Recurso Inominado Cível 0003037-52.2018.8.16.0141 - TJPR

Recurso Inominado Cível 0003037-52.2018.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): NATURA COSMETICOS S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Tendo em vista o depósito comprovado no mov. 143.2/143.3, bem como o pedido de mov. 155.1, expeça-se ofício de transferência, em substituição ao alvará, do valor depositado, em favor da parte autora, para a conta informada no mov. 155.1. 2. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da existência de valor remanescente ou requeira o que entender de direito. Ressalto que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. 3. Não havendo demais requerimentos, e após cumpridas as providências de estilo, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Defiro o pedido de mov. 141.1. À Secretaria para que inclua os CNPJs de filiais da parte executada, dispostos em movimento supramencionado, junto ao Sistema Sisbajud, a fim de verificar a existência de ativos financeiros, com observâncias das diligências previstas no art. 854, do Código de Processo Civil, limitando-se o bloqueio ao valor total da dívida, apresentado no mov. 55.1. 1.1. Sendo verificada a existência de valores, desde já, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da impenhorabilidade, devendo comprovar tal alegação nos autos. Caso haja manifestação do executado nesse sentido, os autos deverão vir conclusos. 1.2. Caso a parte executada permaneça inerte, determino a intimação da parte exequente para que informe conta de sua titularidade para transferência dos valores. Devidamente informada a conta, expeça-se ofício de transferência e, após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Resultando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem conclusos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Defiro o pedido de mov. 124.1. À Secretaria para que inclua o nome da parte executada no Sistema Sisbajud, a fim de verificar a existência de ativos financeiros, com observância das diligências previstas no art. 854, do Código de Processo Civil. 2. Caso a busca retorne negativa, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, tornem conclusos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. À secretaria para que certifique se houve depósito em favor da parte autora em conta vincula aos autos. 2. Após, tornem conclusos. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a guia de depósito dos valores do mov. 111.2, sob pena de aplicação de multa. Decorrido o prazo, tornem conclusos para análise do pedido do mov. 124.1. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Tendo em vista o depósito comprovado no mov. 111.2, bem como o pedido de mov. 114.1, expeça-se ofício de transferência, em substituição ao alvará, do valor depositado, em favor da parte autora, para a conta informada no mov. 114.1. 2. Em seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da existência de valor remanescente. Ressalto que o silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação. 3. Verifico que a minuta do Sisbajud, ainda está pendente de inclusão nos autos, constando somente o protocolo (mov. 109.1). Em caso de bloqueio de valores, considerando que o pagamento já foi realizado, determino o desbloqueio com máxima urgência. 4. Não havendo demais requerimentos, e após cumpridas as providências de estilo, arquivem-se. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “embargos de declaração” opostos por JULIA CORREA DE OLIVEIRA em face da decisão de mov. 96.1. A parte embargante alega erro material, na decisão que determinou a intimação da parte requerida para cumprimento da obrigação, tendo em vista que o prazo para pagamento voluntário havia decorrido em 19/07/2021. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclusive a interposição tempestiva. No mérito, assiste razão à parte embargante. Tendo em vista que houve a intimação da parte ré, conforme mov. 80.0, decorrendo o prazo no mov. 88.0. Desse modo, acolho os embargos, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. 3. Defiro o pedido de consulta de ativos financeiros via Sistema Sisbajud. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.728,73 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Diante de requerimento apresentado, cumprindo o disposto no artigo 524, do CPC, tratando-se de execução de título judicial (art. 523 do CPC), intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, sobre este, ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523, §2º, do CPC. 2. Em não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3. Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. 4. Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e cumpra-se o item 17.2.11.2 do CN, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

Trânsito em julgado

11/06/2021, 17:57

Decurso de Prazo

27/01/2021, 00:37

Decurso de Prazo

27/01/2021, 00:37

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2020, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2020, 17:13

Confirmada

02/12/2020, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2020, 17:13

Documentos

Conclusão

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.958,62 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Trata-se de “embargos de declaração” opostos por JULIA CORREA DE OLIVEIRA em face da decisão de mov. 96.1. A parte embargante alega erro material, na decisão que determinou a intimação da parte requerida para cumprimento da obrigação, tendo em vista que o prazo para pagamento voluntário havia decorrido em 19/07/2021. Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Recebo o recurso de embargos de declaração, eis que devidamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, inclusive a interposição tempestiva. No mérito, assiste razão à parte embargante. Tendo em vista que houve a intimação da parte ré, conforme mov. 80.0, decorrendo o prazo no mov. 88.0. Desse modo, acolho os embargos, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. 3. Defiro o pedido de consulta de ativos financeiros via Sistema Sisbajud. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003037-52.2018.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003037-52.2018.8.16.0141 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.728,73 Exequente(s): JULIA CORRÊA DE OLIVEIRA Executado(s): Natura Cosméticos S/A Vistos e examinados estes autos: 1. Diante de requerimento apresentado, cumprindo o disposto no artigo 524, do CPC, tratando-se de execução de título judicial (art. 523 do CPC), intime-se a parte executada, na forma disposta no inciso pertinente no artigo 513, §2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, sobre este, ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento). Destaque-se, outrossim, que, no caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente, em conformidade com o disposto no artigo 523, §2º, do CPC. 2. Em não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento). 3. Com a juntada ou não da planilha, e sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, caso haja requerimento do credor, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do NCPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.1.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos casos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95: a) falta ou nulidade de citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. 3.1.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer impugnação quando houver garantia integral da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), determino a realização de seu desbloqueio pela secretaria, devendo-se, ademais, intimar a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias. 3.2.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para apreciação. 4. Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e cumpra-se o item 17.2.11.2 do CN, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

30/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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