Processo judicial

0800017-71.2026.8.19.0071

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Polo ativo
VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

JOANA DARC GONCALVES ALVES
OAB/RJ 115297
JOEL DE BARROS BITTENCOURT
OAB/SP 153143
MARIANA LOPES BITTENCOURT
OAB/SP 510818

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

10 eventos

Outubro 20261 evento

5 out 202600:00 · ontem
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados
JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), MARIANA LOPES BITTENCOURT (OAB 510818/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU : VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA Á parte autora para se manifestar sobre petição de index 311039010.
PORTO REAL, 5 de outubro de 2026.
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Setembro 20261 evento

1 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20261 evento

23 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

18 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20263 eventos

17 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

23 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(10)

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Vistos etc... Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença em indexB304186082, elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios na forma da Lei. Nos termos do Aviso COJES 3/2017,uma vez escoado prazo de 15(quinze)diasprevistonoartigo523,CPC,semquetenhahavidoocumprimentodaobrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, e se procederá a intimação da parte credora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobreseuinteresseemefetivaroprotestojudicialnaconformidadedoartigo517,NCPCedoAto ExecutivoConjuntoTJ/CGJnº07/2014,alteradopeloAtoExecutivoConjuntoTJ/CGJnº18/2016, publicado no D.J.E. em 11.11.2016.

Cientes as partes de que os prazos processuais em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias ÚTEIS nos termos do art.12-A da lei 9.099/95 alterada pela Lei 13.728/18." Com o trânsito em julgado devidamente certificado, caso haja depósito voluntário com o fim de cumprir a obrigação, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o credor para retirada, bem como para que esclareça sobre eventual quitação, valendo o silêncio como concordância com a quantia paga.Por fim, não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

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Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA Remeta-se ao Juiz. Leigo, para confecção do projeto de sentença. PORTO REAL, 3 de junho de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU : VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA Certifico que o réu requereu o julgamento antecipado da lide no ID 275100697 Certifico que decorreu o prazo legal, sem que a autora tenha atendido ao item 2 do ato ordinatório de ID 276699831 e de ID 275105145.

PORTO REAL, 18 de maio de 2026.

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU : VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA

1 - Certifico que a réplica apresentada em index 276686846 é tempestiva;

2 - Certifico, outrossim, que reitero o item 2 do ato ordinatório de index 275105145: "...item 4 do despacho de index 268553182, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se requer realização de audiência." PORTO REAL, 17 de abril de 2026.

17 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU : VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA

1 - Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestivamente em index 275100697 onde concordou com o julgamento antecipado da lide;

2 - Ao autor sobre contestação e item 4 do despacho de index 268553182, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se requer realização de audiência. PORTO REAL, 10 de abril de 2026.

10 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

D

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU : VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA

1 - Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestivamente em index 275100697 onde concordou com o julgamento antecipado da lide;

2 - Ao autor sobre contestação e item 4 do despacho de index 268553182, informando se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se requer realização de audiência. PORTO REAL, 10 de abril de 2026.

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: ISABELA ALVES CAMPOS ALCON

RÉU: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA

1 - Index.264963740. De acordo.

2 - Cite-se

3- Ao réu para apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias.

4 - Após, digam as partes, excepcionalmente, se concordam com o julgamento antecipado da lide, SEM REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, em cinco dias, valendo o silêncio por anuência. Digam as partes no mesmo prazo:

1 - Se possuem proposta de acordo, juntando-se aos autos;

2 - Se possuem novas provas a produzir, especificando-as. PORTO REAL, 11 de março de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

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Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogado: JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA Index; 255698918: A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, (sec)(sec) 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, (sec) 2º. Da Lei 9.099/95). Retifique-se, sob pena de arquivamento.

PORTO REAL, 30 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

23 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

D

Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA, ISABELA ALVES CAMPOS ALCON
Advogados: JOEL DE BARROS BITTENCOURT (OAB 153143/SP), JOANA DARC GONCALVES ALVES (OAB 115297/RJ)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

DESPACHO

Processo:0800017-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELA ALVES CAMPOS ALCON RÉU: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA Index; 255698918: A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, (sec)(sec) 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, (sec) 2º. Da Lei 9.099/95). Retifique-se, sob pena de arquivamento.

PORTO REAL, 30 de janeiro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular