Apelação Cível 0000387-92.2003.8.16.0194 - TJPR

Apelação Cível 0000387-92.2003.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-92.2003.8.16.0194 I. Solicite-se a transferência dos ativos (ref. 184.1 e 184.2). II. Após a transferência, regularize-se a constrição, lavrando-se termo de conversão de bloqueio em penhora, intimando a devedora da penhora realizada, observando que não será reaberta oportunidade para embargos. III. Intime-se. Curitiba, 14 de maio de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-92.2003.8.16.0194 I. Prefacialmente, apresente a parte credora demonstrativo atualizado do débito. II. Após, tornem para deliberar sobre o pedido formulado no mov. 168.1. III. Intime-se. Curitiba, 29 de agosto de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000387-92.2003.8.16.0194 I. Ciência às partes do acordão de ref. 162.1 conheceu e deu provimento ao recurso de apelação, anulando-se a sentença recorrida e determinando o retorno dos autos para o regular prosseguimento da execução. II. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 03 de julho de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

07/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/04/2025, 15:43

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 15:43

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:01

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:34

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:41

Confirmada

24/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/03/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s. O b j e ç ã o P r o c e s s u a l. A u t o s n ° 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4. E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I C I A L. P R E S C I N D I B I L I D A D E D E I N T I M A Ç Ã O D O C R E D O R P A R A I M P U L S I O N A R O F E I T O. P R E S C R I Ç Ã O I N T E R C O R R E N T E. O C O R R Ê N - C I A. M A T É R I A C O G E N T E Q U E V I A B I L I Z A A O B J E - Ç Ã O P R O C E S S U A L. E X T I N Ç Ã O D A E X E C U Ç Ã O. 1 J O S É A R A U J O D E O L I V E I R A i n t e r p ô s ex- c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o d a e x e c u ç ã o a f o r a d a por B A N C O D O B R A S I L S / A, a d u z i n d o, e m s í n t e s e, q u e a p r e t e n s ã o d o e x c e p t o f o i f u l m i n a d a p e l a p r e s c r i ç ã o, a l é m d e i m p u g n a r o s a l d o d e v e d o r q u e r e p u t a i n c o r r e t o. R e - q u e r e u, a o f i n a l, a c o n c e s s ã o d o s b e n e f í c i o s d a a s s i s t ê n - c i a j u d i c i á r i a. R e f u t o u o e x c e p t o, p o r c o n s e g u i n t e, a p r e - j u d i c i a l s u s c i t a d a, d e f e n d e n d o a c o r r e ç ã o d o v a l o r a p o n - t a d o c o m o d e v i d o p a r a p e d i r, a o f i n a l, a r e j e i ç ã o d o i n c i - 2 d e n t e. D e f e r i d a a j u s t i ç a g r a t u i t a, f o i a c o l h i d a a 3 a r g u i ç ã o d e i m p e n h o r a b i l i d a d e d e v a l o r e s, d e c i s ã o c o n - 4 f i r m a d a e m s e d e r e c u r s a l. A p ó s, vi e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s. 1 R e f e r ê n c i a 76.1; 2 R e f e r ê n c i a 9 3. 1; 3 R e f e r ê n c i a 9 7. 1; 4 R e f e r ê n c i a s 1 2 8. 1 a 1 2 8. 3; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E. 1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O. O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o: “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e, p o r c o n s e g u i n - t e, a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o, s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l, m a i s e s p e c i f i c a m e n t e, a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a, s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s, b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 5 c a s q u e, s e g u n d o a l e i, p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ”. 2) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O. N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l, t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e, i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s 5 Z E Q U I M, R o d r i g o C a m p o s, E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e, J u r u á, 1 ª e d., p. 