0185716-63.2021.8.19.0001

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, ÀS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.

111. APELAÇÃO 0185716-63.2021.8.19.0001 Assunto: Estupro / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. Ação: 0185716-63.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00003285 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MONALISA RODRIGUES MELO OAB/RJ-233186 Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública