Apelação Cível 0054085-43.2018.8.16.0014 - TJPR

Apelação Cível 0054085-43.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED Página. de. Considerando a notícia de cumprimento, declaro extinta a presente demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015, com o encerramento da fase de cumprimento de sentença. Proceda-se à baixa e arquivamento após as anotações de praxe (Código de Normas, art. 421). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 03 de março de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED Página. de. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias solicitado pela autora no mov. 316 para comprovar o recolhimento do valor remanescente de custas. Após, certifique a Escrivania seu pagamento. Int. Dil. nec. Londrina, 07 de fevereiro de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED Certifique a Escrivania a respeito dos recolhimentos. Estando pendentes, diga a autora/devedora. Int. Dil. nec. Londrina, 28 de outubro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

04/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED Defiro o pedido retro, devendo ser observado o disposto no mov. 61 e a quota devida pela autora, sendo que a ré já recolheu as custas de sua incumbência. Dil. nec. Londrina, 11 de março de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED 1. Ante a documentação apresentada no mov. 259, defiro o parcelamento solicitado no mov. 254. Anote-se sigilo médio nos anexos de mov. 259. 2. Certifique a Escrivania se é possível o fracionamento de guias para o valor e período indicado. Não o sendo, fica autorizado que a autora deposite o montante em conta de depósito judicial, liberando-se ao final para repasse das custas. Int. Dil. nec. Londrina, 16 de fevereiro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED Defiro à parte autora o parcelamento das custas de sua incumbência em 3 (três) parcelas mensais. Para ampliação desse prazo, necessário que a parte apresente comprovantes contemporâneos de eventual hipossuficiência financeira, pois os documentos juntados aos autos datam de quase 5 (cinco) anos. Int. Londrina, 27 de janeiro de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED 1. Retire-se a anotação de gratuidade da justiça para a autora. 2. Observa-se que as partes formularam requerimento conjunto comunicando renúncia (mov. 14 da apelação), mas que foi acolhido apenas como desistência recursal (mov. 17 da apelação), o que não foi impugnado pelas partes. 2.1. Assim, não tendo sido substituída a sentença, ao menos no capítulo da sucumbência perante o Estado e Escrivania (custas não pagas), ao qual as partes não poderiam renunciar (enquanto direito alheio), fica mantida a distribuição de custas ali realizada. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que cada parte recolha seu percentual (50%), sob pena de penhora. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 17 de novembro de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

18/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054085-43.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direitos da Personalidade Valor da Causa: R$27.000,00 Autor(s): BRUNA REBELATTO Réu(s): ALIPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED Diga a parte autora em 5 (cinco) dias a respeito do pleito retro, considerando, inclusive, que teve a gratuidade da justiça revogada. Após, tornem conclusos. Int. Londrina, 01 de outubro de 2021. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

Trânsito em julgado

20/07/2021, 15:09

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:08

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 15:08

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:45

Decurso de Prazo

20/07/2021, 01:43

Confirmada

27/06/2021, 00:47

Confirmada

27/06/2021, 00:47

Documentos

Conclusão

•06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: ALYPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED E BRUNA REBELATTO APELADOS: ALYPAY SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED E BRUNA REBELATTO RELATOR: Des. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO INDENIZATÓRIO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – PEDIDOS REMANESCENTES PROCEDENTES – REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA INSURGÊNCIA – ART. 998 DO CPC E ART. 200, XVI E XXIV DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. RECURSO EXTINTO. Conclusão - Apelação Cível nº 0054085-43.2018.8.16.0014 (gb) 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054085-43.2018.8.16.0014 FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – 9ª VARA CÍVEL Trata-se de Apelação Cível autuada sob nº 0054085-43.2018.8.16.0014, em que é apelante Raul R. dos S. e é apelada Alinen de S. proveniente dos autos de ação declaratória DE indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela de urgência nº 0054085- 43.2018.8.16.0014, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Apelação Cível nº 0054085-43.2018.8.16.0014 (gb) Insurge-se as recorrentes contra a sentença (mov. 193.1) que extinguiu, sem julgamento do mérito, o pedido de indenização por danos materiais e julgou procedentes os demais pedidos iniciais. Condenou a parte autora ao pagamento de 50% das custas e das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios ao procurador da parte ré, fixados em 10% do valor do pedido extinto sem julgamento de mérito. Ainda, condenou ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, revogando a gratuidade da justiça deferida a demandante. Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação (mov. 213.1), sustentando, em síntese: que demonstrou que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família; que se encontra desempregada; que reside em apartamento alugado. Pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária, e, no mérito, requer o total provimento do recurso. Sustenta a ré, em suas razões (mov. 211.1-TJ), em síntese: que não tem legitimidade para responder pelos danos sofridos pela apelada; que se encontra em igual posição que a empresa Ebanx, cuja ilegitimidade já foi reconhecida; que não é representante da Aliexpress no Brasil; que não é possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e ainda que fosse, a sua responsabilidade seria subsidiária; que não estão presentes os requisitos para que a autora seja indenizada; que, caso a Apelação Cível nº 0054085-43.2018.8.16.0014 (gb) indenização fosse devida, não poderia importar em enriquecimento ilícito da autora. Pugna pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, subsidiariamente requer que os pedidos da autora sejam julgados improcedentes, ainda subsidiariamente requer que seja afastada sua responsabilidade em caráter principal, bem como que seja determinada a inversão do ônus da prova independentemente dos pedidos subsidiários formulados. No mérito, requer o total provimento do recurso. Ato sequente, ambas as apelantes peticionaram informando a renúncia da parte autora à pretensão, requerendo homologação da renúncia e a extinção do processo (mov. 14.1-TJ). É o relatório. Decido. Não obstante os termos do expediente recursal, tem-se que houve perda superveniente do objeto deste recurso, não havendo razão para o julgamento do seu mérito pela Câmara uma vez que ambas as partes recorrentes manifestaram seu desinteresse no andamento do presente procedimento recursal. Colhe-se da petição (mov. 14.1-TJ): “BRUNA REBELATTO (“AUTORA”) e ALIPAY SINGAPORE, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., informar que a AUTORA renunciou à pretensão formulada nesta ação, com expressa concordância da ALIPAY SINGAPORE. Por essa razão, as partes requerem a homologação da renúncia e extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, c, do CPC. ” Apelação Cível nº 0054085-43.2018.8.16.0014 (gb) São julgados deste Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0039859-75.2018.8.16.0000 - Marilândia do Sul - Rel.: Lenice Bodstein - J. 13.02.2019) DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA AGRAVANTE – CPC, ART. 998 – EFICÁCIA IMEDIATA– PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL –– HOMOLOGAÇÃO – CPC, ART. 932, VIII C/C RITJPR, ART. 200, XVI E XXIV – PROCESSO RECURSAL EXTINTO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0028606-90.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 15.03.2019) Portanto, com fulcro nos arts. 998, do CPC e 1 Art. 200, XVI e XXIV do regimento interno deste Tribunal, homologo o pedido de desistência do recurso para que surta seus efeitos legais e, por consequência, julgo extinto este procedimento recursal. Intime-se. Oportunamente, ao arquivo. Curitiba, 16 de junho de 2021. Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra Juiz Relator 1 Art. 200. Compete ao Relator: [...] XVI - homologar desistências e transações e decidir a impugnação ao valor da causa; [...] XXIV - extinguir o procedimento recursal, bem como a ação originária, sem resolução do mérito, bem como julgar conforme o estado do processo, no caso em que aplicáveis os arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, nos processos de competência originária do Tribunal

17/06/2021, 00:00

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