Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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2025
Considerando o informado, designe-se AEP e intime-se somente a genitora da menor.
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1 - Considerando a existência de indícios de autoria e materialidade, RECEBO A DENÚNCIA. /r/n2 - Considerando que trata-se de processo envolvendo CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE, vítima de crime de LESÃO CORPORAL, designe-se Audiência Especial Prévia na PAUTA DE UMA QUINTA FEIRA. Intimem-se o(a) representante legal da vítima e o(a) acusado(a)./r/n3 - Cite-se o(a) acusado(a) com cópia da Denúncia para apresentar Resposta à Acusação, através de advogado, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, tal prazo terá início a contar da supracitada audiência.
Deve-se observar, no entanto, que no caso de não apresentação da resposta no prazo será nomeada a Defensoria Pública.