Execução de Título Extrajudicial 0011718-73.2020.8.16.0130 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011718-73.2020.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/08/2022, 16:12

Documento (Certidão)

31/08/2022, 16:12

Documento (Informações)

31/08/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011718-73.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011718-73.2020.8.16.0130. Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.783,83 Exequente(s): Espólio de Maria Jacinta Yole representado(a) por Beatriz Fernandes da Silva Executado(s): MARIA LUCIA DEUNGARO MARISETE APARECIDA GOMES DA SILVA Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação das partes, conforme determina o artigo 20, § 1º e § 2º da Portaria 16/2020, deste Juízo. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

30/08/2022, 09:43

Trânsito em julgado

30/08/2022, 09:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 00:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:08

Confirmada

03/08/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011718-73.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011718-73.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.783,83 Exequente(s): ESPÓLIO DE MARIA JACINTA YOLE representado(a) por BEATRIZ FERNANDES DA SILVA Executado(s): MARIA LUCIA DEUNGARO MARISETE APARECIDA GOMES DA SILVA 1. Ante a notícia de acordo das partes para pagamento parcelado da dívida (mov. 84), suspendo a execução por 15 (quinze) dias, na forma do artigo 922, do Código de Processo Civil. 2. Ao Exequente incumbe comunicar nos autos eventual descumprimento, caso em que o processo retomará o seu curso (CPC, 922, p.ún.), mediante apresentação do cálculo do saldo remanescente atualizado. 3. Decorrido o prazo de suspensão, mais 3 (três) dias, não havendo manifestação do Exequente, ter-se-á por adimplido o acordo, devendo os autos vir conclusos para sentença de extinção, independente de nova intimação das partes. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 13:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 16:48

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011718-73.2020.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011718-73.2020.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$8.783,83 Exequente(s): Espólio de Maria Jacinta Yole representado(a) por Beatriz Fernandes da Silva Executado(s): MARIA LUCIA DEUNGARO MARISETE APARECIDA GOMES DA SILVA 1. Como sabido, em sede de Juizados Especiais Cíveis norteiam a prática dos atos processuais os princípios da celeridade e da informalidade. No caso, não consta nos autos qualquer documento hábil à comprovação de propriedade e/ou enquadramento da empresa/restaurante “O Caseiro”, para verificação de eventual possibilidade de responsabilização patrimonial da pessoa jurídica. Portanto, o rito da Lei 9.099/95 é incompatível com a diligência pretendida pelo Exequente, a quem incumbe ônus que não pode ser transferido ao Poder Judiciário, significa dizer que o Exequente deve localizar, por conta própria, o patrimônio do Executado. Posto isso, indefiro as diligências constritivas requeridas em face da empresa/restaurante “O Caseiro”, fica advertida a Exequente que em caso de reiteração do pedido, deverá instruir tal requerimento com cópia do contrato social e/ou certidão emitida pela junta comercial do Paraná. 2. Intime-se o(a) Exequente para requerer o prosseguimento do feito, indicando os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dia Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

04/02/2022, 00:00

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