Execução de Título Extrajudicial 0074313-39.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0074313-39.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 744) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): Espólio de Faiçal Jannani representado(a) por ADRIANA PAULA PIZAIA 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘737’ para autorizar que seja acionado o sistema CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados) pelo módulo ‘CEP’ para a localização de instrumentos que permitam identificar bens de titularidade do executado, porque: I - trata-se de execução forçada em trâmite desde OUT/2018, sem notícia de pagamento do débito pela parte executada, ainda que através de parcelamento; II - diversas diligências foram realizadas perante outros sistemas informatizados e conveniados ao Poder Judiciário, todavia, sem sucesso ou com pouco resultado útil; III - é ônus da parte exequente realizar e requerer as diligências necessárias para a localização de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, sendo certo que o Provimento nº 18 do Conselho Nacional de Justiça, indica que o CENSEC é composto por quatro módulos operacionais identificados pelas siglas ‘RCTO’, ‘CESDI’, ‘CNSIP’ e ‘CEP’; IV - o acesso aos módulos RCTO (Registro Central de Testamentos On-Line), CESDI (Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários) e CNSIP (Central Nacional de Sinal Público) é público e independe de intervenção judicial; V - o módulo CEP (Central de Escrituras e Procurações), por sua vez, permite acesso ao banco de dados de escrituras de bens de terceiros, doações e quaisquer documentos lavrados na forma de escritura pública em território nacional, mas apenas mediante ordem judicial para disponibilização de dados, conforme arts. 10 e 19, ambos do Provimento nº 18 do CNJ. Por fim, a consulta pública disponível relativa ao ‘CESDI’, limita-se a escrituras de testamentos, separações, divórcios, inventários e diretivas antecipadas de vontade (art. 8º do Provimento nº 18 do CNJ), não abrangendo informações sobre demais escrituras e procurações por instrumento público, o que exige agora inevitável intervenção judicial, mas aqui não interessante para a presente fase de localização de bens. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CENSEC – CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS. PROVIMENTO 18 DO CNJ. DILIGÊNCIA ADMITIDA SOMENTE PARA CONSULTA DE MÓDULO CEP. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15. Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a expedição de ofício à CENSEC, apenas em relação à disponibilização de dados do módulo CEP, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de Instrumento parcialmente provido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0028244-49.2022.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 01.08.2022; grifos e negritos inexistentes no original). 2 - Cumpridas as diligências, indique a parte exequente, no prazo de quinze dias: I - a planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 3 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalva de que: a) prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; b) o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:28

Ato ordinatório

18/06/2026, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2026, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 09:32

