Apelação / Remessa Necessária 0017845-32.2017.8.16.0130 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0017845-32.2017.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3259 6649 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0017845-32.2017.8.16.0130 Autor(s): APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1. Corrigido o erro material, cumpra-se no que pertinente o determinado em sentença. 2. Dil. nec. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3259 6649 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0017845-32.2017.8.16.0130 Autor(s): APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1. Considerando que o executado adimpliu o débito que pleiteia a presente execução, conforme informação ao movimento 181, no sentido de que a parte exequente efetuou o levantamento dos valores que lhe eram devidos, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante o pagamento do débito exequendo. 2. Custas já quitadas (movimento 181). 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, observando-se as cautelas do segredo de justiça. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça no que for pertinente. Oportunamente, arquivem-se. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0017845-32.2017.8.16.0130 Autor(s): APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1. Considerando que a parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pela autarquia ré ao movimento 108, conforme manifestação ao movimento 115, homologo os cálculos apresentados ao movimento 108.7, por conseguinte, determino: a) expeça-se precatório para pagamento dos valores principais, considerando que o importe de R$ 86.291,52 é superior ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos. b) expeça-se RPV para levantamento dos valores devidos referentes aos honorários advocatícios, considerando que o importe de R$9.923,52 é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. 2. No mais, aguarde-se a comprovação do pagamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, intime-se o INSS para apresentar os comprovantes de quitação da RPV e da emissão de precatório, com o consequente levantamento dos valores - momento em que deverá ser expedida comunicação, via AR à parte interessada. 3. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de presunção de quitação. 4. No mais, diante das custas apresentadas ao movimento 112, intime-se o INSS para pagamento. 5. Oportunamente, voltem-me conclusos. 6. Intimações. Diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0017845-32.2017.8.16.0130 Autor(s): APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc... 1. Cotejando os autos, observo que em razão da pendência do julgamento do Tema Repetitivo n° 862 pelo STJ, que versa acerca do termo inicial do auxílio-acidente decorrente do término do auxílio-doença, a Autarquia ré pleiteou a suspensão do feito até a solução da controvérsia apontada, conforme manifestação ao movimento 102. Ocorre que houve o julgamento do referido Tema Repetitivo em 09.06.2021, em que o STJ fixou a seguinte tese: "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ". 2. Dessa forma, considerando-se que a controvérsia foi dirimida, bem assim que não houve determinação de suspensão perante o Eg. Tribunal de Justiça, que proferiu acordão nos exatos termos da tese consolidada, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos das parcelas em atraso. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. 4. Ainda, com a juntada do cálculo, considerando a condenação da Autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como que tais despesas ainda não foram pagas, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para elaboração da conta. 5. Oportunamente, voltem-me conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

02/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0017845-32.2017.8.16.0130 Autor(s): APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 1. Considerando o trânsito em julgado ao movimento 90, defiro o requerimento ao movimento 94, concedendo dilação de prazo de 45 (quarenta) dias para que o INSS apresente os cálculos dos valores devidos à parte autora e/ou comprove a implantação do benefício devido. 2. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. 3. Ainda, com a juntada do cálculo, considerando a condenação da Autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como que tais despesas ainda não foram pagas, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para elaboração da conta. 4. Oportunamente, voltem-me conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

19/10/2021, 00:00

Trânsito em julgado

10/08/2021, 12:51

Petição (Embargos de declaração)

06/11/2019, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2019, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2019, 00:37

Recebimento

25/10/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

25/10/2019, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 18:53

Documentos

Conclusão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0017845-32.2017.8.16.0130 Autor(s): APARECIDO FERREIRA DOS SANTOS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc... 1. Cotejando os autos, observo que em razão da pendência do julgamento do Tema Repetitivo n° 862 pelo STJ, que versa acerca do termo inicial do auxílio-acidente decorrente do término do auxílio-doença, a Autarquia ré pleiteou a suspensão do feito até a solução da controvérsia apontada, conforme manifestação ao movimento 102. Ocorre que houve o julgamento do referido Tema Repetitivo em 09.06.2021, em que o STJ fixou a seguinte tese: "O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ". 2. Dessa forma, considerando-se que a controvérsia foi dirimida, bem assim que não houve determinação de suspensão perante o Eg. Tribunal de Justiça, que proferiu acordão nos exatos termos da tese consolidada, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos das parcelas em atraso. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito. 4. Ainda, com a juntada do cálculo, considerando a condenação da Autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como que tais despesas ainda não foram pagas, encaminhem-se os autos ao Sr. Contador para elaboração da conta. 5. Oportunamente, voltem-me conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). MARCELO TORRES LIBERATI Juiz de Direito

02/12/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Recebimento

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Entrega em carga/vista

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