Sentença
Decisão- Órgão
- Comarca de Resende- Cartório da 1ª Vara de Família
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
- Destinatários
- PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 1, PROCESSO ESTÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA - 2
- Advogados
- CAMILA ISNARDI NASCIMENTO (OAB 180037/RJ), THIAGO MIRANDA SOARES (OAB 251590/RJ), MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS SEABRA CANTAO (OAB 247812/RJ)
Para análise da gratuidade de justiça requerida, traga a parte requerente, em dez dias, sob pena de indeferimento:
1) declaração de hipossuficiência firmada pelo requerente;
2) seus comprovantes atuais de ganhos e rendimentos, contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses;
3) a última declaração de imposto de renda. Caso a parte requerente seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo Consulta Restituição e Situação de Declaração IRFP / Resultado do Exercício de 2025 , de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.