Execução de Título Extrajudicial 0001508-38.2018.8.16.0160 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001508-38.2018.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

17/06/2026, 21:22

Remessa (em diligência)

17/06/2026, 16:14

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:34

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001508-38.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-38.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$121.955,13 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME Despacho 1. Em que pese a juntada do acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (mov. 335.1), deixo de dar andamento nos termos determinados, considerando que sobreveio sentença de extinção da demanda no mov. 296.1. 2. Desse modo, cumpra-se a decisão de mov. 313.1. 3. Dil. Nec. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 12:59

Confirmada

20/04/2026, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:58

Mero expediente

24/03/2026, 17:16

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:43

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:42

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:40

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:34

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:32

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:44

Documentos

Conclusão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001508-38.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-38.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$121.955,13 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME Os embargos declaratórios visam à integração do pronunciamento judicial embargado e são cabíveis em qualquer processo, em qualquer procedimento e contra quaisquer decisões judiciais, monocráticas ou colegiadas (STF, EAI nº 260.674-ES, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 26/06/01), que forem obscuras, porque ininteligíveis, contraditórias, porque inconciliáveis as suas premissas ou estas e a sua conclusão, incorrerem em erro material ou erro de fato, e, enfim, forem omissas. As matérias aventadas nos embargos de declaração, em verdade, visam nova decisão acerca do que já fora pronunciado por este Juízo, o que refoge aos limites do instituto (STJ – EERESP 238127 – RJ – 2ª T. – Rel. Min. João Otávio de Noronha – DJU 05.04.2004 – p. 00220). A par disso, qualquer equívoco na decisão em relação aos fundamentos jurídicos adotados não implica, por si só, em contradição, omissão ou obscuridade, mas em error in judicando. Logo, a almejada retificação do decisório deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amolda ao caso em desate, conforme art. 1.022, do CPC. O mero inconformismo da parte não enseja reanálise do decisum por meio de embargos de declaração, sendo imprescindível a presença de quaisquer das situações previstas no art. 1.022, do CPC, o que não se constata in casu. Pelo exposto, conheço dos embargos de mov. 276, porque tempestivos (CPC, art. 1.023), e, no mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022 do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Sarandi, 31 de março de 2025. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito Substituta

09/04/2025, 00:00

22/01/2025, 00:00

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001508-38.2018.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001508-38.2018.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$121.955,13 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): RODRIGO JOSE RODRIGUES SALVAGNINI, SIRLEI GOMES DE AQUINO - ME Decisão 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de Sirlei Gomes de Aquino-ME e Rodrigo José Rodrigues Salvagnini, relacionada com a cédula de crédito bancário nº 148.306.679, no valor de R$116.764,12, originada em 29/06/2015. Na seq.148 foi efetuado o bloqueio parcial do valor de R$57.093,32 e os executados apresentaram impugnação, argumentando se tratar de quantia vinculada ao capital de giro da empresa executada e são os únicos valores que dispõe para fazer o pagamento das despesas do negócio. Já o valor bloqueado da pessoa física é originária das vendas da empresa, para pagamento dos fornecedores e outros. Pugnou pela impenhorabilidade dos valores, com fundamento no art.833, IV e V, do CPC. Intimado, o exequente se manifestou na seq.158. Pois bem. Preliminarmente, é importante frisar que a presente execução está em tramite desde 2018, com ciência do devedor desde 20/06/2018 (seq.25), assim sendo, foram efetuadas várias tentativas de localização patrimonial para satisfação do débito, resultando infrutífero para o exequente. Do bloqueio – parcial - de seq.148 argumenta o executado que a quantia já está vinculada para o pagamento de fornecedores e outras contas da empresa e da pessoa física, e, para tanto, acosta o extrato da conta bancária, apenas. Não há nos autos a demonstração efetiva de quais são os credores e os valores devidos (inclusive, sendo necessário frisar que o exequente também é um dos credores). Logo, passaram-se pouco mais de três anos desde a ciência do tramite dessa ação e o executado não procurou meios para satisfação do débito ou negociação com o exequente, sendo-lhe facultado, inclusive o parcelamento do art.916, do CPC, porém a dívida ainda persiste, de modo que o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS CORRESPONDEM ÀS NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL EMITIDAS EM RAZÃO DA VENDA DE BATATAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE REFERIDOS VALORES, PROVENIENTES DE 4 CONTAS CORRENTES DISTINTAS, POSSUAM NATUREZA ALIMENTAR. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 854, § 3º, I DO CPC. VALIDADE DA CONSTRIÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Efetivada a constrição judicial, cabe ao devedor o encargo de alegar e provar a presença de causa que inviabilize a penhora do valor bloqueado, nos termos do art. 854, § 3º, I do CPC. No caso, não há comprovação de que os valores bloqueados em conta corrente sejam decorrentes das notas ficais de produtor rural emitidas em razão das vendas noticiadas.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR - 15ª C.Cível - 0066190-26.2020.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 01.03.2021) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeita pedido de impenhorabilidade. Bloqueio on-line de valores depositados em contas bancárias de pessoa jurídica. Constrição que não corresponde à penhora sobre o faturamento da empresa. Alegação de que o montante bloqueado é necessário ao pagamento de salários de funcionários e despesas. Ausência de demonstração de que o numerário bloqueado é a única receita disponível para pagamento de obrigações e que a manutenção da penhora inviabiliza o normal funcionamento de suas atividades. Primazia da penhora em dinheiro. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013458-34.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 30.05.2021) Desse modo, pela ausência de documentos sobre os credores e as contas da empresa que vinculem os valores bloqueados, não afastando o ônus de comprovar a impenhorabilidade, nos termos o fundamento acima, indefiro o pedido de desbloqueio da conta da pessoa jurídica e da pessoa física. 2. Intimem-se as partes da presente decisão e decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, transfira-se o valor bloqueado para conta vinculada ao juízo e, em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente. 3. Em seguida, ao exequente para juntar cálculo atualizado do débito e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

28/01/2022, 00:00

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