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o u i m p u g n a ç ã o, v a l e d i z e r: s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o. É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l, p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l. A p r e s c r i ç ã o é m a t é r i a q u e a d m i t e a d i s - c u s s ã o s e m o m a n e j o d o s e m b a r g o s: “ É i n d e c l i n á v e l q u e a e x c e ç ã o d e p r é e x e c u t i v i - d a d e p o d e s e r o p o s t a i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t e r p o s i - ç ã o d e e m b a r g o s à e x e c u ç ã o, s e m q u e e s t e j a s e g u r o o j u - í z o. N o e n t a n t o, n ã o é a a r g u i ç ã o d e q u a l q u e r m a t é r i a d e d e f e s a q u e a u t o r i z a o e n q u a d r a m e n t o d a q u e s t ã o n o â m b i t o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e. N e m t a m p o u c o p o d e s e r u t i l i z a d a c o m o s u b s t i t u t i v o d e e m b a r g o s à e x e - c u ç ã o. - S o m e n t e m a t é r i a s q u e p o d e m s e r c o n h e c i d a s d e o f í c i o p e l o j u i z é q u e a u t o r i z a m o c a m i n h o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e: c o n d i ç õ e s d a a ç ã o, p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s, e v e n t u a i s n u l i d a d e s, b e m c o m o a s h i p ó t e - s e s d e p a g a m e n t o, i m u n i d a d e, i s e n ç ã o, a n i s t i a, n o v a ç ã o, 6 p r e s c r i ç ã o e d e c a d ê n c i a ”. P o r i s s o, a d m i t o a d i s c u s s ã o d a m a t é r i a d e d u z i d a p e l a e x c i p i e n t e. II – D A E I V A A P O N T A D A. 6 T R F 3 ª R e g i ã o – R e c u r s o: A G n º 1 7 8 2 2 1 ( 2 0 0 3. 0 3. 0 0. 0 2 1 6 4 2 - 1 ) – Ó r g ã o j u l.: 5 ª T u r m a – Rel.: D e s. F e d e r a l S u z a n a C a m a r g o – D J U: 1 8 / 1 1 / 0 3 – p. 3 8 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l B u s c a a p a r t e e x c i p i e n t e e x t i n g u i r o p r o - c e s s o, a f i r m a n d o, p a r a t a n t o, q u e o f e i t o e s t á f u l m i n a d o p e l a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e. C o n s t a t a - s e d o s a u t o s q u e e x c e p t o a j u i z o u 7 a e x e c u ç ã o e m s e t e m b r o d e 2 0 0 3 c o m o e s c o p o d e r e c e b e r o c r é d i t o o r i u n d o d o c o n t r a t o d e a b e r t u r a d e c r é d i t o f i x o f i r m a d o e n t r e a s p a r t e s. D e f l a g r a d o o p r o c e d i m e n t o e m o u t u b r o d e 8 2003, f o r a m r e a l i z a d a s d i v e r s a s d i l i g ê n c i a s p a r a a l o c a l i - z a ç ã o d o e x c i p i e n t e, a s s i m c o m o d e b e n s p a s s í v e i s d e p e - n h o r a. R e q u e r e u o e x c e p t o, e m n o v e m b r o d e 2 0 0 6, 9 10 a e x p e d i ç ã o d e m a n d a d o, o q u e f o i d e f e r i d o, o b t e n d o - s e 11 ê x i t o n a c i t a ç ã o d o e x c i p i e n t e e m d e z e m b r o d e 2 0 0 6. C o m o n ã o f o r a m l o c a l i z a d o s b e n s, s o l i c i - t o u o e x c e p t o a s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o p e l o p r a z o d e t r i n - 12 t a d i a s e m 1 9 d e j a n e i r o d e 2 0 0 7, p e d i d o p r o n t a m e n t e d e - 13 f e r i d o. 7 F l. 0 1 d a r e f e r ê n c i a 1. 2; 8 R e f e r ê n c i a 1. 3; 9 R e f e r ê n c i a 1. 6 8; 10 R e f e r ê n c i a 1. 6 9; 11 R e f e r ê n c i a 1. 7 3 ( f l. 0 3 ); 12 R e f e r ê n c i a 1. 7 4; 13 R e f e r ê n c i a 1. 7 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r é m, s o m e n t e e m d e z e m b r o d e 2 0 1 7, d e - 14 p o i s d e i n t i m a d o p e l o J u í z o, o e x c e p t o p u g n o u p e l a r e a - 15 l i z a ç ã o d e d i l i g ê n c i a v i s a n d o a l o c a l i z a ç ã o d e b e n s. C o m e f e i t o ! D e s t a c o, d e i n í c i o, q u e o Có- d i g o C i v i l d e f i n e c o m o q u i n q u e n a l o p r a z o p a r a o e x e r c í - c i o d a “ p r e t e n s ã o d e c o b r a n ç a d e d í v i d a s l í q u i d a s c o n s - 16 t a n t e s d e i n s t r u m e n t o p ú b l i c o o u p a r t i c u l a r ”. V a l e l e m b r a r q u e o f a t o g e r a d o r ( a c t i o n a - ta ) o c o r r e u e m j a n e i r o d e 2 0 0 7 ( d e f e r i m e n t o d o p e d i d o d e 17 s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o p o r t r i n t a d i a s ). C o n s i d e r a n d o, p o i s, q u e a e x e c u ç ã o p r e s - c r e v e n o m e s m o p r a z o d a a ç ã o, c o n s o a n t e d i s p õ e a S ú m u l a 18 19 n º 1 5 0 d o S u p r e m o T r i b u n a l F e d e r a l e o a r t i g o 2 0 6 - A do C ó d i g o C i v i l, c o n s t a t a - s e q u e a p r e s c r i ç ã o s e a p e r f e i ç o o u e m j a n e i r o d e 2 012. D e s t a f o r m a, q u a n d o a e x e q u e n t e c o m p a - 20 r e c e u a o s a u t o s, e m d e z e m b r o d e 2 0 1 7, s u a p r e t e n s ã o j á h a v i a s i d o f u l m i n a d a p e l a p r e s c r i ç ã o. 14 R e f e r ê n c i a 4. 1; 15 R e f e r ê n c i a 7. 1; 16 C C; A r t. 2 0 6, § 5 º, I; 17 R e f e r ê n c i a 1. 75; 18 S T F; S ú m u l a n º 1 5 0: “ P r e s c r e v e a e x e c u ç ã o n o m e s m o p r a z o d e p r e s c r i ç ã o d a a ç ã o ”; 19 C C; A r t. 2 0 6 - A: “ A p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e o b s e r v a r á o m e s m o p r a z o d e p r e s - c r i ç ã o d a p r e t e n s ã o, o b s e r v a d a s a s c a u s a s d e i m p e d i m e n t o, d e s u s p e n s ã o e d e i n t e r r u p ç ã o d a p r e s c r i ç ã o p r e v i s t a s n e s t e C ó d i g o e o b s e r v a d o o d i s p o s t o n o a r t. 9 2 1 d a L e i n º 1 3. 