Execução Fiscal 0017062-77.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

ALESSANDRA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Autor

MARIA LÍDIA BORRI

OAB/PR 81343·CPF·Representa: Autor

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES

OAB/PR 17947·CPF·Representa: Réu

MARIA LÍDIA BORRI

OAB/PR 81343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/07/2023, 17:49

Documento (Informações)

05/06/2023, 14:32

Remessa (em diligência)

02/06/2023, 18:34

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 18:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:54

Confirmada

28/04/2023, 12:46

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 18:36

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:55

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:17

Confirmada

12/02/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:28

Todas as movimentações(113)

Definitivo

06/07/2023, 17:49

Documento (Informações)

05/06/2023, 14:32

Remessa (em diligência)

02/06/2023, 18:34

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 18:33

Documentos

•19/12/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:54

Confirmada

28/04/2023, 12:46

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 18:36

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:55

Trânsito em julgado

10/03/2023, 18:55

Decurso de Prazo

15/02/2023, 00:17

Confirmada

12/02/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 20:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:56

Confirmada

19/12/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017062-77.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017062-77.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$500,15 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALESSANDRA MOREIRA Diante do pagamento integral do débito, como noticiado pelo exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II do novo Código de Processo Civil. Baixas e levantamentos necessários. Custas pela executada. Observe-se eventual concessão da justiça gratuita. Intime-se a executada para o pagamento das custas, observando as normas pertinentes. Frustrada a tentativa de intimação ou decorrido o prazo sem o pagamento, promova a secretaria as diligências necessárias. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Certificado eventual saldo remanescente, promova a secretaria as diligências necessárias para a devolução dos valores. À defensora dativa nomeada, Dra. Maria Lídia Borri (OAB/PR n° 81.343) arbitro honorários no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pelo Estado do Paraná de acordo com a Tabela anexa a Resolução Conjunta de n° 15/2019 da PGE/SEFA. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 09:51

Conclusão (para julgamento)

09/12/2022, 01:09

Documento (Certidão)

08/12/2022, 19:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:30

Confirmada

08/11/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:56

Por decisão judicial

22/07/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:04

Confirmada

22/07/2022, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

06/04/2022, 00:10

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:48

Documento (Outros documentos)

27/03/2022, 20:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/03/2022, 11:20

Confirmada

22/03/2022, 00:06

Por decisão judicial

16/03/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 15:50

Confirmada

14/03/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:37

Confirmada

10/03/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017062-77.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017062-77.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$500,15 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALESSANDRA MOREIRA DEIXO de analisar o pedido, porquanto já foi analisado na decisão de mov. 56.1. Sobre o parcelamento da dívida, manifeste-se a parte executada nos termos da petição de mov. 65.1, no prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpra-se a Portaria nº 02/2018 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

10/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 16:32

Mero expediente

07/03/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:58

Confirmada

04/03/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 13:28

Confirmada

25/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0017062-77.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017062-77.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$500,15 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALESSANDRA MOREIRA 1. Diante dos documentos juntados, concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob as penalidades do parágrafo único do art. 100 do CPC c/c art. 4º da Lei nº 1060/1950. 2. Diante do contido na certidão retro, nomeio como defensor dativo do réu/executado a advogada MARIA LÍDIA BORRI, OAB 81343, a qual deverá ser intimado para manifestação acerca da aceitação da nomeação. Deixo de fixar honorários nessa oportunidade, em razão da Resolução conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e defensores dativos, válida por um ano. De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pelo nomeado na ocasião da sentença. Saliento que o prazo para defesa terá início a partir da aceitação da nomeação pelo(a) defensor(a). 3. Caso o(a) procurador(a) nomeado(a) não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem conclusos para a substituição. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:18

Defensor Dativo

17/02/2022, 10:02

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 08:40

Confirmada

15/02/2022, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 16:51

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 16:51

Ato ordinatório

17/01/2022, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 07:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2021, 00:20

Ato ordinatório

04/12/2021, 20:39

Por decisão judicial

24/11/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:24

Confirmada

24/11/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2021, 00:55

Por decisão judicial

17/09/2021, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 08:59

Confirmada

16/09/2021, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2021, 22:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/09/2021, 22:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 12:11

Confirmada

17/08/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/08/2021, 16:16

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2021, 10:41

Documento (Certidão)

28/04/2021, 16:55

Documento (Certidão)

17/03/2021, 12:29

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 07:58

Confirmada

30/11/2020, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2020, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2020, 01:33

Por decisão judicial

28/10/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2020, 08:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 17:20

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 17:20

Decurso de Prazo

01/10/2020, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2020, 17:19

Expedição de documento (Carta)

20/08/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 11:14

deferimento

01/07/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 18:06

Documento (Certidão)

30/06/2020, 18:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2020, 18:03

Distribuição (sorteio)

09/06/2020, 13:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 13:07

Petição (Petição inicial)

08/06/2020, 18:23

Conclusão

•10/03/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00