Apelação / Remessa Necessária 0000624-42.2013.8.16.0141 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0000624-42.2013.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000624-42.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA COMPETÊNCIA DELEGADA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$42.300,71 Autor(s): FLORIANO STEFANSKI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: 1. Ao distribuidor, para que proceda a anotação prevista no art. 98, VII, do Código de Normas, caso ainda não tenha sido feito. 2. Considerando que as partes já manifestaram concordância aos valores apresentados nas seqs. 219 e 225, homologo os cálculos. Expeça-se ofício requisitório, com observância ao Código de Normas, e aguarde-se o pagamento. 3. Comprovado o pagamento, expeçam-se alvarás de transferência em favor dos respectivos credores para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, observando a Secretaria se o(a) Procurador(a) possui poderes para receber. 4. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. 5. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:20

Documento (Certidão)

08/05/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000624-42.2013.8.16.0141 Recurso: 0000624-42.2013.8.16.0141 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): FLORIANO STEFANSKI 1 - Considerando o contido na certidão encartada no mov. 43.1, não sendo localizado qualquer procedimento no STJ vinculado aos autos n. 0000624-42.2013.8.16.0141, mostra-se imprescindível que seja dado integral cumprimento ao disposto no Acórdão encartado no mov. 1.2 – fls. 21/23. 2 - Diligências necessárias. Curitiba, 23 de março de 2023. Desembargador José Augusto Gomes Aniceto Relator

06/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 17:07

Mero expediente

30/03/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 10:51

Confirmada

23/03/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000624-42.2013.8.16.0141 Recurso: 0000624-42.2013.8.16.0141 Classe Processual: Apelação / Remessa Necessária Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Apelante(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelado(s): FLORIANO STEFANSKI VISTOS, ETC Retifico o despacho de mov. 25.1 para acolher o parecer ministerial no mov. 22.1, sendo necessária a conversão do julgamento em diligência a fim de que o secretaria esclareça se foi ou não suscitado o conflito de competência, determinado no acórdão de mov. 96.1; e, em caso positivo, informar se o conflito já foi julgado. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Por fim, voltem para deliberação. Diligências necessárias. DES. JOSÉ ANICETO RELATOR

23/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2023, 15:24

Documento (Certidão)

22/03/2023, 15:19

Mero expediente

17/03/2023, 18:09

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000624-42.2013.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 Autos nº. 0000624-42.2013.8.16.0141 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$42.300,71 Autor(s): FLORIANO STEFANSKI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e examinados. CHAMO O FEITO À ORDEM. Trata-se de ação previdenciária movida por FLORIANO STEFANSKI em face do INSS. O feito foi julgado procedente para o fim de condenar o requerido à concessão do benefício de auxílio-doença, no percentual de 91% do salário de benefício, em favor do autor (mov. 68). O Requerido interpôs recurso de apelação (mov. 74). O recurso foi recebido, sendo determinada a sua remessa ao Egrégio Tribunal (mov. 77). A Secretaria encaminhou os autos ao TRF-4 (mov. 84). O TRF-4 declinou competência para o TJPR (mov. 87). O TJPR suscitou conflito de competência ao STJ (mov. 96). O feito foi suspenso para julgamento do conflito de competência. Foi certificado que após a intimação das partes acerca do acórdão de mov. 96, foi equivocadamente certificado o trânsito em julgado e consequentemente baixado os autos à origem, quando deveria ter sido remetido ao STJ para decisão, motivo pelo qual a Secretaria remeteu os autos ao TJPR para os devidos fins (mov. 143). O TJPR devolveu os autos sem realizar a remessa do feito ao STJ, oportunidade em que indicou que o feito deve ser remetido ao TRF-4 (mov. 180). A Secretaria juntou certidão (mov. 191), oportunidade em que solicitou instrução em como proceder, antes da referida remessa ao TRF-4, vez que em consulta processual do STJ, inexiste qualquer processo em trâmite referente ao conflito de competência suscitado ou julgamento, para ser possível o retorno ao TRF-4. Vieram-me os autos conclusos, DECIDO. Conforme relatado acima, o conflito de competência suscitado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio do acórdão contido no ato seq. 96 não foi objeto de análise até o presente momento. Sendo assim, à Secretaria para que promova a remessa dos autos ao TJPR, com anotação de que finalidade da remessa é o estrito cumprimento da ordem contida no acórdão de mov. 96, qual seja a remessa dos autos ao STJ para a análise do conflito de competência suscitado pelo próprio TJPR. Deverá, ainda, constar que o feito já foi devolvido ao juízo de origem uma vez equivocadamente, sem o devido cumprimento (mov. 180). Junte-se cópia integral do processo e do acórdão de mov. 96. Intimem-se. Cumpre-se. Diligências necessárias. Realeza/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 287) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Baixa Definitiva

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Documento (Outros documentos)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Confirmada

Entrega em carga/vista

Documento (Certidão)

Mero expediente

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