Cumprimento de sentença 0022179-09.2021.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0022179-09.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 17:45

Documento (Informações)

22/02/2024, 17:05

Remessa (em diligência)

22/02/2024, 14:54

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2024, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2024, 11:16

Confirmada

30/01/2024, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022179-09.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$15.468,30 Exequente(s): Ivanderson Bezerra de Lima Executado(s): TELEFONICA BRASIL S.A. VISTOS, ETC. Comprovado o pagamento do débito pelo Executado, o Exequente exarou sua concordância. DECIDO O pagamento do montante exequendo e a concordância do Exequente ensejam a extinção do feito. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 1. Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento do valor depositado, autorizada a transferência para conta bancária, se requerido. 2. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições operadas nos autos. INTIMEM-SE. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

24/01/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/01/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 09:35

Documentos

Conclusão

•25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022179-09.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022179-09.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$15.468,30 Polo Ativo(s): Ivanderson Bezerra de Lima Polo Passivo(s): TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de manifestação do autor objetivando a reconsideração de anterior decisão que indeferiu seu pedido liminar para suspensão da cobrança de faturas em valor superior ao efetiva- mente contratado. Alegou que, após o oferecimento da contestação, surgiram novos documentos que evidenciam as suas afirmações. Registro que há audiência de instrução designada para 30.09.2022. DECIDO. Rememorando o caso, o autor alegou na petição inicial que a ré lhe ofertou a troca do plano de telefonia, o que foi aceito por ele em abril de 2021. Porém, nos meses seguintes a alteração do plano, constatou que estavam ocorrendo cobranças acima do valor ofertado, bem como houve cobrança de multa por uma suposta rescisão do plano anterior quando, na verdade, houve apenas a sua alteração por oferta da própria ré. Muito bem. É possível perceber pelos documentos trazidos com a contestação que o autor realmente alterou o plano de telefonia em abril de 2021, pelo valor total com desconto de R$ 109,98 (mov. 27.4). No entanto, logo na fatura do mês seguinte – maio de 2021 – já é possível ver que houve uma cobrança do valor de R$ 194,84 (mov. 27.8) e, logo em seguida, no mês de junho de 2021, o valor de R$ 223,86 (mov. 27.7). Nas faturas mencionadas é possível perceber que o plano “bruto” vem sendo cobrado no valor de R$ 139,31. Logo, ao menos neste juízo sumário de cognição, típico desta fase do processo, já que ainda não esgotada a produção de provas, é possível concluir que há probabilidade do direito alegado pelo autor, notadamente quando contrastadas com as provas produzidas pela operadora de telefonia. Ou seja, há elementos de que estão ocorrendo cobranças do plano em valor superior àquele ofertado em abril de 2021. Por essas razões é que CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para obrigar a ré a se abster de efetuar cobranças do plano em valor superior àquele contratado (R$ 109,98) nas faturas dos meses subsequentes até o julgamento definitivo do processo. Para o caso de descumpri- mento, arbitro multa no valor de R$ 200,00 para cada fatura cobrada em valor superior ao montante estabelecido por este Juízo. Intime-se pessoalmente a ré, com urgência. De resto, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada. Ciência ao autor. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022179-09.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022179-09.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Oferta e Publicidade Valor da Causa: R$15.468,30 Polo Ativo(s): Ivanderson Bezerra de Lima Polo Passivo(s): TELEFONICA BRASIL S.A. DECISÃO Trata-se de ação pelo rito do Juizado Especial Cível, com pedido liminar, ajuizada por Ivanderson Bezzera de Lima em face de Telefônica Brasil S.A. alegando, basicamente, que realizou a contratação dos serviços de Internet fornecido pela ré. No entanto, passados alguns meses, houve uma alteração de plano e aumento no valor da fatura, realizados ambos de maneira unilateral pela ré e sem solicitação do autor. Por tais razões, pediu o autor a concessão de uma tutela de urgência para determinar à ré que se abstenha de efetuar cobranças em valor superior àquele que foi inicialmente contratado por ele. DECIDO. O art. 300, do CPC, unificou num mesmo dispositivo a tutela de urgência de natureza antecipada e cautelar, exigindo para sua concessão: 1. Probabilidade do direito; 2. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3. Ausência de perigo de irreversibilidade da medida, nos casos de tutela antecipada. Pois bem. Embora o autor sustente que houve uma alteração unilateral do plano e com ele um aumento do valor cobrado na fatura, percebo que o autor trouxe elementos que evidenciem a alegação, já que se limitou a anexar aos autos cópia das faturas com os valores supostamente cobra- dos de maneira errada. No mais, possibilitei ao autor trazer aos autos as faturas anteriores que indi- cassem o valor inicialmente contratado, no entanto nada foi trazido. Ausente, portanto, a probabilidade do direito do autor. Por isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de revisitá-lo após a contestação do réu. Cite-se e intime-se. Cascavel (PR), datado eletronicamente. VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito

06/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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