Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/05/2023, 09:29
Confirmada
08/05/2023, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2023, 09:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2023, 09:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2023, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Terceiro(s): CARTORIO CIVEL COMERCIO E ANEXO (CPF/CNPJ: 78.031.663/0001-60) BRASIL, 1080 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Dirceu Warken (RG: 49807686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.750.149-34) Brasil, 1080 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 OTAVIO HENRIQUE HASS (CPF/CNPJ: 081.833.579-38) Av. Brasil, 1080 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000
Vistos. Acolho o pedido formulado no mov. 164.1. Determino a transferência dos valores em conta judicial para o executado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimações e demais diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANA MARIA ORTEGA MACEDO Juíza Substituta
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/05/2023, 09:29
Confirmada
08/05/2023, 00:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2023, 09:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2023, 09:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2023, 09:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Terceiro(s): CARTORIO CIVEL COMERCIO E ANEXO (CPF/CNPJ: 78.031.663/0001-60) BRASIL, 1080 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Dirceu Warken (RG: 49807686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.750.149-34) Brasil, 1080 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 OTAVIO HENRIQUE HASS (CPF/CNPJ: 081.833.579-38) Av. Brasil, 1080 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000
Vistos. Acolho o pedido formulado no mov. 164.1. Determino a transferência dos valores em conta judicial para o executado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimações e demais diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ANA MARIA ORTEGA MACEDO Juíza Substituta
28/04/2023, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
27/04/2023, 13:30
Expedição de alvará de levantamento
27/04/2023, 13:30
Expedição de alvará de levantamento
27/04/2023, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2023, 13:09
deferimento
27/04/2023, 11:29
Conclusão (para decisão)
26/04/2023, 14:24
Documento (Outros documentos)
26/04/2023, 14:19
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 09:44
Confirmada
21/04/2023, 00:04
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2023, 12:26
Documento (Certidão)
10/04/2023, 12:26
Documento (Informações)
06/03/2023, 13:34
Remessa (em diligência)
06/03/2023, 13:23
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/12/2022, 15:55
Confirmada
06/12/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Terceiro(s): CARTORIO CIVEL COMERCIO E ANEXO (CPF/CNPJ: 78.031.663/0001-60) BRASIL, 1080 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Dirceu Warken (RG: 49807686 SSP/PR e CPF/CNPJ: 722.750.149-34) Brasil, 1080 - Faxinal - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 OTAVIO HENRIQUE HASS (CPF/CNPJ: 081.833.579-38) Av. Brasil, 1080 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000
Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito
28/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/11/2022, 15:26
Arquivamento
25/11/2022, 15:06
Conclusão (para decisão)
24/11/2022, 12:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/10/2022, 12:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/10/2022, 12:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/10/2022, 12:59
Expedição de alvará de levantamento
07/10/2022, 15:01
Expedição de alvará de levantamento
07/10/2022, 15:01
Expedição de alvará de levantamento
07/10/2022, 15:01
Expedição de alvará de levantamento
07/10/2022, 15:01
Ato ordinatório
07/10/2022, 14:07
Documento (Informações)
26/08/2022, 16:02
Remessa (em diligência)
26/08/2022, 15:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2022, 13:06
Expedição de alvará de levantamento
19/08/2022, 15:45
Ato ordinatório
19/08/2022, 14:54
Ato ordinatório
19/08/2022, 14:53
Documento (Certidão)
19/08/2022, 14:40
Ato ordinatório
29/03/2022, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000
Vistos. Certifique a Secretaria o pagamento integral das custas processuais, especificando o valor devido, o valor efetivamente pago e de que forma foi realizado o pagamento. Em tendo sido realizada constrição superior ao valor devido, determino o imediato desbloqueio ou a expedição de alvará dos valores remanescentes, caso já tenham sido transferidos os valores bloqueados. Após, arquivem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, 24 de fevereiro de 2022. Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade Magistrada
08/03/2022, 00:00
Outras Decisões
24/02/2022, 14:11
Conclusão (para decisão)
24/02/2022, 01:05
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 15:25
Confirmada
21/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 Vistos, A Secretaria para que certifique o valor bloqueado para pagamento das custas processuais via SISBAJUD. Em tendo sido realizada a constrição de valor maior que o devido – R$ 2.738,95 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), determino o imediato desbloqueio. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito
11/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2022, 12:31
Documento (Certidão)
10/02/2022, 12:29
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:21
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:19
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:17
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:16
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:14
Ato ordinatório
10/02/2022, 12:13
Confirmada
10/02/2022, 12:09
Outras Decisões
08/02/2022, 19:54
Conclusão (para decisão)
08/02/2022, 15:00
Desarquivamento
08/02/2022, 15:00
Petição (Petição (outras))
08/02/2022, 09:12
Provisório
07/02/2022, 18:04
Ato ordinatório
07/02/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 17:32
Decurso de Prazo
02/02/2022, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000
Vistos. 1. Nos termos do artigo 515, inciso V, do Código de Processo Civil, são títulos executivos judiciais, além de outros, o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial. Nessa linha, necessária homologação judicial para conferir às referidas custas o viés de título executivo, a ensejar execução nos moldes do artigo 513 e seguintes do CPC. 2. Destarte, não havendo qualquer impugnação, homologo as contas apresentadas nos autos (mov. 77.1), viabilizando sua utilização para lastrear eventual pleito de cumprimento de sentença. 3. Cientifique-se ao executado e a Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Poder Judiciário do Estado do Paraná (artigo 19, Decreto Judiciário n. º 430/2017), fixando o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento. 4. Determino à Secretaria tentativa de penhora online via Sistema SISBAJUD. 5. Em caso de bloqueio, intime-se o devedor para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, CPC); ao final, tornem conclusos para decisão. 6. Diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito
31/01/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2022, 10:28
deferimento
27/01/2022, 20:59
Conclusão (para decisão)
21/01/2022, 15:46
Documento (Outros documentos)
21/01/2022, 15:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/01/2022, 10:11
Confirmada
20/12/2021, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2021, 13:04
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2021, 13:04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/05/2021, 17:52
Confirmada
25/05/2021, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000882-77.2009.8.16.0081.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000882-77.2009.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$880.360,01 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1.100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): MILTON DE CASTRO (CPF/CNPJ: 013.741.849-34) RUA SENADOR SOUZA NAVES, 75 20º. ANDAR - Centro - LONDRINA/PR itaguaçu assessoria tecnica de seguros s s ltda (CPF/CNPJ: 80.927.510/0001-48) Rua Jose Maria Bueno, 667 - Centro - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000
Vistos.
Trata-se de execução fiscal. O exequente informou que o executado pagou integralmente o débito (mov. 63.1). É o relato. Uma das formas de extinção da execução é quando a “obrigação for satisfeita” (art. 924, II, CPC). No caso, o exequente demonstrou que a dívida foi quitada. Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, NCPC. Levante-se os atos de constrição porventura pendentes e os eventuais valores retidos por quem de direito. Custas processuais e honorários advocatícios pelo executado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpra-se, no mais, os pertinentes comandos do Código de Normas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Demais diligências necessárias. Faxinal/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito
17/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2021, 13:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/04/2021, 12:05
Conclusão (para julgamento)
22/04/2021, 17:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 16:38
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 10:07
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 18:39
Confirmada
28/11/2020, 01:08
Por decisão judicial
17/11/2020, 21:13
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2020, 21:13
Execução frustrada
11/11/2020, 19:29
Conclusão (para despacho)
11/11/2020, 10:58
Petição (Petição (outras))
05/11/2020, 13:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/10/2020, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2020, 12:44
Documento (Outros documentos)
09/10/2020, 12:44
Documento (Certidão)
29/09/2020, 22:07
Documento (Outros documentos)
27/07/2020, 11:08
Documento (Certidão)
28/04/2020, 12:52
Documento (Outros documentos)
10/02/2020, 15:13
Documento (Certidão)
10/01/2020, 09:06
Documento (Certidão)
28/11/2019, 09:54
Documento (Certidão)
28/10/2019, 08:56
Ato ordinatório
27/09/2019, 01:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/08/2019, 10:37
Expedição de documento (Carta precatória)
15/07/2019, 09:18
Documento (Certidão)
13/06/2019, 22:23
Documento (Outros documentos)
13/02/2019, 22:40
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/02/2019, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2019, 15:56
Conclusão (para despacho)
23/08/2018, 09:20
Documento (Certidão)
23/08/2018, 09:20
Documento (Certidão)
18/07/2018, 18:18
Documento (Outros documentos)
18/06/2018, 14:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/06/2018, 00:41
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2018, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2018, 16:59
deferimento
16/04/2018, 18:37
Conclusão (para despacho)
29/01/2018, 13:04
Documento (Outros documentos)
17/12/2017, 17:30
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/11/2017, 00:22
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2017, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2017, 16:55
Conclusão (para despacho)
25/07/2017, 10:52
Documento (Certidão)
25/07/2017, 10:51
Documento (Outros documentos)
24/04/2017, 22:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/03/2017, 00:02
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2017, 12:45
Documento (Certidão)
08/03/2017, 13:06
Ato ordinatório
27/11/2016, 00:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/11/2016, 10:21
Expedição de documento (Ofício)
19/10/2016, 13:51
Documento (Certidão)
23/05/2016, 18:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/05/2016, 15:39
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)