Recurso Inominado Cível 0039465-75.2016.8.16.0182 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0039465-75.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039465-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): Natal Aparecido Filho (RG: 47158869 SSP/PR e CPF/CNPJ: 719.399.389-53) Rua Martin Afonso, 1900 AP. 403 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 SILVANA DE OLIVEIRA CHAVES GAMA (CPF/CNPJ: 671.516.715-04) Rua Martin Afonso, 1900 AP. 403 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 Executado(s): ARUNA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-EPP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pitanga, 11 OURO FINO - Ouro Fino - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.015-130 Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 Tendo em vista o exaurimento da prestação jurisdicional e comprovação de adimplemento (evento 253), DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA e extingo o feito com base no art. 924, II do CPC c.c. a Lei n° 9.099/95. Sem custas. Considerando o pagamento efetuado por ARUNA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 3.176,07 (três mil, cento e setenta e seis reais e sete centavos) e acréscimos legais, depositado junto à conta nº 1595677-4, da agência 3984, da Caixa Econômica Federal, em nome do procurador da parte autora (CIRO BRUNING OAB/PR 20.336), o qual possui poderes para tal, consoante a procuração de mov. 190.2 promovendo-se a transferência, nos moldes das informações da seq. 256.1. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito Substituta G.T

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039465-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): Natal Aparecido Filho (RG: 47158869 SSP/PR e CPF/CNPJ: 719.399.389-53) Rua Martin Afonso, 1900 AP. 403 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 SILVANA DE OLIVEIRA CHAVES GAMA (CPF/CNPJ: 671.516.715-04) Rua Martin Afonso, 1900 AP. 403 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 Executado(s): ARUNA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-EPP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pitanga, 11 OURO FINO - Ouro Fino - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.015-130 Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 A parte executada novamente apresentou petitório se insurgindo em relação ao cálculo de arquivo 212.1. Da análise das alegações e observado que no cálculo o último apontamento de depósito faz referência ao mês 10/2021, todavia, considerando a vinculação de pagamento nos meses subsequentes (novembro e dezembro de 2021), encaminhem-se os autos a contadoria para verificar eventual diferença no saldo devedor apontado. Em contrapartida, desde já reitera-se que os parâmetros utilizados no cálculo estão em conformidade com os termos do acórdão condenatório (mov. 20.1, área recursal), motivo pelo qual a nova remessa a contadoria é apenas para fins de inclusão no abatimento das parcelas não consideradas no cálculo anexado no evento nº 212,em novembro/2021, possivelmente, pela proximidade com a data do pagamento de novembro/2021 (16/11/2021) e por não haver o pagamento da parcela de dezembro à época. Com a juntada do cálculo atualizado, intimem-se as partes para que se manifestem, pena de preclusão, cabendo a parte devedora regularizar o pagamento de seu débito. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039465-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): Natal Aparecido Filho SILVANA DE OLIVEIRA CHAVES GAMA Executado(s): ARUNA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-EPP Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 I - Trata o petitório de mov. 227.1 de impugnação ao cálculo de mov. 212.1. A manifestação, contudo, não está acompanhado de demonstrativo discriminado e cálculo atualizado do valor que entende correto, nos termos do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, ainda que requerido prazo de 10 dias para o oferecimento do cálculo, decorreu, desde o dia em que protocolada a manifestação, prazo superior àquele requerido, sem que a parte executada tenha apresentado qualquer cálculo, ou se manifestado em qualquer sentido. II - Sendo assim, rejeito a impugnação apresentada, ante o não preenchimento de requisito legal. Por fim, observo que o cálculo impugnado (mov. 212.1), a despeito do alegado pela executada, apresenta-se em conformidade com os termos do acórdão condenatório (mov. 20.1, área recursal), atualizando-se o valor do saldo remanescente conforme foram sendo efetuados os depósitos referentes ao parcelamento do débito. III - Intime-se, pois, a executada para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de incidência de multa pelo não cumprimento voluntário da condenação (art. 523, §1º, CPC) sobre o débito em aberto. IV - Int. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de março de 2022. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 1. Ante a regularização da procuração (arquivo 190.2), proceda-se a transferência dos valores depositados (arquivos 171 e 182) para a conta informada na petição de evento nº 190. 2. Informe a Secretaria se houve outro depósito posterior aos de arquivo 171 e 182. Em caso positivo, também transfira-se tal valor para a conta informada no evento nº 190. 3. Após, considerando a alegação da parte exequente de que a executada não está observando a incidência de juros e correção monetária sobre o saldo parcelado, encaminhem-se os autos a contadoria para que efetue o cálculo nos seguintes parâmetros e detalhamento: a) Primeiro, aponte a totalidade do débito quando do início do pagamento (arquivo 170.1); b) Segundo, observado desconto do pagamento referente a 30% de arquivo 171.1, aponte se estão corretos os pagamentos das parcelas de arquivos 182 e 194, visto que necessariamente devem seguir o previsto no artigo 916 do CPC, com correção monetária e de juros de um por cento ao mês. c) Terceiro, aponte qual é o valor remanescente do débito. 3. Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para que se manifestem. Int. Curitiba, data da assinatura digital. wolfgang werner jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

11/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 1. Ante a concordância dos exequentes no mov. 177, defiro o pedido de parcelamento formulado no mov. 172. As parcelas deverão ser acrescidas de juros moratórios e correção monetária por analogia ao previsto no art. 916 do CPC tal como pleiteado pelos exequentes. 2. Na procuração de mov. 1.2 que ensejou o substabelecimento de mov. 118.2 não constam poderes expressos autorizando o recebimento de valores pelo procurador dos exequentes. Assim, deverão os exequentes juntar instrumento de procuração outorgando tais poderes ou indicar conta bancária de titularidade dos exequentes. Para tanto, concedo o prazo de 10 dias úteis. Após, decidirei quanto à liberação dos valores depositados no mov. 171 e mov. 182. Int. Curitiba, 26 de agosto de 2021. Wolfgang Werner jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)

30/08/2021, 00:00

Trânsito em julgado

05/04/2021, 17:33

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2021, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2021, 10:43

Confirmada

20/02/2021, 00:11

Confirmada

15/02/2021, 08:37

Documento (Acórdão)

09/02/2021, 11:22

Provimento

08/02/2021, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/11/2020, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 09:20

Documentos

Conclusão

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039465-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): Natal Aparecido Filho (RG: 47158869 SSP/PR e CPF/CNPJ: 719.399.389-53) Rua Martin Afonso, 1900 AP. 403 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 SILVANA DE OLIVEIRA CHAVES GAMA (CPF/CNPJ: 671.516.715-04) Rua Martin Afonso, 1900 AP. 403 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-030 Executado(s): ARUNA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-EPP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pitanga, 11 OURO FINO - Ouro Fino - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.015-130 Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 A parte executada novamente apresentou petitório se insurgindo em relação ao cálculo de arquivo 212.1. Da análise das alegações e observado que no cálculo o último apontamento de depósito faz referência ao mês 10/2021, todavia, considerando a vinculação de pagamento nos meses subsequentes (novembro e dezembro de 2021), encaminhem-se os autos a contadoria para verificar eventual diferença no saldo devedor apontado. Em contrapartida, desde já reitera-se que os parâmetros utilizados no cálculo estão em conformidade com os termos do acórdão condenatório (mov. 20.1, área recursal), motivo pelo qual a nova remessa a contadoria é apenas para fins de inclusão no abatimento das parcelas não consideradas no cálculo anexado no evento nº 212,em novembro/2021, possivelmente, pela proximidade com a data do pagamento de novembro/2021 (16/11/2021) e por não haver o pagamento da parcela de dezembro à época. Com a juntada do cálculo atualizado, intimem-se as partes para que se manifestem, pena de preclusão, cabendo a parte devedora regularizar o pagamento de seu débito. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta LC

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039465-75.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): Natal Aparecido Filho SILVANA DE OLIVEIRA CHAVES GAMA Executado(s): ARUNA GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI-EPP Autos nº. 0039465-75.2016.8.16.0182 I - Trata o petitório de mov. 227.1 de impugnação ao cálculo de mov. 212.1. A manifestação, contudo, não está acompanhado de demonstrativo discriminado e cálculo atualizado do valor que entende correto, nos termos do art. 525, §4º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, ainda que requerido prazo de 10 dias para o oferecimento do cálculo, decorreu, desde o dia em que protocolada a manifestação, prazo superior àquele requerido, sem que a parte executada tenha apresentado qualquer cálculo, ou se manifestado em qualquer sentido. II - Sendo assim, rejeito a impugnação apresentada, ante o não preenchimento de requisito legal. Por fim, observo que o cálculo impugnado (mov. 212.1), a despeito do alegado pela executada, apresenta-se em conformidade com os termos do acórdão condenatório (mov. 20.1, área recursal), atualizando-se o valor do saldo remanescente conforme foram sendo efetuados os depósitos referentes ao parcelamento do débito. III - Intime-se, pois, a executada para que efetue o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de incidência de multa pelo não cumprimento voluntário da condenação (art. 523, §1º, CPC) sobre o débito em aberto. IV - Int. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de março de 2022. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

08/03/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

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