Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000
DESPACHO
Processo:0800114-71.2026.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: SOPHICAR INTERMEDIACOES LTDA, RWM VEICULOS LTDA A parte autora requer a decretação da revelia da ré RWM VEÍCULOS LTDA. e, ainda, a adoção de medidas para viabilizar a citação da corré SOPHICAR INTERMEDIAÇÕES LTDA (id.290737412 e 283769158) . Quanto ao pedido de decretação da revelia da ré RWM VEÍCULOS LTDA., deixo sua apreciação para momento oportuno.
Isso porque, embora haja nos autos notícia de citação válida da referida demandada, verifica-se que a corré SOPHICAR INTERMEDIAÇÕES LTDA. ainda não foi regularmente citada, não estando completa a formação da relação processual. Nesse contexto, nos termos do art. 231, (sec) 1º, do Código de Processo Civil, havendo mais de um réu, o prazo para apresentação de contestação tem início a partir da última das datas de citação, não sendo possível, por ora, a contagem individualizada do prazo defensivo nem o reconhecimento dos efeitos da revelia em relação a apenas um dos litisconsortes passivos.
A parte autora requer a citação da corré SOPHICAR INTERMEDIAÇÕES LTDA. por meio eletrônico, indicando como representante legal o Sr. Juliano Valente Machado. Todavia, os documentos acostados aos autos não comprovam, de forma suficiente, que a pessoa indicada integra o quadro societário da empresa ou possui poderes de representação da pessoa jurídica demandada, sendo insuficientes, para tal finalidade, as informações extraídas de redes sociais, anúncios comerciais ou outros elementos unilaterais.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente que Juliano Valente Machado é representante legal da corré SOPHICAR INTERMEDIAÇÕES LTDA., mediante a juntada de contrato social, alteração contratual, ficha cadastral da Junta Comercial ou outro documento idôneo que demonstre seus poderes de administração ou representação.
Intime-se. PORTO REAL, 18 de agosto de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