Confirmada

15/06/2026, 08:37

Confirmada

15/06/2026, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:26

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:24

deferimento

05/06/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 12:11

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

13/03/2026, 00:00

10/11/2025, 00:00

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): Espólio de Faiçal Jannani representado(a) por ADRIANA PAULA PIZAIA 1 - Ciência ao credor sobre o teor da certidão ode seq. 643, indicativa de que ainda não houve transferência dos valores localizados na seq. 595 e penhorados na seq. 612. 2 - Prossiga-se no feito, diante da regularização da representação processual do exequente (vide seq. 637). 3 - Defiro em parte o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 647 para autorizar a expedição de alvará para levantamento do valor constrito na seq. 613 depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por SISPRIME em face de FAIÇAL, em trâmite desde OUT/2018 (vide peça de seq. 1.1); II - o valor foi penhorado em OUT/2024 (vide seq. 613), sem oposição pela parte executada (vide seq. 621); III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 4 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias. 5 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide; IV - exercer contraditório sobre o teor da certidão de seq. 643, já com autorização para indicar o rumo que pretende conferir àquela diligência. 6 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): Espólio de Faiçal Jannani representado(a) por ADRIANA PAULA PIZAIA 1 - Diante do teor do expediente de seq. 563.2, intime-se a inventariante ADRIANA para, em quinze dias, promover a regularização da representação processual do ESPÓLIO DE FAIÇAL, se ainda não promovido, por evidente. 2 - Certifique a serventia sobre a resposta ao ofício de seq. 507, em atendimento ao pedido deduzido no item 2 da peça de seq. 566.1. 3 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 566 para autorizar a expedição de alvará para levantamento de todo e qualquer valor depositado em conta judicial vinculada a esta demanda, incluindo-se eventuais atualizações ou correções, porque: I - trata-se de demanda ajuizada por SISPRIME em face de ESPÓLIO DE FAIÇAL, em trâmite desde OUT/2018 (vide peça de seq. 1.1); II - o valor foi penhorado em MAR/2022 (vide seqs. 361 e 448.2), sem oposição pela parte executada (vide seqs. 559.1, 563.2 e 561.1); III - não há notícia de quitação do débito pela parte executada, ainda que parceladamente; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; V - a penhora de dinheiro é a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 4 - Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará, com anotação do prazo de validade de 90 dias. Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para conta bancária que deverá ser indicada pela parte exequente, em dez dias. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - Em prosseguimento, defiro em parte o pedido formulado pelo exequente no item 3 da peça de seq. 566.1, para promover a expedição de ofício ao ITAÚ para bloqueio dos créditos do saldo do plano de previdência indicado no ofício de seq. 516, para obstar o levantamento pelo titular até ulterior deliberação, para permitir a manutenção dos termos e condições contratadas, principalmente os rendimentos. 7 - Uma vez localizado crédito positivo (seq. 516), promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa, sendo necessário apontar que: I) a certificação do resultado da diligência SISBAJUD equivale ao termo de penhora de valores; II) para bens móveis, imóveis, semoventes ou outros valores de titularidade da parte executada, lavre-se o termo de penhora. 8 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação. 9 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): Faiçal Jannani 1 - Promova a serventia a retificação nos registros e autuação dos autos, inclusive perante o Cartório Distribuidor para incluir o ESPÓLIO DE FAIÇAL JANNANI, representado pela inventariante ADRIANA PAULA PIZAIA (vide seq. 498.4) no polo passivo da demanda, em substituição ao devedor falecido (vide seq. 497.3), com anotações necessárias nos registros, autuação e distribuição. 2 - Intime-se a inventariante ADRIANA para, em quinze dias, promover a regularização da representação processual do ESPÓLIO DE FAIÇAL e o cumprimento da diligência indicada na certidão de seq. 469 (defesa em relação à penhora do percentual do benefício previdenciário do devedor), a partir do endereço fornecido pela credora na peça de seq. 498. 3 - Promova-se o levantamento das restrições junto ao SERASA e ao SCPC, em atendimento ao pedido formulado pelo próprio credor no item 2 da peça de seq. 498. 4 - Certifique a serventia sobre o integral cumprimento do item 2-a do comando de seq. 461, diante do aparente recolhimento de custas processuais pelo credor (vide peça de seq. 489). 5 - Prossiga-se no feito para satisfação do valor estampado na conta geral do débito apresentada na seq. 498. 6 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente no último parágrafo do item 1 da peça de seq. 498.1 para autorizar a penhora de eventual crédito constituído em favor do executado no rosto dos autos de Ação de Inventário Judicial sob nº 0034861-46.2023.8.16.0014, em trâmite perante a 1ª Vara de Sucessões de Londrina, até o limite do débito exequendo, porque: I - a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial foi ajuizada em OUT/2018, mas com muito pouco resultado útil devido ao inadimplemento por parte do devedor; II - o executado não demonstra qualquer interesse em promover a quitação do débito, ainda que através de parcelamento; III - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo; IV - a penhora no rosto dos autos pode ser classificada como ‘dinheiro’, ou seja, a primeira na ordem do art. 835 do Código de Processo Civil. Por fim, é dever do magistrado de primeiro grau zelar pela rápida e mais eficaz resolução do litígio, além de efetividade ao próprio processo, em atendimento à regra do art. 139, II e IV do CPC. 7 - Expeça-se ofício com ordem para pronto bloqueio, acompanhado da mais recente planilha do débito e com inclusão das custas processuais e honorários. O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através do sistema Mensageiro, como medida de redução de custos e aceleração. 8 - Se arrecadado, o valor deverá ser direcionado para conta bancária remunerada e vinculada ao juízo, onde permanecerá até ulterior deliberação. 9 - Após a transferência, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive, para fluência do prazo para defesa. 10 - No mais, aguarde-se o integral cumprimento dos comandos anteriores. 11 - Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de expedição de alvará de levantamento formulado pela credora a partir da seq. 430. 12 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO Executado(s): Faiçal Jannani 1 - Promova-se a obliteração da peça de seq. 457, em atendimento ao pedido formulado pelo credor na seq. 458. 2 - Certifique a serventia: a) sobre a lavratura do termo de penhora dos créditos junto à CCPI UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO (vide item 5 do comando de seq. 327 ) e intimação de todos para fluência do prazo para defesa, em estrito cumprimento ao item 6 daquela decisão (vide seqs. 375 e 448); b) sobre o integral cumprimento do comando de seq. 327 a partir do item 4, através da penhora de proventos de aposentadoria do devedor e intimação de todos para fluência do prazo para defesa; c) sobre o valor atualizado disponível em conta judicial decorrente da penhora de proventos de aposentadoria, tal como pretendido pela credora na seq. 458. Ficam as partes orientadas a visualizar o saldo sempre que necessário através de acesso na aba ‘Informações Adicionais’ dos autos de processo eletrônico diretamente no PROJUDI. 3 - Objetivando a concretização da execução, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de seq. 454 para determinar o acionamento da ferramenta SERASAJUD e encaminhado ofício ao SCPC para anotação da dívida, pelo valor indicado na última planilha geral do débito. 4 - O cumprimento de todas as diligências deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: I - apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; II - indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; III - informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 3 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de expedição de alvará de levantamento formulado pela credora nas seqs 430, 436, 440, 454 e 458. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.£ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): UNIPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): Faiçal Jannani 1 - Certifique a serventia: a) sobre o retorno do ofício expedido na sequência ‘397’; b) sobre todos os depósitos vinculados a estes autos. 2 - Em prosseguimento, defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘404.1’ para determinar sejam acionados o sistema CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para fornecerem informação sobre a existência de planos de previdência privada de titularidade da parte executada, com indicação de valores, data da celebração e nome dos beneficiários. 3 - O cumprimento da diligência deverá ser promovido pela serventia, através das ferramentas eletrônicas disponíveis, dado que se tratam de informações protegidas por sigilo. Se inexistente sistema próprio/eletrônico, os expedientes deverão ser disponibilizados no sistema para permitir cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, como medida de redução de custos e aceleração. 4 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com ordem de pronto bloqueio para levantamento, com intimação de todos para fluência do prazo para defesa. 5 - Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias, para: a) apresentar planilha atualizada do débito, pormenorizada, com abatimento de todo e qualquer valor efetivamente pago pela parte executada, inclusive eventual valor penhorado/levantado; b) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; c) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes, sob pena de eternização da lide. 6 - A ausência de manifestação implicará na remessa dos autos ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição, apenas para efeito de controle estatístico, com expressa ressalvar de que: I - prosseguem fluentes os prazos de prescrição e decadência; II - o feito se encontra disponível para receber petições e diligências a qualquer tempo. Anote-se no sistema. 7 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 8 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0074313-39.2018.8.16.0014. exequente: a) indicar bens de propriedade da parte executada, disponíveis para penhora; b) informar sobre outras medidas restritivas do seu interesse, típicas da execução, mas eficazes. 11 - Após, conclusão para deliberação. 12 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$93.891,73 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): Faiçal Jannani 1 - Prossiga-se no Cumprimento de Sentença para satisfação do valor estampado na conta geral do débito de sequência ‘326’. 2 - O pedido formulado pela parte exequente no penúltimo parágrafo da folha ‘03’ da peça de sequência ‘275’ comporta acolhimento porque: a) o art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade de vencimentos e salários mas a jurisprudência mais recente tem autorizado a relativização da regra para estas verbas específicas quando não há comprometimento da subsistência do devedor se parte da verba for destinada ao pagamento da dívida vencida e não paga; “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE SALÁRIO. REFORMA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE APENAS 15% DO RENDIMENTO. CONSTRIÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTE DO STJ. Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade de salário para satisfação do credor, quando esta não representa comprometimento da subsistência do devedor e de sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR. 15 CC. AI 243335-33.2021.8.16.0000. Relator Desembargador Shiroshi Yendo. Julgamento em 04/10/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 30% SOBRE O SALÁRIO DA EXECUTADA EDENISE DE SOUZA – POSSIBILIDADE DE PENHORA, DESDE QUE RESPEITADO O MÍNIMO EXISTENCIAL – AUSÊNCIA DE PROVAS QUE A PENHORA COMPROMETERÁ A SUBSISTENCIA DA AGRAVANTE – PRECEDENTES – MANUTENÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL – INAPLICABILIDADE MAJORAÇÃO QUANTITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ART. 85, § 11 DO CPC. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, E, NO MÉRITO, NÃO PROVIDO.” (TJPR. 17 CC. AI 21876-58.2021.8.16.0000. Relatora Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa. Julgamento em 10/09/2021; grifos, negritos e omissões inexistentes no original). b) não obstante oportunizado (vide sequência ‘309’), a parte executada deixou de ofertar resistência ao pedido deduzido pela parte exequente, tal como certificado no sistema na sequência ‘315’; c) até esta fase, há expressivo débito em aberto de mais de R$.209.000,00 se computadas correções e atualizações (sequência ‘326’) e nenhuma iniciativa concreta pela parte executada para amortizar parte do valor da dívida; Para a hipótese em tela, FAIÇAL recebe proventos de aposentadoria de pouco mais de R$.1.500,00 e renda de outras duas fontes pagadoras distintas que, se somadas, alcançam mais de R$.4.000,00 (vide sequência ‘272.5’, folha ‘02’), o que induz presumir com elevado grau de certeza que não há comprometimento da subsistência pela manutenção da constrição de parte do crédito para viabilizar o abatimento parcial do débito ainda em aberto. 3 - Com fundamento nessas premissas, determino a penhora de 20% da totalidade dos proventos de aposentadoria percebidos pelo executado FAIÇAL, com autorização para exclusão dos descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência, para fazer frente ao pagamento do débito ainda em aberto, para todos os fins. 4 - Expeça-se ofício ao órgão mantenedor do pagamento dos proventos de aposentadoria de FAIÇAL, através de ferramentas eletrônicas disponíveis, para promover o desconto mensal do percentual indicado no item ‘3’, mediante depósito em conta judicial remunerada vinculada aos autos, até ulterior deliberação. 5 - Defiro o pedido formulado no último parágrafo da folha ‘03’ da peça de sequência ‘275’ e autorizo a expedição de ofício à CCPI UNIÃO PARANÁ SÃO PAULO para penhora de créditos de titularidade de FAIÇAL, já com autorização para indicar o valor e a natureza do crédito e promover o depósito em conta judicial remunerada vinculada aos autos, até ulterior deliberação. 6 - Localizados bens e/ou valores, promova-se a penhora, com intimação de todos, inclusive para fluência do prazo para defesa. 7 - Indefiro o pedido formulado pela parte exequente no item ‘2’ da peça de sequência ‘326.1’ de inclusão da multa prevista no art. 774 do Código de Processo Civil, porque: a - o executado foi devidamente intimado para indicar o endereço de sua cônjuge MARIA LÚCIA (vide decisão de sequência ‘314’), mas deixou de se manifestar, tal como certificado pelo sistema na sequência ‘315’; b - apenas a ausência de manifestação não caracteriza intenção de fraude ou má-fé pelo executado; c - esta fase exige diligências pela parte credora para a localização de bens do executado; “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO COMANDO JUDICIAL – APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO DA DIGNIDADE DA JUSTIÇA – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE FALTA PROCESSUAL QUE JUSTIFIQUE A INCIDÊNCIA DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 774, V DO CPC – DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO” (TJPR - 7ª C.Cível - 0019763-34.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO - J. 13.10.2021). d - a aparente inércia do executado não inviabilizou o prosseguimento do feito, sobretudo porque a parte exequente promoveu diligências administrativas e forneceu as informações necessárias para cumprimento das medidas autorizadas até esta fase (vide item ‘3’ da peça de sequência ‘326.1’). Por fim, ficam todos expressamente esclarecidos de que a apuração, no curso do processamento, de omissão deliberada na apresentação de bens ou da intenção de procrastinação representarão condutas passíveis de aplicação da penalidade prevista na lei de processo. 8 - Cumpra-se o item ‘2’ do comando de sequência ‘223’, a partir do endereço fornecido pela parte exequente no item ‘3’ da peça de sequência ‘326.1’. 9 - Após, manifestem-se todos, no prazo comum de dez dias pelo prosseguimento do feito e, mais: I) se existe interesse na avaliação administrativa dos imóveis, a partir da eleição de corretor de imóveis único; II) se pretendem a avaliação judicial; III) se há pronto interesse na adjudicação pela parte credora; IV) se há pronto interesse na venda direta a terceiros, mediante a apresentação de proposta firme. Ficam os senhores procuradores autorizados e incentivados a promoverem o cumprimento desta diligência através de entendimentos diretos, independentemente de intervenção judicial, como concretização do princípio ditado no art. 190 do CPC (cláusula geral da negociação processual), reconhecidamente o sistema mais eficaz para resolução do conflito, com eficácia, celeridade e economia de atos, em perfeito cumprimento à também regra do art. 6º da lei de processo. 10 - No mesmo prazo do item ‘9’ deve a parte

22/02/2022, 00:00

17/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 752) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC (02/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 744) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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