0002345-56.2016.8.19.0071

Chamo o feito à ordem. Conforme id. 170, já houve a citação do réu, razão pela qual indefiro as alíneas a e b do id. 184. Considerando tratar-se de ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei nº 5478/68, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/05/2026, às 15h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ressalvada para as partes a possibilidade de, querendo, optar pela participação virtual, pela plataforma TEAMS, conforme previsão do art. 3º, §1º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, devendo a manifestação ocorrer no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Para tanto, determino a intimação das partes, que deverão ser informadas do procedimento a ser adotado para realização do ato, sendo certo que o réu deverá ser intimado pessoalmente por OJA. Intimem-se. Expeçam-se todos os atos necessários. Sem prejuízo, nesta data realizei a consulta junto ao Prevjud, conforme documento que vinculei a este processo. Junte-se. Quanto ao requerimento contido na alínea b do id. 184, indefiro, devendo ser formulado pela via própria.