Execução de Título Extrajudicial 0000387-92.2003.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000387-92.2003.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s. O b j e ç ã o P r o c e s s u a l. A u t o s n ° 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4. E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. P R E S C I N D I B I L I D A D E D E I N T I M A Ç Ã O D O C R E D O R P A R A I M P U L S I O N A R O F E I T O. P R E S C R I Ç Ã O I N T E R C O R R E N T E. O C O R R Ê N - C I A. M A T É R I A C O G E N T E Q U E V I A B I L I Z A A O B J E - Ç Ã O P R O C E S S U A L. E X T I N Ç Ã O D A E X E C U Ç Ã O. 1 J O S É A R A U J O D E O L I V E I R A i n t e r p ô s ex- c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o d a e x e c u ç ã o a f o r a d a por B A N C O D O B R A S I L S / A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e a p r e t e n s ã o d o e x c e p t o f o i f u l m i n a d a p e l a p r e s c r i ç ã o, a l é m d e i m p u g n a r o s a l d o d e v e d o r q u e r e p u t a i n c o r r e t o. R e - q u e r e u, a o f i n a l, a c o n c e s s ã o d o s b e n e f í c i o s d a a s s i s t ê n - c i a j u d i c i á r i a. R e f u t o u o e x c e p t o, p o r c o n s e g u i n t e, a p r e - j u d i c i a l s u s c i t a d a, d e f e n d e n d o a c o r r e ç ã o d o v a l o r a p o n - t a d o c o m o d e v i d o p a r a p e d i r, a o f i n a l, a r e j e i ç ã o d o i n c i - 2 d e n t e. D e f e r i d a a j u s t i ç a g r a t u i t a, f o i a c o l h i d a a 3 a r g u i ç ã o d e i m p e n h o r a b i l i d a d e d e v a l o r e s, d e c i s ã o c o n - 4 f i r m a d a e m s e d e r e c u r s a l. A p ó s, vi e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s. 1 R e f e r ê n c i a 76.1; 2 R e f e r ê n c i a 9 3. 1; 3 R e f e r ê n c i a 9 7. 1; 4 R e f e r ê n c i a s 1 2 8. 1 a 1 2 8. 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. 1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O. O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o: “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e, p o r c o n s e g u i n - t e, a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o, s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l, m a i s e s p e c i f i c a m e n t e, a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a, s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s, b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 5 c a s q u e, s e g u n d o a l e i, p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ”. 2) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O. N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l, t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s 5 Z E Q U I M, R o d r i g o C a m p o s, E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e, J u r u á, 1 ª e d., p. 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u i m p u g n a ç ã o, v a l e d i z e r: s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o. É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l, p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l. A p r e s c r i ç ã o é m a t é r i a q u e a d m i t e a d i s - c u s s ã o s e m o m a n e j o d o s e m b a r g o s: “ É i n d e c l i n á v e l q u e a e x c e ç ã o d e p r é e x e c u t i v i - d a d e p o d e s e r o p o s t a i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t e r p o s i - ç ã o d e e m b a r g o s à e x e c u ç ã o, s e m q u e e s t e j a s e g u r o o j u - í z o. N o e n t a n t o, n ã o é a a r g u i ç ã o d e q u a l q u e r m a t é r i a d e d e f e s a q u e a u t o r i z a o e n q u a d r a m e n t o d a q u e s t ã o n o â m b i t o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e. N e m t a m p o u c o p o d e s e r u t i l i z a d a c o m o s u b s t i t u t i v o d e e m b a r g o s à e x e - c u ç ã o. - S o m e n t e m a t é r i a s q u e p o d e m s e r c o n h e c i d a s d e o f í c i o p e l o j u i z é q u e a u t o r i z a m o c a m i n h o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e: c o n d i ç õ e s d a a ç ã o, p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s, e v e n t u a i s n u l i d a d e s, b e m c o m o a s h i p ó t e - s e s d e p a g a m e n t o, i m u n i d a d e, i s e n ç ã o, a n i s t i a, n o v a ç ã o, 6 p r e s c r i ç ã o e d e c a d ê n c i a ”. P o r i s s o, a d m i t o a d i s c u s s ã o d a m a t é r i a d e d u z i d a p e l a e x c i p i e n t e. II – D A E I V A A P O N T A D A. 6 T R F 3 ª R e g i ã o – R e c u r s o: A G n º 1 7 8 2 2 1 ( 2 0 0 3. 