0001119-45.2018.8.19.0071

Embora prestado na qualidade de informante - situação que recomenda prudência na valoração - o relato é coerente, detalhado e harmônico com a narrativa inicial, confirma a existência de relacionamento entre as partes no período da concepção, menciona a ciência do réu acerca da gestação e noticia sem ambiguidade a semelhança física da criança com o investigado, elementos que, somados à revelia e à recusa ao exame, reforçam o juízo de verossimilhança da paternidade.

Assim, ponderados o padrão de coerência do depoimento, a ausência de qualquer versão defensiva, a inércia do demandado e a presunção decorrente da recusa ao DNA, forma-se convicção segura no sentido da procedência do pedido. Reconhecida a paternidade, impõe-se a fixação de alimentos em favor da menor. Quanto aos alimentos, o art. 7º da Lei 8.560/92 impõe sua fixação na própria sentença que reconhece a paternidade, observando-se o binômio (trinômio) necessidade-possibilidade-proporcionalidade (arts. 1.694 e 1.695 do CC).

Sendo a alimentanda criança, suas necessidades são presumidas e abrangem moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer em patamar compatível com a dignidade infantojuvenil. Do lado do alimentante, inexistem provas de incapacidade laborativa ou de hipossuficiência extraordinária. Registra-se a informação de que o réu possui ao menos outros dois filhos, sem, contudo, haver comprovação nos autos sobre o pagamento de pensões a esses ou a existência de decisões fixando percentuais ou valores.

Nessas circunstâncias, a prudência recomenda que a prestação alimentar ora arbitrada preserve o equilíbrio entre as necessidades presumidas da menor e a potencial multiplicidade de responsabilidades do genitor, sem onerar excessivamente o alimentante nem aumentar a prestação a patamar incompatível com eventual obrigação concorrente. À vista disso, acolho o parecer do Ministério Público e fixo os alimentos nos exatos termos sugeridos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.487, inciso I, do CPC, para DECLARAR que MAXWELL DA SILVA PEREIRA é o pai biológico de AGATHA CAROLINNA DE BARROS. Determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil competente para realizar as anotações de estilo, incluir o nome do genitor e dos avós paternos no assento de nascimento, passando a autora a se chamar AGATHA CAROLINNA DA SILVA BARROS.

FIXO os alimentos devidos pelo réu à autora nos seguintes termos: (a) Em caso de vínculo empregatício, aposentadoria, auxílio-doença, gozo de benefício assistencial, arbitro provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário-família, comissões e gratificações, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento; (b) inexistindo emprego formal, os alimentos serão pagos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional; (c) o pagamento deverá ocorrer até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da menor.

Expeça-se ofício ao empregador do réu, se houver, para desconto em folha, e oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal, caso inexistente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem recolhidos ao CEJUR/DPGE. Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Esta sentença, assinada digitalmente, servirá como ofício.

P.I.

Órgão

Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única

Classe

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

Destinatários

PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1, PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2

Advogado

DEFENSOR PÚBLICO (OAB 000002/RJ)