Apelação Cível 0000528-10.2007.8.16.0053 - TJPR

Apelação Cível 0000528-10.2007.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 203) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Defiro o pedido. 2) Suspenda-se pelo prazo requerido. 3) Após, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que, em dez dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 10 de fevereiro de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Concedo o prazo pleiteado, que deverá ser contado a partir da data do protocolo do pedido. 2) Após o decurso, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 19 de agosto de 2025. Helder José Anunziato Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Concedo o prazo pleiteado, que deverá ser contado a partir da data do protocolo do pedido. 2) Após o decurso, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 20 de março de 2025. Helder José Anunziato Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Defiro o pedido de penhora do bem imóvel objeto do débito fiscal. Esclareço que não há nenhuma restrição à penhora do referido imóvel, tendo em vista que a ele não se aplica a impenhorabilidade constante da Lei nº 8.009/90, conforme a exceção prevista no artigo 3°, inciso IV, da mencionada Lei. 2) Diante disso, determino a expedição de mandado de penhora sobre o imóvel objeto da dívida desta execução, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com as formalidades legais. Diligências necessárias. Intime-se. Expeça-se o necessário. Bela Vista do Paraíso, 23 de setembro de 2024. Helder José Anunziato Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. 2) Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. 3) Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimações e diligências necessárias. Bela Vista do Paraíso, 26 de abril de 2024. Helder José Anunziato Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Concedo o prazo pleiteado, que deverá ser contado a partir da data do protocolo do pedido. 2) Após o decurso, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 01 de dezembro de 2023. Helder José Anunziato Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves 1) Concedo o prazo pleiteado, que deverá ser contado a partir da data do protocolo do pedido. 2) Após o decurso, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Intime-se. Bela Vista do Paraíso, 06 de julho de 2023. Helder José Anunziato Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves Diante da Portaria 16/2022 que concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para devolução dos mandados em posse do senhor oficial de justiça com prazo excedido, intime-o para o devido cumprimento no prazo estabelecido por referida Portaria, com a máxima urgência, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Intime-o com urgência. Bela Vista do Paraíso, 13 de março de 2023. Helder José Anunziato Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves Diante da Portaria 16/2022 que concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para devolução dos mandados em posse do senhor oficial de justiça com prazo excedido, intime-o para o devido cumprimento no prazo estabelecido por referida Portaria, com a máxima urgência, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Intime-o com urgência. Bela Vista do Paraíso, 29 de novembro de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-10.2007.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000528-10.2007.8.16.0053 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$16.852,50 Exequente(s): MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL Executado(s): Espólio de Aires Alves Diante da certidão de seq. 91, concedo ao Oficial de Justiça o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento das diligências determinadas. Expeça-se mandado. Bela Vista do Paraíso, 04 de março de 2022. Helder José Anunziato Juiz de Direito

08/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 203) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (17/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(17)