Apelação Cível 0025898-30.2019.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0025898-30.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 571) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

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26/06/2026, 00:00

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26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025898-30.2019.8.16.0001 Uma vez que extinto este processo, defiro o pedido de mov. 560.1, determinando o cancelamento das indisponibilidades anotadas na matrícula n. 124.670 (AV. 22 e 23), do 8º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba-PR, vinculadas a este processo. Custas pela terceira interessada. Feito isso, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025898-30.2019.8.16.0001 Habilite-se e intime-se a terceira peticionante de mov. 560.1 para que apresente cópia da matrícula indicada, atestando a existência da indisponibilidade vinculada a este feito. Junte também procuração outorgada ao advogado subscritor da petição. Após, voltem conclusos para análise do pedido deduzido à mov. 560.1, com anotação de urgência. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 552) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Visto e examinado este processo sob n. 0025898-30.2019.8.16.0001, de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que é Exequente CHRISTIAN ANTONIO CANELO SAAVEDRA e Executado BITCOIN BANCO DE CRYPTOCURRENCY e OUTROS. Na decisão de mov. 22.1, foi deferida tutela cautelar, para determinar o arresto e indisponibilidade de bens. Na petição de mov. 46.1, foi informado o deferimento de pedido de recuperação judicial do Grupo Bitcoin. À mov. 370.1, foi noticiada a convolação da recuperação judicial em falência, sendo requerida pela parte Executada a extinção do processo em face da massa falida por meio da petição de mov. 406.1. Instado, o Exequente concordou com a extinção do processo em face da massa falida, requerendo o prosseguimento do processo em relação aos demais Devedores. Na sentença homologatória de mov. 447.1, o processo foi extinto em relação às empresas integrantes do Grupo Bitcoin e foi determinado que o Credor se manifestasse quanto à possível inexistência de interesse processual em relação aos demais Devedores. Em mov. 516.1, o Exequente pugna pela extinção do feito, sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos para análise. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se depreende de petição de mov. 519.1, o(a) Exequente requer que seja julgada extinta a presente execução, em vista do processo falimentar existente. É cediço que o interesse processual deve ser analisado diante do binômio utilidade/necessidade, em outras palavras, apenas aquele que apresentar a necessidade da tutela jurisdicional, pleiteando, através de instrumento adequado a satisfação de sua pretensão, preenche as condições necessárias para ingressar em juízo. No caso em apreço, patente a ausência de interesse processual do(a) Exequente, visto que a persecução do débito deve ser realizada nos moldes do processo falimentar, inexistindo motivo para o prosseguimento desta execução individual. Desta forma, houve a perda superveniente do interesse processual, de modo que, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO ESTE FEITO, sem julgamento do mérito. Com base no princípio da causalidade, condeno a parte Executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas legais. Curitiba, datado digitalmente. G Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Celular: (41) 98820-6079 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025898-30.2019.8.16.0001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CHRISTIAN ANTONIO CANELO SAAVEDRA em face de BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A e OUTROS, a qual é lastreada por acordo extrajudicial e aditivo contratual inadimplidos, somando dívida de R$ 889.018,91 (oitocentos e oitenta a nove mil e dezoito reais e noventa e um centavos). Na decisão de mov. 22.1, foi deferida tutela cautelar, para determinar o arresto e indisponibilidade de bens. Na petição de mov. 46.1, foi informado o deferimento de pedido de recuperação judicial do Grupo Bitcoin. À mov. 370.1, foi noticiada a convolação da recuperação judicial em falência, sendo requerida pela parte Executada a extinção do processo em face da massa falida por meio da petição de mov. 406.1. Instado, o Exequente concordou com a extinção do processo em face da massa falida, requerendo o prosseguimento do processo em relação aos demais Devedores. DECIDO. Primeiro, promova-se o descadastramento dos advogados Drs. ALAN ROGERIO MINCACHE e ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE como procuradores das seguintes partes, tendo em vista que atuam neste feito apenas em favor das empresas que compõem a massa falida do Grupo Bitcoin (cf. movs. 387.3 e 387.4): CLO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A; FORK CONTENT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA; CLIMB PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A; ADVANCED SERVIÇOS DE CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI; CENTROSUL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI; TELECOIN SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA; CENTRAL DE COMPRAS ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; CL GLOBAL LOG COMÉRCIO S/A; CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA; LUCINARA DA SILVA OLIVEIRA; JOHNNY PABLO SANTOS. Diante da decretação de falência do Grupo Bitcoin, a extinção do processo em face das empresas que compõem a massa falida é medida que se impõe, notadamente, porque a perseguição do débito em face destas deve ser feita nos moldes estipulados no processo de falência. Logo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC, em face de: BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A. (BITCOIN BANCO DE CRYPTOCURRENCY); TEM BTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; NEGOCIECOINS INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS ONLINE LTDA; BITCURRENCY MOEDAS DIGITAIS S.A.; OPENCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA; PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA;ZATER TECHNOLOGIES LTDA; TAGMOB ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA.-ME; DREAM WORLD INFORMÁTICA LTDA. Retirem-se os nomes destas empresas do CNIB. Deixo de condenar as partes em honorários sucumbenciais, considerando que houve consenso quanto à necessidade de exclusão das aludidas empresas do polo passivo. Após o trânsito em julgado desta decisão, excluam-se as empresas acima citadas do polo passivo. Anotações e comunicações pertinentes. Quanto aos outros Devedores, intime-se a parte Credora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da possível inexistência de interesse processual, tendo em vista que, em princípio, a competência para a análise de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida para fins de responsabilização de grupo e sócios seria do Juízo falimentar, como prescreve o artigo 82-A, parágrafo único da Lei n. 11.101/05. Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. ntimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. A Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025898-30.2019.8.16.0001 Não tendo a advogada Dra. LAUREN HELENE KUEHNE reconhecido a validade do substabelecimento de mov. 251.1, promova-se a sua exclusão do cadastro processual. Ressalto que eventual interesse na apuração da conduta praticada perante a OAB pode ser externalizado diretamente ao referido órgão pela parte interessada. Diante disso, necessária se faz a análise da validade ou não das renúncias intentadas pelo antigo procurador, Dr. Nelson Kaminski Junior, na forma apontada no despacho de mov. 213.1. Tendo em vista a documentação acostada e os argumentos apresentados, que convergem para o mesmo endereço ao qual encaminhada a renúncia do mandato com relação aos constituintes que existia dúvida sobre a ciência inequívoca, e ciente de que, através da decisão de mov. 22.1, salientou-se que as empresas ‘’ estão economicamente unidas, mediante controle e direção unitários, sendo que exploram atividades semelhantes e, em todas elas, o Sr. CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA, diretamente ou por intermédio da empresa CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A, e o Sr. JOHNNY PABLO SANTOS, compõem o quadro societário e/ou atuam como administradores – representantes legais’’, é de rigor o acolhimento da renúncia intentada. Considerando que o causídico já não consta mais vinculado aos autos, nada há que se deliberar a respeito. Assim, dada a irregularidade de representação dos Executados, determino a suspensão do processo nos termos do artigo 76 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante a constituição de novo procurador, sob pena de o processo seguir à sua revelia, nos termos do artigo 76, inciso II do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. (LR) Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

16/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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