0054635-50.2019.8.19.0004

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO

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APELAÇÃO 0054635-50.2019.8.19.0004 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0054635-50.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01102691 APELANTE: ANDREI RICARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/RJ-089591 APELADO: ENEL S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR Ementa: .RELAÇÃO DE CONSUMO. Enel S/A. TOI. AçãoIndenizatória,compedidodetutelaprovisória. Insurgência contra a imposição do TOI. Sentença de improcedência. Apelo do consumidor - não assiste razão. Sentença proferida com proficiência, baseada no que restou consignado no laudo pericial. Diante do laudo pericial juntado aos autos, não há como refutar o embasamento de improcedência dos pedidos autorais. Demandante não se desincumbiu do ônus probatório quanto aos fatos constitutivos do direito alegado (art. 373, I, do CPC). Sentença que deve-se manter incolume. Desprovimento. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:02, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.

004. APELAÇÃO 0054635-50.2019.8.19.0004 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0054635-50.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01102691 APELANTE: ANDREI RICARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/RJ-089591 APELADO: ENEL S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

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Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO:

Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos:

Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 216ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO 0054635-50.2019.8.19.0004 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0054635-50.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01102691 APELANTE: ANDREI RICARDO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/RJ-089591 APELADO: ENEL S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR