Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
HÁ petição pendente de juntada; regularize-se e voltem.
2025
Nenhum documento disponível.
ID 252: Defiro a oitiva da testemunha Pedro Moreira da Cunha, residente no Município de São Vicente de Minas, por videoconferência. No que se refere aos demais requerimentos, indefiro-o o requerimento. A mera circunstância de a parte autora residir em município situado fora da Comarca de Porto Real/Quatis não constitui, por si só, fundamento suficiente para a realização da audiência na modalidade virtual.
Ademais, não foi comprovada qualquer situação excepcional, como impedimento de saúde, dificuldade concreta de locomoção ou outro motivo relevante apto a inviabilizar o comparecimento presencial ao ato designado. Ressalte-se que o Município de Volta Redonda, onde reside a autora, possui fácil acesso ao Município de Porto Real, não se mostrando excessivamente oneroso o deslocamento necessário para a participação na audiência.
Assim, ausente justificativa idônea para a adoção da modalidade pretendida, mantenho a audiência na forma presencial.
Intime-se a parte autora para que, informe o endereço eletrônico da testemunha, a fim de viabilizar o envio do link de acesso à audiência.
À autora para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. (Portaria 001-2019)
Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a AIJ para o dia 10/08/2026, às 13 horas. Intimem-se as partes. Ressalvado o disposto no artigo 455, §§ 2º e 4º, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do § 1º do artigo 455 do CPC, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, CPC), sob pena de desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, § 3º, CPC).
Intime-se a parte para informar o e-mail da testemunha Pedro Moreira da Cunha, para envio do link da audiência.
Ao autor sobre certidão negativa de fls.233.
Em razão do congestionamento da Rodovia Presidente Dutra, que impossibilitou a chegada da patrona nesta Comarca, redesigno o ato para o dia 15/06/2026 às 16:30 h. Intimem-se as partes. Ressalvado o disposto no artigo 455, §§ 2º e 4º, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do § 1º do artigo 455 do CPC, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, CPC), sob pena de desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, § 3º, CPC).
Intime-se a parte para informar o e-mail da testemunha Pedro Moreira da Cunha, para envio do link da audiência.
ID 218: Considerando que a segunda testemunha reside fora desta Comarca, defiro a realização de sua oitiva por videoconferência. Segue o link da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzI5ZmU4MzUtOWY4OS00MTI1LWIzNjAtNmZjYTJlZTMxNjFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22d726420a-f7b3-4bf1-aeb5-fcda9944bed4%22%7d
Designo AIJ para o dia 09/02/2026 às 16 horas. Intimem-se as partes. Ressalvado o disposto no artigo 455, §§ 2º e 4º, do CPC, incumbe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do § 1º do artigo 455 do CPC, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, CPC), sob pena de desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, § 3º, CPC).
Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação./r/r/n/nNão havendo preliminar arguida, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido o direito da parte autora à adoção póstuma pela finada Maria Aparecida dos Santos Rivellini./r/r/n/nDefiro a produção da prova oral requerida pelas partes./r/r/n/nVenha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova./r/n /r/nIntimem-se.