0001428-61.2021.8.19.0071

Vistos etc. Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta em favor de menor, cujo objetivo era estabelecer o regime de convivência entre a avó requerente e o neto. No curso do processo, verificou-se que o menor atingiu a maioridade civil, conforme comprovação nos autos. Com isso, cessam os efeitos da tutela jurisdicional voltada à proteção da criança ou adolescente, tornando-se incabível a manutenção da demanda, uma vez que o exercício da convivência passa a depender exclusivamente da vontade do agora maior de idade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, diante da perda superveniente do interesse de agir. Sem condenação em custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.