0 3. 0 0. 0 2 1 6 4 2 - 1 ) – Ó r g ã o j u l.: 5 ª T u r m a – Rel.: D e s. F e d e r a l S u z a n a C a m a r g o – D J U: 1 8 / 1 1 / 0 3 – p. 3 8 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l B u s c a a p a r t e e x c i p i e n t e e x t i n g u i r o p r o - c e s s o, a f i r m a n d o, p a r a t a n t o, q u e o f e i t o e s t á f u l m i n a d o p e l a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e. C o n s t a t a - s e d o s a u t o s q u e e x c e p t o a j u i z o u 7 a e x e c u ç ã o e m s e t e m b r o d e 2 0 0 3 c o m o e s c o p o d e r e c e b e r o c r é d i t o o r i u n d o d o c o n t r a t o d e a b e r t u r a d e c r é d i t o f i x o f i r m a d o e n t r e a s p a r t e s. D e f l a g r a d o o p r o c e d i m e n t o e m o u t u b r o d e 8 2003, f o r a m r e a l i z a d a s d i v e r s a s d i l i g ê n c i a s p a r a a l o c a l i - z a ç ã o d o e x c i p i e n t e, a s s i m c o m o d e b e n s p a s s í v e i s d e p e - n h o r a. R e q u e r e u o e x c e p t o, e m n o v e m b r o d e 2 0 0 6, 9 10 a e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o, o q u e f o i d e f e r i d o, o b t e n d o - s e 11 ê x i t o n a c i t a ç ã o d o e x c i p i e n t e e m d e z e m b r o d e 2 0 0 6. C o m o n ã o f o r a m l o c a l i z a d o s b e n s, s o l i c i - t o u o e x c e p t o a s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o p e l o p r a z o d e t r i n - 12 t a d i a s e m 1 9 d e j a n e i r o d e 2 0 0 7, p e d i d o p r o n t a m e n t e d e - 13 f e r i d o. 7 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1. 2; 8 R e f e r ê n c i a 1. 3; 9 R e f e r ê n c i a 1. 6 8; 10 R e f e r ê n c i a 1. 6 9; 11 R e f e r ê n c i a 1. 7 3 ( f l. 0 3 ); 12 R e f e r ê n c i a 1. 7 4; 13 R e f e r ê n c i a 1. 7 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r é m, s o m e n t e e m d e z e m b r o d e 2 0 1 7, d e - 14 p o i s d e i n t i m a d o p e l o J u í z o, o e x c e p t o p u g n o u p e l a r e a - 15 l i z a ç ã o d e d i l i g ê n c i a v i s a n d o a l o c a l i z a ç ã o d e b e n s. C o m e f e i t o ! D e s t a c o, d e i n í c i o, q u e o Có- d i g o C i v i l d e f i n e c o m o q u i n q u e n a l o p r a z o p a r a o e x e r c í - c i o d a “ p r e t e n s ã o d e c o b r a n ç a d e d í v i d a s l í q u i d a s c o n s - 16 t a n t e s d e i n s t r u m e n t o p ú b l i c o o u p a r t i c u l a r ”. V a l e l e m b r a r q u e o f a t o g e r a d o r ( a c t i o n a - ta ) o c o r r e u e m j a n e i r o d e 2 0 0 7 ( d e f e r i m e n t o d o p e d i d o d e 17 s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o p o r t r i n t a d i a s ). C o n s i d e r a n d o, p o i s, q u e a e x e c u ç ã o p r e s - c r e v e n o m e s m o p r a z o d a a ç ã o, c o n s o a n t e d i s p õ e a S ú m u l a 18 19 n º 1 5 0 d o S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l e o a r t i g o 2 0 6 - A do C ó d i g o C i v i l, c o n s t a t a - s e q u e a p r e s c r i ç ã o s e a p e r f e i ç o o u e m j a n e i r o d e 2 012. D e s t a f o r m a, q u a n d o a e x e q u e n t e c o m p a - 20 r e c e u a o s a u t o s, e m d e z e m b r o d e 2 0 1 7, s u a p r e t e n s ã o j á h a v i a s i d o f u l m i n a d a p e l a p r e s c r i ç ã o. 14 R e f e r ê n c i a 4. 1; 15 R e f e r ê n c i a 7. 1; 16 C C; A r t. 2 0 6, § 5 º, I; 17 R e f e r ê n c i a 1. 