Intimação
D- Órgão
- CONSELHO DA MAGISTRATURA
- Classe
- PROCESSO ADMINISTRATIVO
- Destinatários
- CHARLES CANTO DE CASTRO ROSA, RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, JD
*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- Processos relativos a Justica de Paz 0000008-59.2026.8.19.0810 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Origem: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Ação: 2026-06000104 Protocolo: 0522/2026.00000042 OFTE: RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, JD INTERESSADO: CHARLES CANTO DE CASTRO ROSA Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: JUIZ DE PAZ.REQUERIMENTO PARA RECONDUÇÃO DE JUIZ DE PAZ TITULAR DO CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. MANDADO EXPIRADO EM 24/11/2025. OBSERVADAS TODAS AS EXIGÊNCIAS ELENCADAS PELO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 06/97, MOSTRA-SE CABÍVEL A RECONDUÇÃO DO INTERESSADO A CONTAR DE 25/11/2025. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE RECONDUÇÃO. Conclusões:
Por unanimidade de votos, foi homologada a recondução do interessado, nos termos do voto do Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA.Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA, DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, DES. SUELY LOPES MAGALHAES, DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES e DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA.