Execução de Título Extrajudicial 0011249-92.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011249-92.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2023, 13:31

Documento (Informações)

29/08/2023, 13:18

Remessa (em diligência)

29/08/2023, 09:27

Trânsito em julgado

29/08/2023, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2023, 16:39

Confirmada

07/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011249-92.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$15.859,11 Exequente(s): Paulo Roberto Mohr Executado(s): CRISTHIANO ROMANHOLI IANELLO Carla Maria Scaramella Beppler Schmidt Vistos, Tendo em conta o teor dos articulados apresentados nos autos JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral do acordo homologado. Cumpra-se o disposto na Portaria nº 01/2019 - Anexo XVI -, certificando a existência de depósitos, bloqueios ou constrições realizadas no curso do processo, promovendo-se às respectivas baixas e cancelamentos. Sem custas remanescentes, na forma da sentença homologatória. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVE-SE COM BAIXA. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 17:13

Confirmada

06/06/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 12:28

Documento (Certidão)

26/05/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:55

Documentos

Conclusão

•28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011249-92.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$15.859,11 Exequente(s): Paulo Roberto Mohr Executado(s): CRISTHIANO ROMANHOLI IANELLO Carla Maria Scaramella Beppler Schmidt Vistos, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais o acordo realizado entre as partes e, nos termos dos artigos 487, III, "b", 924, inciso III e 925, todos do CPC. Todavia, embora o processo possa ser desarquivado à qualquer tempo para início do cumprimento de sentença, ou retorno ao status quo ante da obrigação exequenda, conforme tenham as partes acordado, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até a quitação da última parcela - 17/03/2023 - e/ou ulterior manifestação das partes - CPC, art. 922 -. Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Cumpra-se o disposto na Portaria nº 01/2019 - Anexo XVI -, certificando a existência de depósitos, bloqueios ou constrições realizadas no curso do processo, promovendo-se às respectivas baixas e cancelamentos, se previsto na transação. ARQUIVE-SE SEM BAIXA, anotando-se a suspensão até a data indicada para o encerramento da obrigação. Em havendo desistência de prazo recursal, manifestando por ambas as partes, acolho o pedido ressalvado direitos de terceiros eventualmente prejudicados por tal circunstância. Transcorrido o lapso temporal, desarquivem-se os autos, intimando-se as partes para que se manifestem acerca do integral adimplemento do acordo, devendo retornar para a devida extinção do feito nos termos do artigo 924, incisos II e III do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se provisoriamente. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011249-92.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$15.859,11 Exequente(s): Paulo Roberto Mohr Executado(s): CRISTHIANO ROMANHOLI IANELLO Carla Maria Scaramella Beppler Schmidt Vistos, CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito exequendo, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem. No caso de integral pagamento no prazo fixado, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, §1º). EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO (CPC, art. 829, §§1º e 2º). Caso o executado possua cadastro no Sistema de Processo Eletrônico, conforme disposto no artigo 246, §1º do Código de Processo Civil, a citação deverá ser realizada, preferencialmente, de maneira eletrônica. No mandado de citação deverá constar que poderão ser opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 914 e 915), devidamente instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Ainda, deverá o executado ser advertido que poderá requerer o PARCELAMENTO LEGAL previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil, mediante requerimento e depósito de 30% do saldo devedor (principal, custas e honorários), sob pena de não conhecimento da medida. Enquanto não apreciado o requerimento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas, sob pena de continuidade da execução (CPC, art. 916, §2º e 5º). O parcelamento legal importa renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). Não havendo pagamento voluntário no prazo legal, deverá o Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz mediante demonstração de que a constrição será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 829, §§1º e 2º do CPC. Conforme disposto no artigo 212 do Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas, podendo as citações, intimações e penhoras serem realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no mencionado dispositivo legal, independentemente de autorização judicial, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. Por fim, havendo requerimento pela parte exequente, e independentemente de nova ordem judicial: a) expeça-se CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeito a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828), devendo o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, e noticiar a este juízo no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade e eventual responsabilização. b) proceda-se a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes através do Sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º do CPC. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011249-92.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$15.859,11 Exequente(s): Paulo Roberto Mohr Executado(s): CRISTHIANO ROMANHOLI IANELLO Carla Maria Scaramella Beppler Schmidt Vistos, Intime-se a Autora para emendar inicial, juntando procuração (atualizada) e devidamente firmada pela própria parte, porquanto o instrumento reapresentado em #15.2 não pode ser considerado válido em razão de conter assinatura eletrônica que não utiliza certificado digital ICP-BRASIL. Prazo de 15 dias. Para tanto, observa-se que a assinatura lançada no documento é digitalizada, o que não se confunde com assinatura digital. Ou seja, enquanto esta assegura autenticidade de documentos em meio eletrônico na medida em que é ligada ao certificado digital do signatário, aquela - assinatura eletrônica ou digitalizada -, tem sua comprovação por evidência no ato de coleta, e não tem garantida a autenticidade na medida que é obtida por meio de escaneamento, e pode ser reproduzida ou utilizada por outra pessoa que não o autor, razão pela qual, não detém validade no mundo jurídico. De qualquer maneira, denota-se que a procuração não foi outorgada para advogado, mas à BAGGIO IMÓVEIS, a qual substabeleceu para a procuradora que subscreve as peças processuais. Ocorre que a imobiliária foi constituída mandatária para administrar bens do Autor, de modo que lhe caberia constituir procurador ad judicia, e não substabelecer os poderes que recebeu para mera administração. Assim, deverá também retificar o instrumento de procuração anexado em #15.3. E neste sentido, vale lembrar que o Estatuto da Advocacia - Lei nº 8.906/94 - veda a outorga de poderes para sociedade, impondo que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados (art. 15, §3º), corroborando com a invalidade do instrumento em nome da imobiliária na medida que não detém capacidade postulatória. Oportunamente, voltem conclusos para decisão inicial. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

21/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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