0800043-74.2023.8.19.0071

0000Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000

SENTENÇA

Processo: 0800043-74.2023.8.19.0071 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Vistos etc. Tendo em vista o óbito da parte autora e a ausência de habilitação de herdeiros ou sucessores legais, sem manifestação nos autos, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, ante a ausência de resistência e considerando o falecimento da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. PORTO REAL, 14 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular