0017543-14.2017.8.19.0067

Intime-se a requerente da habilitação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência verificada quanto à composição do núcleo sucessório, tendo em vista que informou possuir 03 (três) irmãos, o que, em tese, indicaria a existência de 04 (quatro) filhos, ao passo que a certidão de óbito acostada à fl. 482, referente à genitora Josefa, noticia a existência de 05 (cinco) filhos, devendo esclarecer a correta composição do rol de herdeiros e apresentar a documentação pertinente do herdeiro eventualmente faltante.

Outrossim, intime-se a requerente para que, no mesmo prazo, esclareça e regularize a divergência documental referente à filiação materna e à composição do núcleo sucessório, considerando que, conforme as certidões de óbito apresentadas, figura como filha de Josefa e Altino, sendo certo que a certidão de óbito de sua genitora informa a existência de 05 (cinco) filhos. Observa-se, contudo, que a requerente acostou aos autos apenas 03 (três) certidões de óbito de supostos irmãos, embora tenha informado possuir três irmãos, remanescendo ausência de documentação referente a um dos filhos indicados na certidão de óbito de sua mãe.

Ademais, verifica-se divergência quanto ao nome da genitora constante da documentação apresentada, porquanto em duas certidões a mãe é identificada como Josefa , enquanto em outra consta Josepha , devendo a requerente esclarecer se se trata da mesma pessoa e, se o caso, promover a devida retificação ou apresentar documentação apta a sanar a inconsistência apontada. Após, voltem conclusos.