75; 18 S T F; S ú m u l a n º 1 5 0: “ P r e s c r e v e a e x e c u ç ã o n o m e s m o p r a z o d e p r e s c r i ç ã o d a a ç ã o ”; 19 C C; A r t. 2 0 6 - A: “ A p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e o b s e r v a r á o m e s m o p r a z o d e p r e s - c r i ç ã o d a p r e t e n s ã o, o b s e r v a d a s a s c a u s a s d e i m p e d i m e n t o, d e s u s p e n s ã o e d e i n t e r r u p ç ã o d a p r e s c r i ç ã o p r e v i s t a s n e s t e C ó d i g o e o b s e r v a d o o d i s p o s t o n o a r t. 9 2 1 d a L e i n º 1 3. 1 0 5, d e 1 6 d e m a r ç o d e 2 0 1 5 ( C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ) ”; 20 R e f e r ê n c i a 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É c e r t o q u e o c r e d o r e s t a v a c i e n t e d e q u e d e v e r i a d a r p r o s s e g u i m e n t o a o f e i t o, t o d a v i a, d e i x o u d e i m p u l s i o n a r o p r o c e s s o p o r a n o s, m o t i v o p e l o q u a l n ã o p o d e i m p u t a r r e s p o n s a b i l i d a d e à S e r v e n t i a p e l a a u s ê n c i a d e i n t i m a ç ã o n e s s e i n t e r r e g n o: “A P E L A Ç Ã O C Í V E L E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I - C I A L P R E S C R I Ç Ã O I N T E R C O R R E N T E P R O C E S S O Q U E P E R M A N E C E P A R A L I S A D O P O R M A I S D E C I N C O A N O S A P Ó S O D E C U R S O D O P R A Z O D E S U S P E N S Ã O D O F E I - T O D E S N E C E S S I D A D E D E I N T I M A Ç Ã O P E S S O A L D A P A R T E, J Á Q U E O P E D I D O D E S U S P E N S Ã O F O I R E Q U E - R I D O P E L O P R Ó P R I O E X E Q U E N T E D E S Í D I A D O E X E - Q U E N T E C A R A C T E R I Z A D A P R E C E D E N T E S S E N T E N Ç A 21 M A N T I D A R E C U R S O C O N H E C I D O E D E S P R O V I D O ”. C o n c l u i - s e, a s s i m, q u e o p r o c e d i m e n t o f i - c o u p a r a l i s a d o, i n j u s t i f i c a d a m e n t e, s e m q u e o c r e d o r p r a - t i c a s s e q u a l q u e r a t o q u e d e m o n s t r a s s e o i n t e r e s s e n o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o, r a z ã o p e l a q u a l d e v e a p r e s e n t e e x e c u ç ã o s e r e x t i n t a. N e s s e s e n t i d o: “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L. E X E C U Ç Ã O. T Í T U L O E X T R A J U D I - C I A L. P R E S C R I Ç Ã O. O C O R R Ê N C I A. P R O C E S S O. P A R A - L I S A Ç Ã O. S U S P E N S Ã O. I N E X I S T Ê N C I A. 1. C o n s t a t a d a a p a r a l i s a ç ã o d o f e i t o p o r p r a z o s u p e r i o r a o d e p r e s c r i - ç ã o, s e m q u e t e n h a h a v i d o s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o p o r a u s ê n c i a d e b e n s ( a r t. 7 9 1, I I I, d o C P C ), a p r e t e n s ã o e n - 21 T J P R - A c ó r d ã o: 1 9 5 9 2 - P r o c e s s o: 6 9 1 5 5 0 - 8 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 6 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: M a r i a M e r c i s G o m e s A n i c e t o - J u l g a m e n t o: 2 7 / 1 0 / 2 0 1 0 - Pu- b l i c a ç ã o: 2 2 / 1 1 / 2 0 1 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o n t r a - s e f u l m i n a d a p e l a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e. 2. 22 A p e l a ç ã o c í v e l c o n h e c i d a e n ã o p r o v i d a ”. P o r t a n t o, v e r i f i c a d a a p r e s c r i ç ã o, m i s t e r q u e s e d e c r e t e a e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o. I I I – Ô N U S D A S U C U M B Ê N C I A. N ã o h á d ú v i d a s q u a n t o a r e s p o n s a b i l i d a d e d o v e n c i d o. N o e n t a n t o, n o c a s o e m j u l g a m e n t o, a a d o - ç ã o d o p r i n c í p i o d a s u c u m b ê n c i a e n s e j a r i a u m a p r e m i a ç ã o à p a r t e d e v e d o r a p e l a s u a i n c ú r i a, j á q u e n ã o s e e s f o r ç ou p a r a s o l v e r a d í v i d a. H á d e s e a p l i c a r o p r i n c í p i o d a c a u s a l i d a - d e, a s s u m i n d o a p a r t e e x e c u t a d a a r e s p o n s a b i l i d a d e p o r s o l v e r a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s, s e m i m p o s i ç ã o d e v e r b a h o n o r á r i a. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o, A C O L H O a e x c e ç ã o d e pré - e x e c u t i v i d a d e p a r a P R O N U N C I A R a P R E S C R I Ç Ã O e, 22 T J P R - A c ó r d ã o: 2 9 2 3 4 - P r o c e s s o: 8 3 4 0 6 8 - 3 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 5 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: L u i z C a r l o s G a b a r d o - J u l g a m e n t o: 0 1 / 0 2 / 2 0 1 2 - P u b l i c a ç ã o: 0 1 / 0 3 / 2 0 1 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 23 d e c o n s e g u i n t e, d e c r e t a r a E X T I N Ç Ã O da E X E C U Ç Ã O. C u s t a s r e m a n e s c e n t e s, s e h o u v e r, p e l o e x c i p i e n t e ( e x e c u - 24 tad o ) q u e é b e n e f i c i á r i o d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a. H o - n o r á r i o s n i h i l. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 2 7 d e m a r ç o d e 2 0 2 4. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 23 C P C; A r t. 9 2 4: “ E x t i n g u e - s e a e x e c u ç ã o q u a n d o: ”; V – “ o c o r r e r a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e ”; 24 R e f e r ê n c i a 9 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 8

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-92.2003.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado acerca do desbloqueio Sisbajud con- forme deferido no mov. 130.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 6 de dezembro de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006139790 Data/hora de protocolamento: 10/06/2022 15:11 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 00000000329487 Nome do autor/exequente da ação: BANCO DO BRASIL S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10376181737: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA R$ 13.708,23 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 1.610,90 14 JUN 2022 02:54 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 1.610,90 (01) Cumprida R$ 0,00 14 NOV 2023 02:40 11:26 FERREIRA integralmente. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 06/12/2023 11:02 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 12.032,47 10 JUN 2022 20:33 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 12.032,47 (01) Cumprida R$ 0,00 13 NOV 2023 19:55 11:26 FERREIRA integralmente. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (02) Réu/executado - 13 JUN 2022 09:23 15:11 FERREIRA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (13) Cumprida R$ 62,48 13 JUN 2022 16:05 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 06/12/2023 11:02 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 62,48 (01) Cumprida R$ 0,00 14 NOV 2023 02:03 11:26 FERREIRA integralmente. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 2,38 13 JUN 2022 20:34 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 2,38 (01) Cumprida R$ 0,00 14 NOV 2023 20:59 11:26 FERREIRA integralmente. 06/12/2023 11:02 3 / 3

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-92.2003.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 64.1. II. Ante o contido na petição de ref. 71.1, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. Curitiba, 27 de junho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006139790 Data/hora de protocolamento: 10/06/2022 15:11 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 00000000329487 Nome do autor/exequente da ação: BANCO DO BRASIL S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10376181737: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA R$ 13.708,23 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 12.032,47 10 JUN 2022 20:33 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 1.610,90 14 JUN 2022 02:54 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. 27/06/2022 12:53 1 / 3 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (13) Cumprida R$ 62,48 13 JUN 2022 16:05 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 2,38 13 JUN 2022 20:34 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (02) Réu/executado - 13 JUN 2022 09:23 15:11 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 27/06/2022 12:53 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 27/06/2022 12:53 3 / 3

29/06/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(23)