Sentença
Decisão- Órgão
- Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 5ª Vara de Família
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatários
- PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1, PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
- Advogados
- DEFENSOR PÚBLICO (OAB 000002/RJ), CEZAR LAGE PESSÔA (OAB 76321/RJ), JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (OAB 71239/RJ)
Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA pelas partes acima indicadas. À fl. 126, as partes realizaram acordo de parcelamento do débito, em audiência Foi proferida decisão homologando o acordo e suspendendo o feito até o pagamento da última parcela. Decorrido o prazo do acordo homologado, as partes quedaram-se inertes quanto à manifestação de quitação da dívida, conforme certidão de fl.153 .
É o relatório.
Decido. JULGO EXTINTA a execução na forma do art.924, inciso II, do CPC. Custas ex lege, devendo ser observada eventual gratuidade de justiça deferida nos autos. Ciência à DP e ao MP, se houver. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
