Cumprimento de sentença 0001510-82.2018.8.16.0200 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001510-82.2018.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/01/2024, 14:51

Documento (Informações)

20/12/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)3263-5580 - Celular: (41) 3263-5593 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001510-82.2018.8.16.0200 Vistos e examinados. HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes extrajudicialmente, conforme juntada de comunicação de acordo no movimento 192.1. Deste modo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, b do CPC. Publique-se. Registre-se. Dispenso a intimação das partes, nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. Promova a secretaria o levantamento das penhoras e restrições eventualmente realizadas. Baixas e anotações necessárias. Oportunamente, arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

14/12/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

13/12/2023, 17:48

Trânsito em julgado

13/12/2023, 17:47

Homologação de Transação

08/12/2023, 09:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:18

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:43

Confirmada

31/10/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 17:09

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:29

Documentos

Conclusão

•14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001510-82.2018.8.16.0200 1. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos de processo judicial para a satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. 2. Da análise dos autos, verifico que diligências requeridas pelo exequente no sentido de ver seu crédito satisfeito restaram inexitosas. 3. Destarte, não vejo óbice ao deferimento da penhora no rosto dos autos, porquanto o crédito proveniente da referida demanda se enquadra perfeitamente na ordem de nomeação de bens prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Insta salientar que, se por um lado a execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, por outro, esta deve ser processada da forma mais proveitosa para o credor, porquanto o objetivo de toda execução é a satisfação do crédito exequendo. Nessa senda, o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS – POSSIBILIDADE. Diante do insucesso na efetivação da constrição por outros meios, nada impede que se faça a penhora no rosto dos autos.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1. 0702. 05. 200581-7/004, TJMG, 12ª Câmara Cível, Rel. Saldanha da Fonseca, DJ. 04/02/2009) 4. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de averbação de penhora no rosto dos autos nº 0001274-28.2021.8.16.0200, também em trâmite neste Juízo, até o limite do débito da presente execução. 5. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente planilha atualizada do valor da dívida. 6. Na sequência, translade-se cópia da presente decisão e do cálculo atualizado para os autos 0001274-28.2021.8.16.0200, seguindo-se da penhora no rosto daqueles autos, ate o limite da dívida. 7. Após, intime-se a executada para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, CPC), bem como para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente as manifestações que entender necessárias sobre a respectiva penhora (art. 841, CPC); 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001510-82.2018.8.16.0200 1. A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos de processo judicial para a satisfação do crédito exequendo, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil. 2. Da análise dos autos, verifico que diligências requeridas pelo exequente no sentido de ver seu crédito satisfeito restaram inexitosas. 3. Destarte, não vejo óbice ao deferimento da penhora no rosto dos autos, porquanto o crédito proveniente da referida demanda se enquadra perfeitamente na ordem de nomeação de bens prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Insta salientar que, se por um lado a execução deve se dar do modo menos gravoso ao executado, por outro, esta deve ser processada da forma mais proveitosa para o credor, porquanto o objetivo de toda execução é a satisfação do crédito exequendo. Nessa senda, o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS – POSSIBILIDADE. Diante do insucesso na efetivação da constrição por outros meios, nada impede que se faça a penhora no rosto dos autos.” (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1. 0702. 05. 200581-7/004, TJMG, 12ª Câmara Cível, Rel. Saldanha da Fonseca, DJ. 04/02/2009) 4. Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de averbação de penhora no rosto dos autos nº 0001274-28.2021.8.16.0200, em trâmite neste Juízo, até o limite do débito da presente execução. 5. Translade-se cópia da presente decisão e do cálculo da execução, e tomem-se as medidas necessárias à penhora no rosto dos autos até o limite do valor atualizado do débito. 6. Intime-se a parte executada, para que não pratique ato de disposição do crédito (art. 855, II, CPC), bem como para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente as manifestações que entender necessárias sobre a respectiva penhora (art. 841, CPC); 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001510-82.2018.8.16.0200 Vistos e examinados Os autos foram encaminhados a conclusão em virtude do pedido de busca de bens de propriedade da parte executada (mov. 122.1). Diante do petitório da parte, cabe salientar que a consulta ao sistema INFOJUD para requisitar informações a respeito da situação patrimonial da executada é medida excepcional, somente sendo admitida quando se demonstre haver esgotado as diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora pelo credor, o que não ocorreu nos autos em apreço. Ademais, INDEFIRO o pedido de consulta a operações imobiliárias, em razão da diligência extrapolar as que são realizadas pelo Juízo, através dos sistemas de informações disponíveis. Além disso, a busca de bens imóveis de propriedade da parte executada é diligência que pode ser realizada pela própria parte, junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), não se justificando que se transfira tal ônus ao Judiciário. Por fim, ressalvo que incumbe ao credor promover as diligências necessárias para satisfação do seu crédito, não sendo admissível a transferência do ônus ao Poder Judiciário (STJ, REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012) - (INFORMATIVO 491), especialmente porque, no caso dos Juizados Especiais, a sistemática processual é regida pelos princípios da celeridade e da economia processual (Lei 9.099/95, art. 2º). 1. Intime-se a parte exequente para que apresente bens livres e desembaraçados da devedora ou traga ao feito novos dados que sejam capazes de promover a satisfação do seu crédito, sob pena de sua inércia dar causa a extinção da demanda. Prazo 5 (cinco) dias. 2. Diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

08/02/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(190)