Apelação Cível 0002113-05.2016.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0002113-05.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 Certifique-se o integral adimplemento das custas processuais. Positivado, arquivem-se com as cautelas de praxe, observadas as Portarias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ-TJPR. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b)

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 1. Informem as partes, em 05 (cinco) dias, a satisfação de suas pretensões, cientes de que o seu silêncio implicará na presunção de que nada mais têm a receber. 2. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b)

08/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:39

Confirmada

25/09/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 Recurso: 0002113-05.2016.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Apelado(s): Condominio acqua royal (CPF/CNPJ: 20.297.353/0001-02) Rua Luiz Lerco, 355 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Vistos, I - Tendo em vista a petição de mov. 105.1, informando a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, homologo-o na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. II - Homologo, ainda, a dispensa do prazo recursal, determinando-se o arquivamento do recurso e baixa ao juízo de origem para as providências de praxe. III - Intimem-se. Cumpra-se. Curitiba, 14 de setembro de 2022. Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador

15/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 14:23

Homologação de Transação

14/09/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 Recurso: 0002113-05.2016.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Apelado(s): Condominio acqua royal (CPF/CNPJ: 20.297.353/0001-02) Rua Luiz Lerco, 355 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Vistos, Ante a informação de que houve substituição do síndico do Condomínio (mov. 102.1 e 103.1), defiro o prazo improrrogável de 10 dias para retificação da documentação e apresentação do acordo. Curitiba, 12 de setembro de 2022. Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador

13/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:12

Outras Decisões

12/09/2022, 09:13

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 15:06

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 11:24

Documentos

Conclusão

•07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002113-05.2016.8.16.0014 Recurso: 0002113-05.2016.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR (CPF/CNPJ: 76.484.013/0001-45) AV. ENGERNHEIRO REBOUÇAS, 1376 - BAIRRO REBOUÇAS - CURITIBA/PR - CEP: 80.215-900 Apelado(s): Condominio acqua royal (CPF/CNPJ: 20.297.353/0001-02) Rua Luiz Lerco, 355 - Terra Bonita - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-610 Vistos, Trata-se de apelação interposta em face da sentença proferida na Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança c/c Indenização por Dano Material, proposta pelo Condomínio Acqua Royal em face da SANEPAR, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial e improcedente o pedido reconvencional. Nas razões recursais, requer o apelante a reforma da sentença a fim de que seja julgada procedente a reconvenção. Analisando os autos, constata-se a possível falta de interesse do apelante no pedido reconvencional, tendo em vista que foi realizado pedido condicionado à procedência da ação. Nesse sentido, confira: “Diante do exposto, a SANEPAR, requer se digne Vossa Excelência: b) julgar procedente a presente RECONVENÇÃO, a fim de, em caso de procedência da ação principal para determinar a cobrança de tarifa pelo consumo global de um único hidrômetro, que seja julgada procedente também esta reconvenção, pelo mesmo período fixado na ação principal, a fim de condenar o reconvindo ao pagamento do valor de R$ 144.006,68 (cento e quatorze mil, seis reais e sessenta e oito centavos), em favor da SANEPAR pela aplicação da tabela progressiva nesse caso, consoante decretos estaduais correlatos e como consta da legislação federal e na súmula do 407 do STJ, valor este acrescido dos mesmos consectários legais (correção, juros e honorários).” Como se sabe, ainda que conexa com a ação principal, a reconvenção deve possuir pretensão própria, não podendo estar condicionada à procedência da ação principal. Ainda que a extinção do feito por falta de interesse processual se trate de matéria de ordem pública, verifica-se que esta não foi suscitada em primeiro grau de jurisdição, razão pela qual deve ser oportunizada a manifestação das partes sobre o tema, conforme o Princípio da Vedação da Decisão Surpresa, preconizada no art. 10 do CPC/15[1]. Desse modo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias sobre a possível ocorrência da falta de interesse processual do apelante na reconvenção. [1] Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Curitiba, 01 de outubro de 2021. Desembargador Luiz Mateus de Lima Desembargador

04/10/2021, 00:00

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Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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