Execução de Título Extrajudicial 0038099-83.2017.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0038099-83.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1405) DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA REGINALDA OLIVEIRA SILVA (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:13

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:12

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:09

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2026, 13:59

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038099-83.2017.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros agora a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até o seu limite máximo atual (30 dias), isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 14 de junho de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038099-83.2017.8.16.0014 I. Defiro a restrição de transferência, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada. i.1. Juntada a minuta, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste de forma expressa se possui interesse no prosseguimento da execução, com a realização dos atos expropriatórios (avaliação, penhora e hasta pública). i.2. Sendo restringido mais de um veículo, deverá o exequente indicar claramente sobre quais deles deverá recair a penhora, observando, pois, o limite do crédito exequendo. i.3. Para o cumprimento da diligência o exequente deverá também indicar o endereço em que se encontra o bem, podendo ser deliberado sobre a restrição de circulação somente aos casos de clara ocultação do veículo ou total desconhecimento sobre o seu paradeiro. II. Havendo expresso interesse do exequente, volte-me concluso o processo para deliberações sobre a expedição de mandado de apreensão, penhora e avaliação. Em contrapartida, se inerte ou desistindo o exequente da penhora, deverá ser promovida a baixa da restrição de transferência. III. Ressalto que, havendo bens com ônus de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, deverá a parte exequente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora de eventuais direitos do devedor sobre o mesmo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69). Caso positivo, determino desde já a lavratura de termo de penhora nos autos, a intimação do devedor para ciência do ato e a expedição de ofício ao credor fiduciário ou arrendador para que informe qual o estado em que se encontra o contrato celebrado com o devedor fiduciante ou arrendatário (não havendo o endereço da referida instituição, intimem-se as partes que o forneçam). Intimem-se. Londrina, 10 de março de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038099-83.2017.8.16.0014 I. Indefiro o pedido de levantamento das penhoras que recaem sobre os imóveis de matrícula nº 18.578, 61259 e 91.385 do 1º CRI de Londrina/PR, tendo em vista que foi interposto recurso de Apelação nos autos nº 0059030-39.2019.8.16.0014 (seq. 218), pelo que os efeitos da sentença daqueles autos estão suspensos até o julgamento do recurso. Desse modo, determino a suspensão dos atos executivos que recaem sobre os imóveis supra indicados, até decisão final do recurso de Apelação interposto nos autos dos Embargos de Terceiro. II. No que tange à baixa da penhora do imóvel de matrícula nº 56.752 do 2º CRI de Londrina, determinada pela decisão de seq. 761, diante do exposto na seq. 956, recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício requerido para o fim ali almejado. III. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, determino que a indisponibilidade de ativos financeiros seja realizada pelo novo SISBAJUD, isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. iii.1. Esclareço à parte exequente que como ainda não foram realizadas tentativas de penhora online através do sistema SISBAJUD, mas somente através do antigo BACENJUD, deixo de determinar, ao menos por ora, o uso da ferramenta de repetição programada, por ser medida gravosa. iii.2. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). iii.3 Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). iii.4 Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. iii.5. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.6 Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 12 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038099-83.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038099-83.