Cumprimento de sentença 0002242-85.2015.8.16.0162 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002242-85.2015.8.16.0162 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-85.2015.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-85.2015.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$270.000,00 Exequente(s): ELIAS JUNIOR POÇAS (CPF/CNPJ: 052.497.699-69) RUA PREFEITO AMANCIO SECO, 70 - SERTANÓPOLIS/PR Executado(s): ALBERTO ARLINDO POÇAS (RG: 20157950 SSP/PR e CPF/CNPJ: 445.089.999-72) Sítio Santa Maria, Água da Mumbuca, S/N - SERTANÓPOLIS/PR Maria de Fatima Tedardi Poças (CPF/CNPJ: 582.085.939-15) Sítio Santa Maria, Água da Mumbuca, S/N - SERTANÓPOLIS/PR Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado e intimação das partes. Dil. necessárias. Sertanópolis, 01 de julho de 2026. Julio Farah Neto Magistrado

29/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 15:17

Confirmada

09/06/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 560) RECEBIDOS OS AUTOS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 560) RECEBIDOS OS AUTOS (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

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03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 17:34

Recebimento

18/05/2026, 15:54

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:43

Documento (Certidão)

26/03/2026, 08:28

Documento (Certidão)

23/02/2026, 14:10

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:40

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002242-85.2015.8.16.0162. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002242-85.2015.8.16.0162 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$270.000,00 Exequente(s): ELIAS JUNIOR POÇAS Executado(s): ALBERTO ARLINDO POÇAS Maria de Fatima Tedardi Poças 1. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por Elias Junior Poças em face de Alberto Arlindo Poças e Maria de Fátima Tedardi Poças. Em seq. 512.1, a parte executada pretende a substituição da penhora efetivada sobre o imóvel de matrícula nº 3.275 pelos créditos que possui junto ao genitor da parte exequente, nos autos 0001195-23.2008.8.16.0162 e 0001273-17.2008.8.16.0162. Intimada, a parte exequente se manifestou pelo indeferimento do pedido (seq. 517.1). A decisão de seq. 519.1 indeferiu o pleito de substituição da penhora. Sequencialmente, a parte executada opôs embargos de declaração alegando, em síntese, que houve a localização de imóveis nas execuções indicadas, estando suspensas meramente em razão do concurso de credores realizados em outros autos. Ainda, aduz que os valores a receber estão delimitados nos citados processos, principais a este (seq. 523.1). Intimada, a parte exequente deixou decorrer in albis o prazo (seq. 528.0). Vieram os autos conclusos. É o relato do feito, em sua concisão necessária. 2. Inicialmente, destaco que os embargos foram opostos no prazo legal, de modo que passo a analisá-los. Anote-se, ainda, que os embargos de declaração servem para que se esclareçam obscuridades, omissões, contradições ou ambiguidades contidas na sentença/decisão. Eles não impugnam, assim, a decisão, limitando-se a pedir esclarecimentos sobre pontos obscuros do decisório. Justificam a existência de tais embargos os requisitos de clareza e precisão na decisão. Não devem os embargos revestir-se de caráter puramente infringente, ou seja, não podem ser utilizados com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA TESE DO EMBARGANTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a teor do disposto no artigo 535 do CPC, não se admitindo que a parte deles se utilize para fins de rediscutir o mérito da decisão. 2. Embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 14ª C.Cível - EDC 833739-3/02 - Ponta Grossa - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - J. 29.02.2012). No caso dos autos, verifica-se que, inobstante as razões apresentadas pela parte embargante, a decisão proferida está suficientemente fundamentada, esclarecendo a motivação determinante do posicionamento adotado, inferindo-se que o inconformismo do embargante em relação às questões apontadas não se dá por omissão, contradição ou obscuridade do julgado, mas por insatisfação com o resultado da decisão. Portanto, não se prestam os embargos de declaração para o resultado pretendido. Anota-se, ad argumentandum tantum, que embora o posicionamento adotado pelo Juízo possa ser submetido à revisão e, nessa ótica, culminar em atendimento à pretensão do executado, tal fato não autoriza a reforma do próprio mérito da decisão embargada, porquanto o meio adotado não guarda autorização legal para fazê-lo, como fora argumentado. Nessa linha, em apreciação à decisão embargada, observa-se que analisou todos os pontos suscitados, de modo que não entrevejo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, motivo pelo conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, deixo de acolhê-los. 3. Intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça Sertanópolis, assinado e datado digitalmente. Eric Bortoletto Fontes Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

11/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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