Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
Nenhum advogado informado.
2026
Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
2025
Nenhum documento disponível.
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, quinta-feira , A PARTIR DAS 13:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
- 068. APELAÇÃO 0000018-26.2025.8.19.0071 Assunto: Homicídio Qualificado / Contra a vida / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0000018-26.2025.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.00797419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL ***
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ATA DE DISTRIBUIÇÃO
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Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV
Horários das Distribuições
De Segunda a Sexta-Feira:
Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES
TERMO DA 154a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/09/2025
SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:
APELAÇÃO 0000018-26.2025.8.19.0071 Assunto: Homicídio Qualificado / Contra a vida / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA Ação: 0000018-26.2025.8.19.0071 Protocolo: 3204/2025.00797419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
Ciente da disponibilização da vaga. Prazo de 45 dias para internação provisória: 03/07/2025./r/nDesigno audiência de apresentação e instrução para o dia 23/06/2025 às 14:00 horas./r/nOficie-se ao DEGASE para apresentação do representado./r/nNotifique-se, na pessoa de seu representante legal, para apresentação de defesa prévia no prazo legal./r/nCiência ao MP e DP.
Ciente do acrescido./r/nAntes de me manifestar a respeito de id 125, determino a expedição de ofício à Central de Regulação de Vagas, para que esclareçam a indisponibilidade de vaga, considerando que o adolescente já se encontra em cumprimento de internação provisória no CENSE-VR, pelo processo 0043010-18.2025.8.19.0001, com a vaga devidamente regulada.
Salvo melhor juizo, o representado encontra-se internado por outro processo./r/nCertifique o Cartório e adote as providências necessárias.