Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis
- Classe
- INVENTÁRIO
- Destinatários
- LUIZ MARCELO DA FONSECA, DARCI OSORIO DA FONSECA
- Advogado
- RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB 101347/RJ)
Publicação automática referente à migração
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Publicação automática referente à migração
Petição
Petição
2025
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800112-38.2025.8.19.0071 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ MARCELO DA FONSECA INVENTARIADO: DARCI OSORIO DA FONSECA Verifico que o pedido de juntada da certidão de casamento do inventariado já foi atendido, conforme id.288795468. Defiro os demais requerimentos formulados pelo ente estadual. Proceda-se à citação/intimação dos herdeiros ainda não habilitados nos autos, caso existentes.
Determino, ainda, a avaliação do monte, na forma do art. 630 do CPC, devendo o inventariante providenciar a juntada das respectivas guias de IPTU ou de outro documento idôneo apto a demonstrar o valor venal dos imóveis na data da avaliação. Defiro a realização de pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome do inventariado, para que as instituições financeiras informem a existência de contas e respectivos saldos existentes na data do óbito (28/08/2024).
Com o retorno das diligências e a juntada da documentação pertinente, dê-se nova vista ao Estado do Rio de Janeiro para manifestação.
Intime-se. PORTO REAL, 2 de setembro de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Expedição de documento
Publicação
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800112-38.2025.8.19.0071 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ MARCELO DA FONSECA INVENTARIADO: DARCI OSORIO DA FONSECA Venham as primeiras declarações na forma do art.620 do CPC. O pedido de gratuidade de justiça será analisado após a apresentanção das primeiras declarações. PORTO REAL, 29 de maio de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800112-38.2025.8.19.0071 Classe:INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ MARCELO DA FONSECA INVENTARIADO: DARCI OSORIO DA FONSECA À Fazenda Estadual. PORTO REAL, 30 de setembro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo: 0800112-38.2025.8.19.0071 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUIZ MARCELO DA FONSECA INVENTARIADO: DARCI OSORIO DA FONSECA Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo. PORTO REAL, 11 de fevereiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular