Cumprimento de sentença 0034106-16.2014.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0034106-16.2014.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0034106-16.2014.8.16.0021 Autor(s): DERQUIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA Réu(s): Banco Safra S.A 1.Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor (observando as disposições do art. 513, CPC) para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º). Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e proceda-se a inclusão no valor do débito a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10%, e proceda-se a penhora, avaliação e remoção, intimando-se o devedor (conforme art. 841 e parágrafos). Observe-se eventuais indicações da parte exequente quanto a bens a serem penhorados, seguindo-se os atos de expropriação, oportunamente. 3. Transcorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de quinze dias. 4. Em caso de ausência de manifestações do devedor nos prazos estabelecidos, diga o exequente sobre a penhora, expropriação dos bens, caso penhorados, ou sobre o prosseguimento do feito em caso de ausência de bens. 5. Procedendo o depósito, intime-se o exequente para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se alvará e intime-se o exequente para que diga se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. 6. Não havendo mais manifestação, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034106-16.2014.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034106-16.2014.8.16.0021 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): DERQUIN INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA Réu(s): Banco Safra S.A 1. Trata-se de liquidação de sentença promovida por DERQUIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. em face de BANCO SAFRA S/A. A sentença proferida à seq. 131, dispôs: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC para: NO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA GARANTIDA – PAGAMENTO À FORNECEDORES Nº 309.056-3 (SEQ. 101.9): 1) excluir a capitalização de juros; 2) condenar o réu a devolução dos valores cobrados indevidamente na forma do item 1. NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CONTA GARANTIDA – PAGAMENTO À FORNECEDORES Nº 3097622 (SEQ. 10.12): 1) excluir a capitalização de juros; 2) condenar o réu a devolução dos valores cobrados indevidamente na forma do item 1 NAS CONCESSÕES DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE Nº 943-9: 1) reconhecer a prescrição da pretensão de revisão do contrato de conta- corrente n. 000.943-9 do período anterior a 28.10.2004; 2) excluir a capitalização de juros no período de 28.10.2004 até 09.05.2005; 3) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de juros praticada pelo mercado, no período de 28.10.2004 até 09.05.2005, para a operação em espécie; Possível a compensação entre créditos e débitos entre as partes. As importâncias a serem restituídas deverão ser corrigidas monetariamente desde cada cobrança pela média do INPC/IGP-DI, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º do CPC.” O acórdão (seq. 156) dispôs: “Do exposto, conforme fundamentação, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao apelo 1 (Banco Safra SA), para permitir a cobrança de juros capitalizados de forma mensal nos contratos sob nº 309.056-3 e 309.762-2; conhecer e dar parcial provimento ao apelo 2 (Derquim Indústria de Produtos Químicos Ltda), para: i) permitir a revisão do contrato de conta corrente do período de 28.10.2004 até 28.10.2014, com o afastamento da capitalização e a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, porém, excetuadas as operações bancárias que decorrem dos contratos vinculados à conta corrente (acostados aos autos) que possuem cláusulas específicas, em especial, as que dispõem acerca da taxa de juros e periodicidade da capitalização; ii) manter o ônus sucumbencial de acordo com a decisão apelada e não fixar honorários recursais.” Manifestou-se a parte autora (seq. 163) requerendo o início da fase de liquidação de sentença. Em decisão (seq. 165) deu-se início a fase de liquidação de sentença. Manifestou-se a ré (seq. 177) apresentando documentos. Manifestou-se o autor (seq. 183) apontando saldo credor no valor de R$191.575,35. Em decisão (seq. 190) houve a nomeação de perito. Acostou-se (seq. 244) laudo pericial, apontando saldo credor em favor do autor no valor de R$61.983,77 referente ao principal e R$6.085,29 referente aos honorários, deduzindo-se os honorários do patrono do réu (R$1.983,29) totalizando valor de R$66.085,77. Certificou-se o decurso do prazo sem manifestação do réu (seq. 249). Manifestou-se o autor (seq. 251) concordando com os cálculos do perito e pugnando pela homologação. É o relatório. Passo a motivar a decisão. Da liquidação de sentença: Inicialmente teria a parte autora apresentado cálculos que entendia devidos face a liquidação de sentença (seq. 183) do qual, intimado a instituição financeira para se manifestar, quedou-se inerte (seq. 231). Nomeado perito diante da complexidade dos cálculos, houve a apuração de saldo credor em favor do autor no valor de R$66.085,77, já inclusos honorários de seu patrono. Novamente, intimado o réu para se manifestar quanto aos cálculos apresentados, quedou-se inerente, operando-se a preclusão. A ausência de manifestação importa na concordância tácita dos valores apurados pelo Sr. Perito e da manifestação de concordância pelo autor. Ante o exposto, declaro liquidada a sentença em favor do autor no valor de R$61.983,77 referente ao principal e R$6.085,29 referente aos honorários, deduzindo-se os honorários do patrono do réu (R$1.983,29) totalizando valor de R$66.085,77, atualizados até 30.09.2021. Deixo de fixar honorários sucumbenciais referente a fase de liquidação de sentença, ante a ausência de pretensão resistida pela ré. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0034106-16.2014.8.16.0021 Autor(s): DERQUIM INDÚSTRIA DE PRODUTO QUÍMICOS Réu(s): Banco Safra S.A seq. 190 – nomeado perito – liquidação sentença seq. 198 – Darci apresenta proposta de honorários – valor de R$ 4.200,00 seq. 205 – renuncia do autor seq. 207 – decurso de prazo do réu Depois de concluso – petição de seq. 214 – banco réu peticiona dizendo que requereu que as intimações fosse feitas em nome de dois advogados sob pena de nulidade – nos autos do recurso embargos de declaração em apenso, seq. 12, petição protocolada no segundo grau. Acordão foi publicado e remetidos os autos para a vara de origem. Ao retornar as publicações foram realizadas no nome do antigo patrono. Diz que a partir de então - seq. 177 - o processo é nulo porque houve pedido expresso. Defende ser nulidade absoluta por cerceamento de defesa. Pede que seja republicada a decisão de seq. 183 com intimação dos advogados corretos, conforme já requerido. Seq. 156 – autos voltaram do TJ. Seq. 165 – inicial de liquidação de sentença por arbitramento Seq. 190 – nomeado perito 1-Na seq. 214, busca o banco réu a nulidade dos atos a partir do retorno do TJ na seq. 156. Diz que peticionou no segundo grau, pedindo expressamente intimação exclusiva em nome de outros advogados não cadastrados nos autos, sob pena de nulidade e tal pedido não foi atendido após retorno dos autos ao juízo de origem. Ocorre que, conforme a mesma orientação do STJ trazida pela parte autos, o vício ensejador da nulidade diante de irregularidade de intimação deve ser alegado na primeira oportunidade que couber a parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Verifica-se que a nulidade não restou caracterizada diante da preclusão da matéria e da incidência da vedação do comportamento contraditório, pois cumpriu atos subsequentes sem alegar qualquer vício, conforme seq. 177, onde o banco réu peticionou por meio do procurador anteriormente cadastrado nos autos, após ser intimado para apresentação de pareceres para liquidação de sentença, conforme decisão de seq. 165. 2- Assim, proceda-se ao cadastro dos novos procuradores, conforme consta na petição de seq. 12 dos autos 0034106-16.2014.8.16.0021 ED 1, em apenso. 3 - Após, nos termos da decisão de seq. 190, item 5, intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 dias. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco, Juíza de Direito.

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0034106-16.2014.8.16.0021 Autor(s): DERQUIM INDÚSTRIA DE PRODUTO QUÍMICOS Réu(s): Banco Safra S.A 1 - Trata-se de ação Revisional cumulada com repetição de indébito. Despacho que inaugurou a liquidação de sentença foi proferido na seq. 165. Réu intimado apresentou parecer e documentos na seq. 177, autor apresentou cálculos na seq. 183 e réu deixou decorrer em brando o prazo, conforme certidão de seq. 188. 2. Assim, Tendo em vista a complexidade dos cálculos, nomeio perito o Sr. Darci Pessali (cadastro em cartório). 3. A perícia deverá realizar o recálculo observando as disposições da sentença de seq. 131 e acórdão de seq. 156. 4. Intime-se o perito, informando sobre a nomeação e solicitando que seja efetivada proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias, dispensadas as demais providências dos incisos II e III, do § 2º do art. 465 do CPC, eis que já consta cadastro em cartório. 4. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de cinco dias (§ 3º do art. 465 do CPC). 5. Não havendo impugnação, o valor proposto pelo perito será considerado devido e arbitrado por este juízo a título de honorários pericias. 6. Decorrido o prazo do item 5 sem impugnação, intime-se a parte ré, devedora, para proceder ao recolhimento dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 – cinco - dias. 7. Comunicado o início dos trabalhos, autorizo o levantamento do valor de 50% dos honorários arbitrados (§ 4º do art. 465 do CPC) em favor do Sr. Perito. Concluído o trabalho e todos os esclarecimentos, autorizo o levantamento do restante. 8. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

03/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 403) JUNTADA DE CUSTAS (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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