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$968.440,83 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): BOLINHA EMBALAGENS LTDA Eloilton Rodrigues da Silva SEBASTIANA REGINALDA OLIVEIRA SILVA I. Primeiramente, passo à análise do pedido de suspensão e nulidade de atos pleiteado pela executada (seq. 872). Sustenta em síntese, que: a) Não há penhora efetiva sobre o bem descrito na matrícula n. 18.578, uma vez que a penhora foi suspensa por decisão juntos aos Embargos de Terceiro (autos n. 0059030-39.2019.8.16.0014); b) Inexiste decisão junto aos Embargos de Terceiro (autos n. 0059030-9.2019.8.16.0014) que revogue a suspensão, fato que mantém suspensa a penhora; c) Não há decisão nos presentes autos que tenham revogado a decisão de suspensão da penhora. Dessa forma, requer a suspensão do feito e a não homologação do laudo de avaliação, bem como o saneamento do feito ante a existência de nulidade de atos processuais. Intimada a se manifestar, a parte exequente (seq. 898) aponta que: a) a suspensão arguida pelos executados autorizada nos Embargos de Terceiro nº 59030-39.2019.8.16.0014 recaiu apenas sobre a fração ideal pertencente à coproprietária Sandra Regina de Oliveira Souza. b) a penhora do imóvel de matrícula 18.578 do 1º CRI de Londrina recaiu sobre os 20% pertencentes aos executados, bem como sobre os 19,42857% oferecidos pelos demais proprietários através da petição de movimento 386, cuja penhora fora determinada pelo Juízo por meio da decisão de movimento 404; c) efeito suspensivo deferido nos Embargos de Terceiro unicamente sobre a fração ideal pertencente à coproprietária Sandra Regina de Oliveira Souza, a qual, inclusive, concordou com o reforço da penhora sobre o imóvel de Documento assinado digitalmente, conforme o imóvel de matrícula nº 18.578 também do 1º CRI de Londrina, através da petição de movimento 386. d) pela possibilidade de continuidade dos atos expropriatórios. Pois bem. Decido. Analisando os Embargos de Terceiro (n. 0059030-39.2019.8.16.0014), observo que a decisão liminar que suspendeu a penhora foi deferida em favor de SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA sobre a parte ideal nos imóveis de matrículas 18.578, 61259 e 91.385. Além disso, nos autos dos Embargos de Terceiro, em seq. 202, foi proferida sentença que determinou o cancelamento definitivo da penhora realizada no presente processo, sobre a parte ideal de um quinto nas matrículas imobiliárias 18.578 (data 38 quadra 21 da vila Industrial) do 1º Ofício do CRI desta Comarca de Londrina. Diante de tal fato, é incontroverso que a suspensão deferida junto aos Embargos de Terceiro e a sentença dizem respeito único e exclusivamente à SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA, restando eficaz a decisão que deferiu a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 18.578 (seq. 404). Assim, indefiro o pedido de suspensão e nulidade requerido pela parte autora, reputando-se válidos os atos processuais com o objetivo expropriatório do imóvel de matrícula nº 18.578. Considerando o exposto, passo à análise da impugnação ao laudo de avaliação. II. A parte executada em seq. 864 impugnou a avaliação do imóvel de matrícula n. 18.578. Argumenta que o valor estipulado não corresponde a real valoração de mercado, estando abaixo do valor de mercado. Decido. O Código de Processo Civil elenca hipóteses taxativas para a realização de nova avaliação: Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Neste caso concreto a impugnação do executado se ampara na alegação de que o imóvel penhorado foi avaliado em valor inferior ao que realmente possui. Em resposta a impugnação, o Avaliador Judicial informou que a avaliação se baseou na vistoria e avaliação do bem, posteriormente realizadas pesquisas de mercado junto a três empresas do ramo, além do fisco municipal, onde foram levados em consideração todos os dados e características do avaliando, aplicando-se metodologia comparativa a similares, apurando-se um valor médio de mercado. Relembro que o laudo de avaliação elaborado por Avaliador Judicial, como é o caso dos autos, goza de presunção relativa de veracidade, não prosperando impugnação apresentada pela parte desprovida de elementos concretos que possam desabonar o valor atribuído ao bem. Ademais, o executado não promoveu a juntada de avaliações realizadas por corretor de imóveis, constituídos dos requisitos técnicos de avaliação de engenharia e comparativa a outros imóveis, em relação à do Avaliador Judicial. Assim, não foram lançados quaisquer argumentos técnicos que poderiam, em tese, afastar as conclusões do valor obtido pelo Avaliador Judicial. Dessa forma, reputo que não houve nenhum enquadramento das situações descritas nos incisos do art. 873 do Código de Processo Civil que justificariam um segundo laudo de avaliação. Destarte, a impugnação do executado resta desprovida de prova apta a demonstrar qualquer erro do avaliador ou pôr em dúvida o valor atribuído ao bem, impõe-se a homologação do laudo. ii.1. Sendo assim, homologo o laudo de avaliação de seq. 856 que apurou como valor do bem a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo a fração penhorada avaliada em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). III. Intime-se a parte exequente para requerer o prosseguimento deste feito em 05 (cinco) dias. Londrina, 28 de janeiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

01/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1405) DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA REGINALDA OLIVEIRA SILVA (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1391) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(1185)

Todos os documentos(50)