1 0 5, d e 1 6 d e m a r ç o d e 2 0 1 5 ( C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ) ”; 20 R e f e r ê n c i a 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É c e r t o q u e o c r e d o r e s t a v a c i e n t e d e q u e d e v e r i a d a r p r o s s e g u i m e n t o a o f e i t o, t o d a v i a, d e i x o u d e i m p u l s i o n a r o p r o c e s s o p o r a n o s, m o t i v o p e l o q u a l n ã o p o d e i m p u t a r r e s p o n s a b i l i d a d e à S e r v e n t i a p e l a a u s ê n c i a d e i n t i m a ç ã o n e s s e i n t e r r e g n o: “A P E L A Ç Ã O C Í V E L E X E C U Ç Ã O D E T Í T U L O E X T R A J U D I - C I A L P R E S C R I Ç Ã O I N T E R C O R R E N T E P R O C E S S O Q U E P E R M A N E C E P A R A L I S A D O P O R M A I S D E C I N C O A N O S A P Ó S O D E C U R S O D O P R A Z O D E S U S P E N S Ã O D O F E I - T O D E S N E C E S S I D A D E D E I N T I M A Ç Ã O P E S S O A L D A P A R T E, J Á Q U E O P E D I D O D E S U S P E N S Ã O F O I R E Q U E - R I D O P E L O P R Ó P R I O E X E Q U E N T E D E S Í D I A D O E X E - Q U E N T E C A R A C T E R I Z A D A P R E C E D E N T E S S E N T E N Ç A 21 M A N T I D A R E C U R S O C O N H E C I D O E D E S P R O V I D O ”. C o n c l u i - s e, a s s i m, q u e o p r o c e d i m e n t o f i - c o u p a r a l i s a d o, i n j u s t i f i c a d a m e n t e, s e m q u e o c r e d o r p r a - t i c a s s e q u a l q u e r a t o q u e d e m o n s t r a s s e o i n t e r e s s e n o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o, r a z ã o p e l a q u a l d e v e a p r e s e n t e e x e c u ç ã o s e r e x t i n t a. N e s s e s e n t i d o: “ A P E L A Ç Ã O C Í V E L. E X E C U Ç Ã O. T Í T U L O E X T R A J U D I - C I A L. P R E S C R I Ç Ã O. O C O R R Ê N C I A. P R O C E S S O. P A R A - L I S A Ç Ã O. S U S P E N S Ã O. I N E X I S T Ê N C I A. 1. C o n s t a t a d a a p a r a l i s a ç ã o d o f e i t o p o r p r a z o s u p e r i o r a o d e p r e s c r i - ç ã o, s e m q u e t e n h a h a v i d o s u s p e n s ã o d o p r o c e s s o p o r a u s ê n c i a d e b e n s ( a r t. 7 9 1, I I I, d o C P C ), a p r e t e n s ã o e n - 21 T J P R - A c ó r d ã o: 1 9 5 9 2 - P r o c e s s o: 6 9 1 5 5 0 - 8 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 6 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: M a r i a M e r c i s G o m e s A n i c e t o - J u l g a m e n t o: 2 7 / 1 0 / 2 0 1 0 - Pu- b l i c a ç ã o: 2 2 / 1 1 / 2 0 1 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o n t r a - s e f u l m i n a d a p e l a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e. 2. 22 A p e l a ç ã o c í v e l c o n h e c i d a e n ã o p r o v i d a ”. P o r t a n t o, v e r i f i c a d a a p r e s c r i ç ã o, m i s t e r q u e s e d e c r e t e a e x t i n ç ã o d a e x e c u ç ã o. I I I – Ô N U S D A S U C U M B Ê N C I A. N ã o h á d ú v i d a s q u a n t o a r e s p o n s a b i l i d a d e d o v e n c i d o. N o e n t a n t o, n o c a s o e m j u l g a m e n t o, a a d o - ç ã o d o p r i n c í p i o d a s u c u m b ê n c i a e n s e j a r i a u m a p r e m i a ç ã o à p a r t e d e v e d o r a p e l a s u a i n c ú r i a, j á q u e n ã o s e e s f o r ç ou p a r a s o l v e r a d í v i d a. H á d e s e a p l i c a r o p r i n c í p i o d a c a u s a l i d a - d e, a s s u m i n d o a p a r t e e x e c u t a d a a r e s p o n s a b i l i d a d e p o r s o l v e r a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s, s e m i m p o s i ç ã o d e v e r b a h o n o r á r i a. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o, A C O L H O a e x c e ç ã o d e pré - e x e c u t i v i d a d e p a r a P R O N U N C I A R a P R E S C R I Ç Ã O e, 22 T J P R - A c ó r d ã o: 2 9 2 3 4 - P r o c e s s o: 8 3 4 0 6 8 - 3 - Ó r g ã o J u l g a d o r: 1 5 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r: L u i z C a r l o s G a b a r d o - J u l g a m e n t o: 0 1 / 0 2 / 2 0 1 2 - P u b l i c a ç ã o: 0 1 / 0 3 / 2 0 1 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 23 d e c o n s e g u i n t e, d e c r e t a r a E X T I N Ç Ã O da E X E C U Ç Ã O. C u s t a s r e m a n e s c e n t e s, s e h o u v e r, p e l o e x c i p i e n t e ( e x e c u - 24 tad o ) q u e é b e n e f i c i á r i o d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a. H o - n o r á r i o s n i h i l. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 2 7 d e m a r ç o d e 2 0 2 4. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 23 C P C; A r t. 9 2 4: “ E x t i n g u e - s e a e x e c u ç ã o q u a n d o: ”; V – “ o c o r r e r a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e ”; 24 R e f e r ê n c i a 9 7. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 0 3 8 7 - 9 2. 2 0 0 3. 8. 1 6. 0 1 9 4 - f l s. 8 d e 8

