Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Justiça Itinerante de Quatis
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatários
- PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1, PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
- Advogados
- DEFENSOR PÚBLICO (OAB 000002/RJ), TALITA DIAS DA CUNHA (OAB 248015/RJ)
1. Defiro JG ao executado. Anote-se.
2. Considerando o acordo celebrado, HOMOLOGO-O PROVISORIAMENTE e suspendo a ordem de prisão. Expeça-se alvará de soltura.
3. DÊ-se vista à DP para ratificar o acordo.
4. DÊ-se vista ao MP para manifestação.
5. Em havendo discordância, inclua-se em pauta para data próxima. Em caso de concordância, voltem conclusos para homologação.