Processo judicial

0800012-49.2026.8.19.0071

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
Polo ativo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

NATALIA FONSECA HUGO SILVEIRA
OAB/RJ 229697

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Agosto 20261 evento

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado
NATALIA FONSECA HUGO SILVEIRA (OAB 229697/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800012-49.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, de forma fundamentada, as provas quepretendem produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da controvérsia. PORTO REAL, 26 de agosto de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
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Abril 20261 evento

27 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: NATALIA FONSECA HUGO SILVEIRA (OAB 229697/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 CERTIDÃO Processo:0800012-49.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que a contestação é tempestiva.

Em réplica. PORTO REAL, 27 de abril de 2026. SOLANGE POLYDORO DE OLIVEIRA

Órgão: Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: NATALIA FONSECA HUGO SILVEIRA (OAB 229697/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DECISÃO

Processo:0800012-49.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

AUTOR: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR

RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1 - Defiro a JG.

2 - Cite-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para apresentar resposta, no prazo legal, bem como para manifestar-se especificamente sobre o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial, notadamente quanto à alegada natureza indenizatória da Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM e à pretensão de suspensão dos descontos do imposto de renda incidentes sobre a referida rubrica. ESTE ATO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO PORTO REAL, 19 de janeiro de 2026.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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