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-92.2003.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado acerca do desbloqueio Sisbajud con- forme deferido no mov. 130.1. II. Ciência ao interessado. Curitiba, 6 de dezembro de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006139790 Data/hora de protocolamento: 10/06/2022 15:11 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 00000000329487 Nome do autor/exequente da ação: BANCO DO BRASIL S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10376181737: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA R$ 13.708,23 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 1.610,90 14 JUN 2022 02:54 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 1.610,90 (01) Cumprida R$ 0,00 14 NOV 2023 02:40 11:26 FERREIRA integralmente. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 06/12/2023 11:02 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 12.032,47 10 JUN 2022 20:33 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 12.032,47 (01) Cumprida R$ 0,00 13 NOV 2023 19:55 11:26 FERREIRA integralmente. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (02) Réu/executado - 13 JUN 2022 09:23 15:11 FERREIRA sem saldo positivo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (13) Cumprida R$ 62,48 13 JUN 2022 16:05 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. 06/12/2023 11:02 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 62,48 (01) Cumprida R$ 0,00 14 NOV 2023 02:03 11:26 FERREIRA integralmente. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 2,38 13 JUN 2022 20:34 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 13 NOV 2023 MARCELO R$ 2,38 (01) Cumprida R$ 0,00 14 NOV 2023 20:59 11:26 FERREIRA integralmente. 06/12/2023 11:02 3 / 3

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000387-92.2003.8.16.0194. Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 64.1. II. Ante o contido na petição de ref. 71.1, manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. Curitiba, 27 de junho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006139790 Data/hora de protocolamento: 10/06/2022 15:11 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 00000000329487 Nome do autor/exequente da ação: BANCO DO BRASIL S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10376181737: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA R$ 13.708,23 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 12.032,47 10 JUN 2022 20:33 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 1.610,90 14 JUN 2022 02:54 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. 27/06/2022 12:53 1 / 3 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (13) Cumprida R$ 62,48 13 JUN 2022 16:05 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (03) Cumprida R$ 2,38 13 JUN 2022 20:34 15:11 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (02) Réu/executado - 13 JUN 2022 09:23 15:11 FERREIRA sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 27/06/2022 12:53 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 JUN 2022 MARCELO R$ 42.739,61 (00) Resposta - 10 JUN 2022 21:01 15:11 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 27/06/2022 12:53 3 / 3

29/06/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 184) JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (16/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 178) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 164) OUTRAS DECISÕES (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (21/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(23)