no prazo de 5 dias. Regularizada a procuração, proceda-se à transferência eletrônica. Realizada a transferência, proceda-se na forma do artigo 342, do CN. Ciência. 2. Ante o retorno negativo da carta precatória (mov. 102.1), diga a parte exequente. Prazo de 5 dias. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta

14/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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