Execução de Título Extrajudicial 0031791-07.2020.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031791-07.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2023, 15:51

Documento (Informações)

16/05/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031791-07.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.430,26 Exequente(s): CRISTIANE GOEBEL SALOMÃO Executado(s): MARIA LUIZA DUVOISIN Autos nº. 0031791-07.2020.8.16.0182 I - Indefiro o pedido de mov. 122.1, eis que já extinto o feito, conforme sentença de mov. 119.1. II - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de mov. 119.1, eis que o referido petitório não tem o condão de interromper o decurso do prazo recursal. Após, arquivem-se. III - Int. Curitiba, 10 de maio de 2023. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

16/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2023, 16:10

Confirmada

15/05/2023, 16:10

Remessa (em diligência)

15/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 16:04

Trânsito em julgado

15/05/2023, 16:04

Arquivamento

15/05/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:10

Confirmada

21/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031791-07.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.430,26 Exequente(s): CRISTIANE GOEBEL SALOMÃO Executado(s): MARIA LUIZA DUVOISIN Autos nº. 0031791-07.2020.8.16.0182 I - Indefiro o pedido de mov. 115.1. II - A tentativa de cumprimento do mandado de avaliação e penhora de bens (certidão de mov. 111.1) se deu no mesmo endereço indicado pela própria parte autora em sua inicial (Rua Sanito Rocha, 207, Cristo Rei, nesta Capital) onde, inclusive, recebido o AR de citação pela própria parte executada (mov. 15.1). Logo, não houve qualquer equívoco por parte do Oficial de Justiça responsável, e sim por parte da própria exequente, ao indicar endereço inexistente (eis que não existe rua denominada "Santo" Rocha nesta cidade de Curitiba). III - Sendo assim, e tendo em vista que não indicados bens passíveis de penhora em nome da executada, julgo extinto o feito, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Esclareça-se, todavia, que o curso da execução poderá ser retomado, dentro do prazo prescricional, caso o exequente venha a encontrar bens passíveis de penhora em nome da executada, individualizando-os da forma adequada. IV - Por fim, ressalte-se que a presente não se trata de decisão surpresa, eis que a parte exequente já havia sido devidamente intimada para apresentação de bens passíveis de penhora em nome do executado, mov. 88.1 e 94.1, ao que não deu o devido cumprimento. V - P.R.I. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

13/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:24

Inexistência de bens penhoráveis

10/03/2023, 00:27

Documentos

Conclusão

•16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031791-07.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.430,26 Exequente(s): CRISTIANE GOEBEL SALOMÃO Executado(s): MARIA LUIZA DUVOISIN Autos nº. 0031791-07.2020.8.16.0182 I - Indefiro o pedido de mov. 115.1. II - A tentativa de cumprimento do mandado de avaliação e penhora de bens (certidão de mov. 111.1) se deu no mesmo endereço indicado pela própria parte autora em sua inicial (Rua Sanito Rocha, 207, Cristo Rei, nesta Capital) onde, inclusive, recebido o AR de citação pela própria parte executada (mov. 15.1). Logo, não houve qualquer equívoco por parte do Oficial de Justiça responsável, e sim por parte da própria exequente, ao indicar endereço inexistente (eis que não existe rua denominada "Santo" Rocha nesta cidade de Curitiba). III - Sendo assim, e tendo em vista que não indicados bens passíveis de penhora em nome da executada, julgo extinto o feito, o que faço com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Esclareça-se, todavia, que o curso da execução poderá ser retomado, dentro do prazo prescricional, caso o exequente venha a encontrar bens passíveis de penhora em nome da executada, individualizando-os da forma adequada. IV - Por fim, ressalte-se que a presente não se trata de decisão surpresa, eis que a parte exequente já havia sido devidamente intimada para apresentação de bens passíveis de penhora em nome do executado, mov. 88.1 e 94.1, ao que não deu o devido cumprimento. V - P.R.I. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta ML

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-07.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Autos nº. 0031791-07.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.430,26 Exequente(s): CRISTIANE GOEBEL SALOMÃO (CPF/CNPJ: 068.469.749-11) Alameda Augusto Stellfeld, 1735 11 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-150 Executado(s): MARIA LUIZA DUVOISIN (RG: 54713398 SSP/PR e CPF/CNPJ: 006.445.569-60) Rua Sanito Rocha, 207 514 - Cristo Rei - CURITIBA/PR - CEP: 80.050-380 - E-mail: [email protected] 1. A parte exequente prestou esclarecimentos (evento nº 40) destacando a clausula “FORO” do contrato de seq. 1.4, a qual prevê 20% de honorários. 1.1 Assim, não havendo previsão para somatória de honorários no percentual de 30%, deverá a parte exequente apresentar nova planilha de débito com apenas as atualizações e multas previstas no contrato (clausula remuneração contrato), visto que em sede de Juizado Especial Cível não há incidência de honorários advocatícios em primeiro grau (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). Prazo de 10 (dez) dias úteis. 1.2 Ademais, salientar que como não se trata de execução de título judicial, não há que se falar na aplicação de multa do art. 523 do CPC. 2. Regularizado cálculo em conformidade com as orientações supracitadas, proceda-se inscrição do nome da parte executada no cadastro do Serasa e SPC para fins do §3º do artigo 782 do CPC. Comunique-se tais órgãos. 3. Após, considerando que até a presente data não foram localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento do feito, indicando bem passível de penhora, sob pena de extinção nos termos do §4º artigo 53 da Lei 9099/95. Prazo de 10 (dez) dias úteis. Façam-se as diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana C. G. R. Assumpção Juíza de Direito substituta LC

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031791-07.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0031791-07.2020.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$3.430,26 Exequente(s): CRISTIANE GOEBEL SALOMÃO Executado(s): MARIA LUIZA DUVOISIN VISTOS. 1. Cite-se a parte executada, por carta com A.R.M.P para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais, e honorários advocatícios, de 10% sobre o valor do débito. 1.1. Ressalto que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. 1.2. Caso haja o retorno do AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC/2015. 2. Deverá constar na carta/mandado que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja permitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês” 3. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, PROCEDA-SE a penhora online, realizando a Escrivania as diligências necessárias para a sua efetivação, com elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida a apreciação do Juízo. ENUNCIADO 147 FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 3.1. Sendo ineficaz a penhora online, munido da segunda via do mandado, proceda-se de imediato a penhora de bens suficientes para garantia da dívida e avaliação, observando o Sr. Oficial de Justiça os bens, eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge). 3.2. Caso o Sr. Oficial de Justiça lavre o termo da penhora e informe que não tenha condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, fica desde já nomeado o Avaliador Judicial para proceder a avaliação no prazo máximo de 03 (três) dias. 4. Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o (a) exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, advertindo que a não manifestação acarretará extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 4.1. Havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao meirinho. 4.2. Fica autorizado o Sr. Oficial de Justiça a proceder de acordo com o disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/15; 5. Somente depois de efetivada a penhora online ou o auto de penhora e de avaliação de outros bens, proceda a Secretaria do Juizado a designação de dia e hora para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que, caso o (a) executado (a) queira opor embargos deverá fazê-lo, em audiência, por escrito ou verbalmente. Int. e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

18/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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